Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos


– Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres



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11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

11.01 - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de




aeronaves e de embarcações.

5%

11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.

5%

11.03 - Escolta, inclusive de veículos e cargas.

5%

11.04 - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens

de qualquer espécie.



3%

12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.




12.01 - Espetáculos teatrais.




2%

12.02 - Exibições cinematográficas.




3%

12.03 - Espetáculos circenses.




2%

12.04 - Programas de auditório.




3%

12.05 - Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.




3%

12.06 - Boates, taxi-dancing e congêneres.




3%

12.07 - Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais,

festivais e congêneres. (NR) 3% Redação dada pela LC-343/2005




5%

3% (




12.08 - Feiras, exposições, congressos e congêneres.




3%

12.09 - Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.




5%

12.10 - Corridas e competições de animais.




5%

12.11 - Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem

a participação do espectador.






3%

12.12 - Execução de música.




3%

12.13 - Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos,

entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos,



recitais, festivais e congêneres. (NR) 3% Redação dada pela LC-343/2005

5%

3%

12.14 - Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante

transmissão por qualquer processo.






3%

12.15 - Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e

congêneres.






5%

12.16 - Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos,

desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.






3%

12.17 - Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer

natureza.






3%

13 – Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.




13.01 - (VETADO - LC 116/03)







13.02 - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem,

mixagem e congêneres.






3%

13.03 - Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia,

reprodução, trucagem e congêneres.






3%

13.04 - Reprografia, microfilmagem e digitalização.




3%

13.05 - Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia,

fotolitografia.






3%

14 – Serviços relativos a bens de terceiros




14.01 - Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto,

restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos,

aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto

peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).






3%

14.02 - Assistência técnica.




3%

14.03 - Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que

ficam sujeitas ao ICMS).






3%

14.04 - Recauchutagem ou regeneração de pneus.




3%

14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura,

beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização,

corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.





3%

14.06 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive

montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material

por ele fornecido.





3%

14.07 - Colocação de molduras e congêneres.




2%

14.08 - Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.




2%

14.09 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final,

exceto aviamento.






2%

14.10 - Tinturaria e lavanderia.




2%

14.11 - Tapeçaria e reforma de estofamento em geral.




3%

14.12 - Funilaria e lanternagem.




3%

14.13 - Carpintaria e serralheria




3%

15 - Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por

instituições financeitas autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.




15.01 - Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou

débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e

congêneres.





5%

15.02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de

investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem

como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.





5%

15.03 - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de

terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.






5%

15.04 - Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de

idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.






5%

15.05 - Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e

congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem

Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.





5%

15.06 - Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e

documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e

valores; comunicação com outra agência ou com a administração central;

licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento

fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.





5%

15.07 - Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por

qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex,

acesso a terminais de atentimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro

banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais

informaçãoes relativas a contas em geral, por qualquer meio ou proce sso.





5%

15.08 - Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e

registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de

crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e

congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.






5%

15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de

direitos e obrigações, sub stituição de garantia, alteração, cancelamento e registro

de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).


5%

15.10 - Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em

geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por

conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por

máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou

pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos

em geral.



3%

15.11 - Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto,

manutençao de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles

relacionados.


5%

15.12 - Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

5%

15.13 - Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração,

prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de

exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão,

fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento,

transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de

importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens

em geral relacionadas a operações de câmbio.


5%

15.14 - Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão

magnético, cartão de crédito, cartão de débito, carão salário e congêneres.



5%

15.15 - Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a

depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por

qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.


5%

15.16 - Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelametno e baixa de

ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou

processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos,

pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.



5%

15.17 - Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de

cheques quaisquer, avulso ou por talão.



5%

15.18 - Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de

imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração,

transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de

quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.



5%




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