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JORNAL – FOLHA DE SÃO PAULO – 12.11.2007 – PÁG.C01



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JORNAL – FOLHA DE SÃO PAULO – 12.11.2007 – PÁG.C01
Multa de remessas ilegais chega a R$ 2,8 bi

Valor de autuações da Receita abrange o período até julho deste ano e não inclui casos recentes, como a Operação Kaspar 2


Não há estimativa oficial sobre o mercado ilegal de dólares no país, mas estudo do IBPT calcula movimento de US$ 63 bilhões por ano
MARIO CESAR CARVALHO

DA REPORTAGEM LOCAL


As multas da Receita Federal sobre remessas ilegais de dólares já somam R$ 2,8 bilhões até julho deste ano, segundo dados do órgão obtidos pela Folha.

A cifra inclui só as autuações de remessas ilegais feitas por doleiros brasileiros para cinco bancos norte-americanos, entre os quais o Beacon Hill, o Merchants Bank e o Delta Bank, entre 1999 e 2004.

A Receita não informa o quanto dos R$ 2,8 bilhões já foram pagos pelos contribuintes.

A multa por evasão de divisas, que também é um crime, é de 150% da cifra remetida. Quando a origem do dinheiro não é comprovada, a autuação pode aumentar em mais 150% do valor. Numa caso hipotético de uma remessa de US$ 10 mil, a autuação da Receita Federal pode chegar ao valor em reais equivalente a US$ 30 mil.

As autuações de R$ 2,8 bilhões da Receita não incluem casos recentes de supostas remessas ilegais. Na última semana, a Polícia Federal prendeu executivos de bancos suíços, doleiros e empresários no âmbito da Operação Kaspar 2.

Só os quatro bancos suíços investigados (o escritório de "private banking" do Credit Suisse, o UBS, o AIG Private Bank e o Clariden Leu) teriam feito remessas de US$ 3 bilhões nos últimos dois anos, segundo estimativa dos policiais que iniciaram a investigação há dois anos.


Mercado bilionário

Nenhum órgão oficial divulga estimativas do tamanho do mercado ilegal de dólares. A única estimativa existente é a do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), feito no ano passado a pedido da Folha. Segundo o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, o mercado paralelo de dólar movimenta US$ 63 bilhões por ano no Brasil.

Desse total, US$ 49 bilhões são de empresas, sobretudo as que atuam no comércio exterior. Tráfico de drogas e corrupção respondem pelos US$ 14 bilhões restantes, de acordo com o IBPT.

As autuações da Receita são conseqüência direta das investigações em torno de doleiros, iniciadas em 1998 no Paraná. Uma agência do Banestado em Foz do Iguaçu usava contas para fazer remessas de doleiros.

A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça federal conseguiram a partir dessa investigação uma colaboração inédita: a do governo dos EUA.

Foi com a ajuda dos americanos que o Brasil conseguiu identificar as contas usadas por doleiros e apurar quem ordenava as remessas. A Receita usa esse base de dados para aplicar as autuações. Foi com essas informações que a Força-Tarefa CC5 (composta por policiais federais e procuradores) conseguiu dados inéditos sobre as remessas ilegais: entre 1996 e 2003, um grupo de 64 doleiros remeteu US$ 19,53 bilhões só para bancos dos EUA.


Maior repressão

Não há uma avaliação unânime sobre o estado do mercado paralelo de dólares no Brasil -se está em queda ou se cresce.

A repressão da PF aumentou, mas, como contraponto, o crescimento de importações e exportações impulsiona o mercado paralelo de dólares porque parte dos pagamentos é feito por vias ilegais.

O juiz Sergio Moro, da 2ª Vara Federal em Curitiba, que coordenou as investigações em torno do Banestado e é um dos maiores conhecedores do mercado paralelo de dólares, diz que os doleiros reclamam de queda nos negócios. "O que a gente ouve de doleiros confessos é que o mercado teria diminuído, mas eles não são fontes dignas de confiança. O que é certo é que a repressão aumentou e a Justiça conhece melhor os esquemas".

A melhora na repressão tem uma relação de causa e efeito com a mudança nos quadros da Polícia Federal, segundo o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal em São Paulo, e um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro. Ele frisa que não comenta casos concretos; fala em tese.

"A repressão aos crimes financeiros melhorou porque mudou o perfil da Polícia Federal. O corpo atual é sério e altamente qualificado", diz Martin de Sanctis. Com essa mudança, os inquéritos tornaram-se mais técnicos e objetivos, de acordo com ele.



Na avaliação do juiz, a melhora da polícia não corresponde necessariamente a uma redução dos crimes financeiros. "A criminalidade sempre procura caminhos nos quais os controles não são eficientes." Um desses caminhos, para Martin de Sanctis, são os negócios com câmbio na área de comércio internacional.




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