Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos


CAPÍTULO III DAS TAXAS DE SERVIÇOS



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CAPÍTULO III DAS TAXAS DE SERVIÇOS................................................ 133 A 140
SEÇÃO I TAXA DE EXPEDIENTE .................................................... 133 A 136

SEÇÃO II TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS................................... 137 A 140


TÍTULO III DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA............................. 149 A 167
CAPÍTULO ÚNICO
SEÇÃO I HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA............................................. 149 A 152

SEÇÃO II SUJEITO PASSIVO............................................................. 153 E 154

SEÇÃO III DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA................. 155 E 156

SEÇÃO IV BASE DE CÁLCULO........................................................... 157

SEÇÃO V LANÇAMENTO.................................................................. 158 A 162

SEÇÃO VI ARRECADAÇÃO................................................................ 163 E 164

SEÇÃO VII ISENÇÕES........................................................................... 165

SEÇÃO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................... 166 E 167


LIVRO SEGUNDO


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