Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos


– Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional



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8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional,

instrução,

treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

2%

8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de

conhecimentos de qualquer natureza.



2%

9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais,

flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria

marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com

fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorgej eta, quando incluído no

preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviço).


3,5%

9.02 - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de

programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.



3,5%

9.03 – Guias de turismo.

3,5%




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