Sumário histórico



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SUMÁRIO

  1. Histórico

  2. Legislação

  3. Elementos do Infanticídio

    1. Caracterização do Crime

      1. Natimorto

      2. Feto Nascente

      3. Infante Nascido

      4. Recém Nascido

      5. Provas de Vida Extrauterina

      6. Causa Jurídica de Morte

      7. Exame da Puérpera

    2. Concurso de Pessoas no Infanticídio

  4. Perícia

    1. Exames Periciais

    2. Estado Puerperal

    3. Desafio da Medicina Legal

  5. Casos Atuais

  6. Bibliografia




  1. Histórico

Desde os primórdios da história da humanidade e de seu instrumento de harmonia social, o direito, o ser humano vem elaborando um conjunto de normas e princípios visando disciplinar o convívio em sociedade. Foco especial tem sido dado à definição de crimes e suas respectivas penas. Registrando que o ser humano livre e voluntariamente nunca conseguiu viver em harmonia; dentre as condutas prejudiciais encontramos os crimes, em especial, os que atentam contra a vida.

Os crimes que ceifam vidas ao longo do caminhar humano sempre receberam rigorosa reprimenda, por vezes consistindo na imposição de um dano cruel e degradante ao autor de lesão à vida, tendo os estudiosos buscando uma proporção entre o dano e a pena, o que fez a sociedade evoluir, passando pela lei de Talião e na sequência abolindo a vingança privada.

A doutrina considera infanticídio a morte da criança em seus primeiros minutos, horas, dias de vida, o que tem ocorrido desde os primeiros seres humanos. Contemporaneamente, o direito pátrio considera infanticídio a morte do filho, causado, em regra, pela mãe sob influência do estado puerperal.

O direito deve zelar pela justiça. Ao longo da aplicação do direito verifica-se que inúmeras mulheres, logo após o parto eliminaram a vida de seus filhos, dentre esse rol, varias foram condenadas por homicídio, em que pese a existência do tipo penal que define o crime de infanticídio e sua respectiva pena, pelo fato dos julgadores não aceitarem e não compreenderem o instituto do infanticídio, sua natureza jurídica, alcance e meios de prova.





  1. Legislação

A legislação penal brasileira, através dos estatutos repressivos de 1830, 1890 e 1940, tem conceituado o crime de infanticídio de formas diversas. O Código Penal de 1890 definia o crime com a seguinte proposição:

" Matar recém-nascido, isto é infante, nos sete primeiros dias de seu nascimento, quer empregando meios diretos e ativos, quer recusando à vítima os cuidados necessários à manutenção da vida e a impedir a sua morte "

O parágrafo único cominava pena mais branda " se o crime for perpetrado pela mãe, para ocultar a desonra própria ".

O Código Penal de 1940 adotou critério diverso, ao estabelecer em seu artigo 123:



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