Sumário direito & justiçA – o popular


JORNAL – GAZETA MERCANTIL – 12.11.2007 – PÁG.A21



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JORNAL – GAZETA MERCANTIL – 12.11.2007 – PÁG.A21
O período de silêncio no mercado de capitais
Desde a retomada dos processos de abertura de capital no Brasil, as pessoas passaram a ouvir a expressão "Período de Silêncio". Ainda hoje, para aqueles que não atuam na área de mercado de capitais ou não acompanham de perto as operações pelos jornais, o termo soa estranho.

A expressão foi importada do direito norte-americano, em uma tradução literal do que lá é chamado de "Quiet Period", e o princípio foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pela Instrução 400/03 da Comissão de Valores Mobiliários. Trata-se de uma regra, aplicável às pessoas envolvidas em uma oferta pública de distribuição de valores mobiliários, que, no período em que a oferta ainda não é pública, limita o acesso às informações sobre a oferta às pessoas diretamente envolvidas na operação e, durante todo o processo, veda manifestações na mídia sobre a oferta ou o ofertante.

Esta norma tem duplo objetivo: a primeira parte visa evitar que terceiros tenham acesso à informação privilegiada sobre a oferta e possam negociar com os papéis do ofertante fazendo uso desta informação. A segunda parte busca evitar que manifestações na mídia durante o processo de oferta pública possam induzir os investidores a adquirir valores mobiliários ofertados.

Trata-se de uma regra salutar, que visa preservar os interesses dos investidores. Sua aplicação, contudo, não é tão fácil e muitas companhias hoje ainda têm dúvidas de como agir durante esse período. O principal desafio é estabelecer os limites da vedação de manifestação na mídia sobre a emissora, pois não se pretende que o processo de oferta púbica paralise a companhia completamente e, tampouco, que seja interrompido o fluxo de informações relevantes entre a companhia e seus investidores.



Atualmente, após uma série de punições impostas pela CVM às companhias e indivíduos que descumpriram o Período de Silêncio, já é possível estabelecer algumas premissas do que é vedado. Não se discute mais que falar sobre a oferta na mídia não pode. Também não é possível divulgar para a mídia projeções ou falar sobre aspectos positivos da companhia, de uma forma que possa induzir os investidores. Por outro lado, nada impede a companhia de continuar divulgando seus produtos na mídia por meio de campanhas publicitárias ou divulgar seus resultados aos investidores, sempre de forma objetiva e consistente com as informações que irão constar no prospecto. Como não é fácil observar estes limites, recomenda-se que toda comunicação com a mídia durante este período seja centralizada nas pessoas familiarizadas com as regras a serem observadas.

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