Sumário presos suspeitos de fraude no detran – o popular



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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL - GOIÁS





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DATA

15.10.2010















BIBLIOTECA





PÁGINA Nº

de 21






















RESPONSÁVEL

Íris Helena





SUMÁRIO

  • PRESOS SUSPEITOS DE FRAUDE NO DETRAN – O Popular

  • RESPEITO À VIDA ANIMAL – O Popular

  • O CANTO DE TODOS NO DESERTO DE ATACAMA – O Popular

  • DIREITO & JUSTIÇA – O Popular

  • O CLIMA ESTÁ NERVOSO – Folha de São Paulo

  • EU FIZ TRÊS ABORTOS – Folha de São Paulo

  • AVANÇOS LEGAIS REDUZEM ECONOMIA INFORMAL – Folha de São Paulo

  • PROCURADORIA PEDE REJEIÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS – Folha de São Paulo

  • JUIZ MANDA MÃE ASSISTIR À AULA COM FILHA – Folha de São Paulo

  • STJ TRANCA PROCESSO CONTRA MOTORISTA QUE NÃO FEZ BAFÔMETRO – Folha de São Paulo

  • RECEITA FEDERAL PAGA 5º LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IR 2010 – Diário da Manhã

  • DECISÃO DO STJ ANULA EFEITO PRÁTICO DA LEI SECA – Valor Econômico

  • CONTRIBUINTE VAI À JUSTIÇA PARA PARAR DE PAGAR O REFIS – Valor Econômico

  • PRF LIBERA SEBRAE DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO – Valor Econômico

  • DESTAQUES – Valor Econômico

  • OS NÚMEROS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Valor Econômico

  • RECEITA PAGA HOJE RESTITUIÇÕES DO 5º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA DE 2010 – Correio Braziliense

  • DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS ABRE CONCURSO COM 375 OPORTUNIDADES – Correio Braziliense

  • AGU VENCE AÇÕES NA JUSTIÇA E EVITA QUE ORÇAMENTO TENHA PERDAS EXPRESSIVAS – Correio Braziliense

JORNAL – O POPULAR – 15.10.2010 – PÁG.05
Presos suspeitos de fraude no Detran
Esquemas suspeitos de fraude na venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na liberação de carros irregulares pela vistoria no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) foram desarticulados ontem na operação denominada Carta Marcada. A ação foi realizada em conjunto pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC) do Ministério Público pelo Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com apoio das Polícias Civil e Militar.
Até ontem, 21 pessoas haviam sido presas, em cumprimento a 22 mandados de busca e apreensão. Outros 38 mandados foram cumpridos nos Estados de Goiás, Pará e Minas Gerais, onde o esquema se ramificava.
Dentre as prisões, embasadas por provas colhidas em 16 meses de investigação, estão três proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs), três despachantes, cinco intermediadores, cinco compradores de CNHs fraudulentas, além de seis servidores do Detran-GO (cinco vistoriadores e um servidor comissionado). Chefe da Divisão de Vistorias, Laci Vargas foi preso em casa, pouco depois da operação ser desencadeada, às 6 horas. Apenas um dono de CFC, que não teve o nome divulgado, seguia foragido.
Além de documentos colhidos no Detran-GO, as buscas também se estenderam por 16 CFCs, 11 oficinas, despachantes e residências, na capital e nos municípios goianos de Aparecida de Goiânia, Teresópolis, Itaberaí, cidade de Goiás, Mineiros, Hidrolândia, Montes Claros de Goiás. No Pará, a operação seguiu em Belém, Parauapebas, Ourilândia do Norte e Marabá, e em Minas Gerais, na cidade de Uberaba.
Foram apreendidos duas armas de fogo, R$ 30 mil em dinheiro, além de documentação diversa e computadores. As pessoas presas também passaram pelo MP, onde foram ouvidas antes de seguirem para a Academia da Polícia Militar. "A documentação é vasta e ainda não temos uma estimativa precisa de quantas fraudes foram cometidas", informou ontem o coordenador do GRC, promotor José Carlos Miranda Nery.
Impulsionado por denúncias, o MP deu início às investigações, chegando a flagrar condutores com processos travados em Goiás mas com CNH regularizada no Pará ou Minas Gerais. Fraudes estavam sendo cometidas em duas frentes distintas: a emissão de CNHs fraudadas e a liberação de carros irregulares na vistoria do Detran-GO (veja quadro).
Apontado como um dos líderes nas fraudes envolvendo emissão de CNH, José Carlos Alves da Silva, preso ontem, é proprietário de CFCs na cidade de Goiás, no Pará e possui contatos em Minas Gerais. Segundo o promotor Carlos Luiz Wolff, do GRC, as fraudes na retirada de habilitações precisaram ser transferidas para outros estados depois que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) passou a controlar os exames.
Tendo o contato de motoristas reprovados, José Carlos, assim como outros donos de CFCs, transferiam os processos para outros Detrans e, mediante pagamento de cerca de R$ 3 mil, conseguia a emissão da carteira.

Diretor diz ter sido surpreendido


O diretor operacional do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Solano Alves Pimenta se disse surpreso ao chegar para trabalhar na manhã de ontem e ver que policiais civis e militares haviam interditado o setor de vistoria do órgão e efetuado a prisão temporária de seis servidores, entre eles o chefe da vistoria técnica, Laci Vargas.
Segundo ele, os policiais entregaram os mandados de busca e apreensão e levaram vários processos que estavam no local para que fossem analisados. "Colaboramos com a polícia em tudo que foi necessário. Não sabíamos das denúncias e da investigação", afirmou. Ele ficou sabendo apenas que os funcionários são investigados em provável fraude envolvendo a vistoria ótica, que é realizada por empresas particulares. "Fiquei sabendo que os vistoriadores indicavam empresas de fora para que aprovassem a vistoria ótica de veículos irregulares". Segundo ele, o caso será apurado também em processo administrativo. "Vamos acompanhar as investigações que estão a cargo do Ministério Público", afirmou.
A vistoria do Detran-GO, em Goiânia, não funcionou ontem por causa da operação, mas segundo o diretor operacional do órgão, o setor será reaberto hoje.
Ministério Público espera descobrir novos casos
Na unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) em Goiânia, a Operação Carta Marcada trouxe à tona suspeita de fraudes no setor de vistoria dos veículos. Segundo o Ministério Público (MP), proprietários que alteraram as características de seus carros, sem nota fiscal, ou buscavam legalizar peças por vezes provenientes de furto, conseguiam a aprovação da vistoria do órgão mediante pagamento de propina.
Conforme explica o promotor Carlos Wolff, o processo para regularização do carro era aberto normalmente com um despachante, que conseguia o número de protocolo e já encaminhava para um servidor orientado a realizar a fraude. O processo chegava a vistoriadores apontados pelo MP como responsáveis por intermediar notas fiscais falsas, laudos ou mesmo alteração do chassi do veículo.
Os serviços fraudulentos no setor de vistorias tinham preços variáveis. "Dependia muito de cada caso. Vistoriadores tinham até código para informar o preço aos condutores. Falavam que o serviço era de cinco dias, equivalente a 50 reais, dez dias, 100 reais", alega o coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC), José Carlos Nery.
Pago a propina, o veículo era liberado com documentação legal. "Esse esquema gera, paralelamente, uma rede de crimes, pois além das falsificações, incentiva o uso de peças roubadas", afirma Carlos Luiz Wolff de Pina.
Favorecidos

Além dos envolvidos na aplicação das fraudes, a investigação busca incriminar, por corrupção ativa, os favorecidos no esquema. Toda a documentação apreendida ainda passará por uma análise criteriosa. "A perspectiva é de que mais casos de fraude sejam descobertos", afirma Carlos Wolff.

Segundo promotor José Carlos Nery, o MP deve enviar à diretoria do Detran-GO novas recomendações para conter fraudes. São listados a informatização do sistema, a realização de concurso público, além de auditoria.




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