Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos



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TÍTULO II DAS TAXAS........................................................................ 105 A 148
SEÇÃO I DAS ESPÉCIES DE TAXAS ............................................. 105

SEÇÃO II DAS TAXAS DE SERVIÇOS ............................................. 106

SUBSEÇÃO I DA HIPÓTESE DE INCIDENCIA...................................... 107 A108

SUBSEÇÃO II DA SUJEIÇÃO PASSIVA................................................. 109

SUBSEÇÃO III DA BASE IMPONÍVEL...................................................... 110 A 115

SUBSEÇÃO IV DO LANÇAMENTO........................................................... 116 A 119

SUBSEÇÃO V DISPOSIÇÕES GERAIS................................................. 120 A 121

SEÇÃO III DAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA. 122

SUBSEÇÃO I DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA...................................... 123 A 124

SUBSEÇÃO II DA SUJEIÇÃO PASSIVA.................................................. 125

SUBSEÇÃO III DA BASE IMPONÍVEL..................................................... 126 A 128

SUBSEÇÃO IV DO LANÇAMENTO......................................................... 129

SUBSEÇÃO V DISPOSIÇÕES GERAIS............................................. 130

SEÇÃO IV ISENÇÕES .............................................................. 131

SEÇÃO V INFRAÇÕES E PENALIDADES ......................................... 132



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