Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos


CAPÍTULO VII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES



Baixar 1.07 Mb.
Página6/208
Encontro02.12.2019
Tamanho1.07 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   208
CAPÍTULO VII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES................................. 229 A 247
SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................... 229 A 244

SEÇÃO II PENALIDADES FUNCIONAIS........................................... 245 A 247


TÍTULO II DO PROCEDIMENTO FISCAL TRIBUTÁRIO.................. 248 A 332
CAPÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.............................. 248 A 281
SEÇÃO I CONSULTA.......................................................................... 248 A 254

SEÇÃO II CERTIDÕES.......................................................................... 255 A 260

SEÇÃO III DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA........................................... 261 A 273

SEÇÃO IV FISCALIZAÇÃO................................................................... 274 A 281


CAPÍTULO II DAS MEDIDAS PRELIMINARES E INCIDENTES........... 282 A 301
SEÇÃO I TERMO DE FISCALIZAÇÃO.............................................. 283

SEÇÃO II AUTO DE APREENSÃO...................................................... 284 A 288

SEÇÃO III NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR........................................... 289 A 292

SEÇÃO IV REPRESENTAÇÃO.............................................................. 293 A 295

SEÇÃO V AUTO DE INFRAÇÃO......................................................... 296 A 301
CAPÍTULO III DO PROCESSO FISCAL TRIBUTÁRIO............................. 302 A 332
SEÇÃO I IMPUGNAÇÃO..................................................................... 302 A 307

SEÇÃO II DEFESA................................................................................. 308 A 311

SEÇÃO III PROVAS................................................................................ 312 A 316

SEÇÃO IV PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA................... 317 A 321

SEÇÃO V SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA................... 322 A 327

SEÇÃO VI GARANTIA DE INSTÂNCIA.............................................. 328 A 331

SEÇÃO VII EXECUÇÃO DAS DECISÕES FISCAIS............................. 332

SEÇÃO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS......................................................... 333 A 339




Baixar 1.07 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   208




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
Processo seletivo
ensino médio
Conselho nacional
minas gerais
terapia intensiva
oficial prefeitura
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Dispõe sobre
ResoluçÃo consepe
Colégio estadual
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
extensão universitária
língua portuguesa