Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos



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36 - Serviços de meteorologia.

36.01 - Serviços de meteorologia.

3%

37 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

3%

38 - Serviços de museologia.

38.01 - Serviços de museologia.

2%

39 - Serviços de ourivesaria e lapidação.

39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo

tomador do serviço).



3%

40 - Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

40.01 - Obras de arte sob encomenda.

3%



  • Lista de serviços e alíquotas do Anexo I alterada pela Lei Complementar nº 298, de 24 de dezembro de 2003.

QUANDO OS SERVIÇOS FOREM PRESTADOS SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, O IMPOSTO SERÁ DEVIDO DA SEGUINTE MANEIRA (Parágrafo único art. 53)



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