Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos


TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA



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TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER
NATUREZA


Serviços

Alíquota

1 - Serviços de informática e congêneres.




1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.




3%

1.02 – Programação.




3%

1.03 – Processamento de dados e congêneres.




3%

1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos

eletrônicos.






3%

1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.




3%

1.06 – Asses soria e consultoria em informática.




3%

1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e

manutenção em programas de computação e bancos de dados.






3%

1.08 - Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas

eletrônicas.






3%

2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.




2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.




3%

3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.




3.01 - (VETADO - LC 116/03)







3.02 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.




2%

3.03 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais,

stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos,

parques de diversões, canchas, e congêneres, para realização de eventos ou

negócios de qualquer natureza.






2%

3.04 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permis são de

uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos

de qualquer natureza.





2%

3.05 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso

temporário.






2%

4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres




4.01 – Medicina e biomedicina




3%

4.02 - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia,

quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e

congêneres.





3%

4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, santórios, manicômios, casas de saúde,

prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.






2%

4.04 – Instrumentação cirúrgica.




3%

4.05 – Acupuntura.




3%

4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.




3%

4.07 – Serviços farmacêuticos.




3%

4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

3%

4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e

mental.


3%

4.10

– Nutrição.

3%

4.11

– Obstetrícia.

3%

4.12

– Odontologia.

3%

4.13

– Ortóptica.

3%

4.14

– Próteses sob encomenda.

3%

4.15

– Psicanálise.

3%

4.16

– Psicologia.

3%

4.17

– Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

3%

4.18

– Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

3%

4.19

– Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

3%

4.20

– Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de

3%

qualquer espécie.

4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móveis e congêneres.

3%

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de

3%

assistência médica, hospitalar, adontológica e congênere.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros

contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano

mediante indicação do beneficiário.


3%

5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congênere.

5.01 – Medicina veterinária e zootecnia.

3%

5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área

veterinária.



3%

5.03 – Laboratórios de análises na área veterinária.

3%

5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

3%

5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.

3%

5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de

3%

qualquer espécie.

5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

3%

5.08 - Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e

congêneres.



3%

5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

3%

6 – Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres

6.01- Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres

2%

6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

2%

6.03 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.

3%

6.04 - Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades

3%

físicas.

6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres.

5%

7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil,

manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo,

paisagismo e congêneres.



2%

7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de

construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive

sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação,

terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de

produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias

produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços,

que fica sujeito ao ICMS).


2%

7.03 - Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos

organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia;

elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos

de engenharia.



2%

7.04 – Demolição.

2%

7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e

congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador

dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).


2%

7.06 - Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas,

revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com

material fornecido pelo tomador do serviço.


3%

7.07 – Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

3%

7.08 – Calafetação.

3%

7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação

e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.



3%

7.10 - Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos,

imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.



3%

7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

3%

7.12 - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes

físicos, químicos e biológicos.



3%

7.13 - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização,

desratização, pulverização e congêneres.



3%

7.14 - (VETADO - LC 116/03)




7.15 - (VETADO - LC 116/03)




7.16 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

3%

7.17 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

3%

7.18 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas,

açudes e congêneres.



3%

7.19 - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia,

arquitetura e urbanismo.



2%

7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento,

levamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos,

geofísicos e congêneres.


3%

7.21 - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação,

testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a

exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.





3%

7.22 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.




3%



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