Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos


– Serviços de intermediação e congêneres



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10 – Serviços de intermediação e congêneres.

10.01 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de

cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.



2%

10.02 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores

mobiliários e contratos quaisquer.



3%

10.03 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade

industrial, artística ou literária.



5%

10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de

arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização

(factoring).


5%

10.05 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis,

não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no

âmbito de Bolsas de Mercadoris e Futuros, por quaisquer meios.


5%

10.06 - Agenciamento marítimo.

5%

10.07 - Agenciamento de notícias.

5%

10.08 - Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de

veiculação por quaisquer meios.



3%

10.09 - Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

3%

10.10 - Distribuição de bens de terceiros.

3%




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