Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos



Baixar 1,91 Mb.
Página7/208
Encontro02.12.2019
Tamanho1,91 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   208
ANEXOS
ANEXO I TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

DE QUAQUER NATUREZA.


ANEXO I –A TABELA CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 202 DE 28 DE

DEZEMBRO DE 2.000.


ANEXO II TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA

LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE

ESTABELECIMENTOS.
ANEXO III TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA

FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO

ESPECIAL.
ANEXO IV TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA

PUBLICIDADE.


ANEXO V TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA

EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS

.

ANEXO VI TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA

OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM TERRENOS OU VIAS E

LOGRADOUROS PÚBLICOS.
ANEXO VII TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA O

EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE.


ANEXO VIII TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE.
ANEXO IX TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS

DIVERSOS.



CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE UBERABA


LEI N 4.388

Institui o sistema tributário do município de Uberaba.
O povo do município de Uberaba, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
DISPOSICAO PRELIMINAR
ART. 1º - A presente Lei institui o Sistema Tributário do Município de Uberaba, estabelece normas complementares de Direito Tributário a ele relativas e disciplina a atividade tributária do Fisco Municipal.
LIVRO PRIMEIRO



Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   208


©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
Processo seletivo
terapia intensiva
Conselho nacional
Curriculum vitae
oficial prefeitura
ensino médio
minas gerais
Boletim oficial
Concurso público
educaçÃo infantil
Universidade estadual
seletivo simplificado
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
saúde conselho
educaçÃo física
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
assistência social
ciências humanas
Atividade estruturada
políticas públicas
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
Dispõe sobre
outras providências
recursos humanos
secretaria municipal
Conselho municipal
psicologia programa
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
Relatório técnico
Corte interamericana
público federal
ministério público