Sumário direito & justiçA – o popular


JORNAL – O POPULAR – 12.11.2007 – PÁG.06



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JORNAL – O POPULAR – 12.11.2007 – PÁG.06
O Ministério Público e a ‘crise do leite’

Mariane Guimarães de Mello Oliveira


Tão logo foi informado sobre a “crise do leite”, o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público para apurar a responsabilidade das empresas de laticínio goianas e dos órgãos de fiscalização pelas irregularidades apontadas pelo Procon-GO e para buscar uma solução para a crise, de forma a garantir a segurança dos consumidores goianos.
Foram feitas reuniões com todos os órgãos de fiscalização: Ministério de Agricultura, Agrodefesa, Visas Estadual e Municipal, bem como com o Ministério Público Estadual e o próprio Procon. Posteriormente, foram ouvidos o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e o perito responsável pelos laudos emitidos pelo Centro de Pesquisa de Alimentos da Escola Veterinária da Universidade Federal de Goiás, que detectaram não conformidades em seis marcas de leite UHT (longa vida) e em 12 marcas de leite pasteurizado (de saquinho). As não conformidades mais freqüentes ocorreram nos leites com selo do Serviço de Inspeção Estadual, inspecionados pela Agrodefesa – o perito atribui isso ao fato de que o SIE não exige que seja feito um controle de qualidade da matéria-prima do leite utilizado pelas empresas de laticínio e portanto tal prática não é adotada em Goiás, ao contrário do que ocorre com os leites produzidos com o selo do Serviço de Inspeção Federal. Felizmente, os leites pasteurizados com não conformidades representam um porcentual relativamente pequeno do leite consumido no Estado, cerca de 7%.
Apurou-se que não foram encontrados vestígios de água oxigenada no leite goiano, como ocorreu em Minas Gerais, mas duas marcas continham soda cáustica (Big Leite e Capilat), o que é grave, sendo que uma delas sequer tinha Responsável Técnico – R.T. (Capilat), o que merece urgente apuração dos órgãos de fiscalização. Outras dez empresas autuadas sequer têm registro no CRMV, e duas encontram-se com o registro suspenso (Nutri Leite e Santa Rita), o que significa que não têm R.T.
Todos concordaram em integrar uma força tarefa para intensificar a fiscalização no setor produtivo e nos pontos de venda. O consumidor é também um importante aliado nesta tarefa, podendo denunciar aos órgãos competentes sempre que suspeitar da qualidade do leite, através dos seguintes telefones: Ministério da Agricultura (08001995704), Agrodefesa (08006461122), Vigilância Sanitária (150), Procon (151), CRMV (3269-6500), MPE (3243-8038) e MPF (3243-5462).
As empresas com carimbo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) serão fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura e investigadas pelo MPF, e as empresas com carimbo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e Municipal (SIM) sofrerão fiscalização pela Agrodefesa e investigação do MPE. Já a Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização do leite nos postos de venda.
Lamentavelmente, foi preciso uma crise dessas proporções para que a Agrodefesa anunciasse a tão esperada criação, pelo governo estadual, em 2008, por concurso público, de cerca de 300 vagas para fiscais estaduais agropecuários, reconhecendo assim a insuficiência de pessoal para atender a demanda de fiscalização, bem como para que o Ministério da Agricultura revisse a metodologia de fiscalização anterior, em que um único fiscal era responsável pela fiscalização das mesmas empresas, o que gerava um vínculo indesejável e facilitava, em tese, a sua captura pelos donos de laticínio, comprometendo a segurança da fiscalização. Foram criadas equipes formadas por três fiscais federais agropecuários, sendo dois médicos veterinários e um agente de inspeção sanitária, que farão auditorias aleatórias nas empresas de laticínios. Espera-se que a Agrodefesa siga o novo modelo de fiscalização e que passe também a exigir o controle sanitário da matéria-prima do leite goiano.
O CRMV, por sua vez, prometeu reforçar a fiscalização da conduta ética dos Responsáveis Técnicos nestas empresas, os quais têm obrigação legal de denunciar ao Conselho todas as irregularidades detectadas, se o dono do laticínio não se dispuser a corrigi-las, sob pena de serem punidos pelo próprio Conselho e pelo Ministério Público, bem como a promover uma campanha de conscientização junto aos produtores e donos de laticínios.
O MPF e o MPE estarão acompanhando atentamente o resultado dessas fiscalizações e não hesitarão em promover as ações cíveis e criminais competentes para punir os culpados, bem como requerer a suspensão do SIF e SIE das empresas que insistirem nas irregularidades, se for o caso.
A população deve ficar atenta e escolher bem as marcas de sua preferência, bem como o posto de venda do produto, pois alguns maus empresários desligam a refrigeração das gôndolas de leite e derivados durante a noite, o que compromete a validade dos produtos, mas não deve prescindir do seu consumo, cuja fonte de cálcio e proteínas é essencial para o crescimento das crianças e para prevenir a osteoporose nos idosos.

O Ministério Público está de olho no leite goiano!


Mariane Guimarães de Mello Oliveira é procuradora da República em Goiás e atua no ofício do consumidor, da ordem econômica e da educação


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