Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos



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III - da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa; (NR) Nova redação dada pela Lei Complementar nº 298/03.
IV - da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da lista anexa; (AC) Acrescentado pela Lei Complementar nº 298/03
V - das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.05 da lista anexa; (AC) Acrescentado pela Lei Complementar nº 298/03

VI - da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, no caso dos serviços descritos no subitem 7.09 da lista anexa; (AC) Acrescentado pela Lei Complementar nº 298/03

VII - da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.10 da lista anexa; (AC) Acrescentado pela Lei Complementar nº 298/03

VIII - da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos no subitem 7.11 da lista anexa; (AC) Acrescentado pela Lei Complementar nº 298/03

IX - do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, no caso dos serviços descritos no subitem 7.12 da lista anexa; (AC) Acrescentado pela Lei Complementar nº 298/03




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