Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos



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SEÇAO IV
BASE DE CALCULO.
ART. 157 - Para o calculo da contribuição de melhoria, a secretaria de obras e serviços urbanos da prefeitura, com base no disposto nos artigos 153 e 155 desta lei e no custo da obra, purada pela administração, adotara os seguintes procedimentos:
I - Delimitara, em planta, a zona de influencia da obra;
II - Dividira a zona de influencia em faixas correspondentes aos diversos índices de hierarquização de beneficio dos imóveis, se for o caso;
III - Individualizara, com base na área territorial, os imóveis localizados em cada faixa;
IV - Obterá a área territorial de cada faixa, mediante a soma das áreas dos imóveis nela localizados;
V - Calculara a contribuição de melhoria relativa a cada imóvel, mediante a aplicação da seguinte formula:
HF AI

CMI = C x -------- x -------- , onde:



HF AF
CMI = Contribuição de melhoria relativa a cada imóvel;
C = Custo da obra a ser ressarcido;
HF = Índice de hierarquização de beneficio de cada faixa;
AI = Área territorial da cada imóvel;
AF = Área territorial de cada faixa;
= = Sinal de somatório




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