Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos


Alíquota sobre a base de calculo para autônomo



Baixar 1,91 Mb.
Página195/208
Encontro02.12.2019
Tamanho1,91 Mb.
1   ...   191   192   193   194   195   196   197   198   ...   208
Alíquota sobre a base de calculo para autônomo




  1. profissionais autônomos de nível universitário;



100%






  1. agente, representante, despachante, corretor, intermediador, leiloeiro, perito, avaliador, interprete, tradutor, comissário, propagandista, decorador, mestre-de-obras, guarda-livros, técnico de contabilidade, secretario, datilografo, estenografo e professor de nível médio;




50%





  1. demais autônomos de nível médio;




40%




  1. demais autônomos;




20%



ANEXO II
TABELA PARA COBRANCA DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS





Ao dia

Ao mês

ou fração

Ao ano

01 – Industria
1.1 - ate 10 empregados
1.2 - de 11 a 50 empregados
1.3 - de 51 a 100 empregados
1.4 - de 101 a 200 empregados
1.5 - mais de 200 empregados








25%
100%


200%
500%
2500%

02 – Comercio


2.1 - Bares, Churrascaria e Restaurante, por m2
2.2 - Supermercados, por m2(NR) Nova redação dada pela Lei Complementar nº 04/91
2.3 - Quaisquer outros ramos de atividades

comerciais não constante nesta tabela, por m2









1%
0.50%


1%

03 - Estabelecimentos bancários, de credito, financiamento e investimento










1000%

04 - Hotéis, Motéis, Pensões, Similares


4.1 - Por quarto
4.2 - Por apartamento






4%
14%


05 - Profissionais autônomos em geral









15%

06 - Garagem







50%

07 - Casa de loterias







50%

08 - Oficinas de consertos em geral.
8.1 - por m2(NR) Nova redação dada pela Lei Complementar nº 04/91







1%

09 - Postos de serviços para veículos
9.1 - s/ venda de combustível
9.2 - c/ venda de combustível







50%
300%


10 - Depósitos de inflamáveis explosivos e similares









100%

11 - Tinturarias e lavanderias







25%


12- Estabelecimentos de banhos, duchas, massagens, ginásticas, etc










100%

13- Barbearias e salões de beleza, por cadeiras










5%

14- Ensino de qualquer grau ou natureza, por sala de aula










5%

15 - Estabelecimentos Hospitalares.
15.1 - com ate 25 leitos
15.2 - com mais de 25 leitos








50%
100%



16 - Laboratórios de analise clinica







50%

17 - Diversões Publicas


17.1 - Cinemas e teatros com ate 150 lugares
17.2 - Cinemas e teatros com mais de 150

lugares
17.3 - Restaurantes dançantes, boates, etc... (NR) Nova redação dada pela Lei Complementar nº 04/91


17.4 - Bilhares e quaisquer outros jogos de mesa ou

aparelho
17.4.1 – Estabelecimentos com ate 3 mesas

ou aparelhos
17.4.2 - Mais de 3 mesas ou aparelhos
17.5 - Boliches, por pistas
17.6 - Exposições, feiras de amostras e quermesses
17.7 - Circos e parques de diversões
17.8 - Quaisquer espetáculos ou diversões não

incluídos no item anterior



4%

10%


5%

25%


100%
40%

50%


100%

150%


25%

25%


50%
25%


18 - Empreiteiras e Incorporadoras









500%

19 – Agropecuária
19.1 - ate 30 empregados
19.2 - de 31 a 100 empregados
19.3 - acima de 100 empregados







100%
200%


500%

20 - Demais atividades sujeitas a taxa de localização não constante dos itens anteriores









150%




ANEXO III
TABELA PARA COBRANCA DA TAXA DE LICENCA PARA

FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIAL





% S/ UFM




ao dia

ao mês

ao ano

I - Ate as 22:00 horas(NR) Nova redação dada pela Lei Complementar nº 04/91


5%

15%

50%



II - Alem das 22:00 horas(NR) Nova redação dada pela Lei Complementar nº 04/91


10%

25%

75%



III - Sábados após 12:00 horas(NR) Nova redação dada pela Lei Complementar nº 04/91


3%

10%

25%



IV - Domingos e Feriados(NR) Nova redação dada pela Lei Complementar nº 04/91


15%

50%

100%


ANEXO IV


TABELA PARA COBRANCA DA TAXA DE LICENCA PARA PUBLICIDADE
ESPECIE DE PUBLICIDADE





% S/ UFM




ao dia

ao mês

ao ano

01 - Por publicidade afixada na parte externa ou interna de estabelecimentos industriais e comerciais, agropecuários, de prestação de serviços e outros




  • comum

  • luminosa









20%


40%

02 - Publicidade no interior ou exterior de veículos de uso publico não destinados a publicidade como ramo de negocio, por publicidade(NR) Nova redação dada pela Lei Complementar nº 04/91









20%

03 - Publicidade sonora, em veículos destinados a qualquer modalidade de publicidade




10%






04 - Publicidade escrita em veículos destinados a qualquer modalidade de publicidade, por veiculo.




10%






05 - Publicidade em cinemas, teatros, boates e similares, por meio de projeção de filmes dispositivos por publicidade(NR) Nova redação dada pela Lei Complementar nº 04/91






25%

150%

06 - Por publicidade, colocada em terrenos, campos de esportes, clubes, associacoes, qualquer que seja o sistema de colocação desde que visíveis de quaisquer vias ou logradouros públicos, inclusive as rodovias, estradas e caminhos municipais







25%

150%

07 - Qualquer outro tipo de publicidade não constante dos itens anteriores

5%

25%

100%


ANEXO V
TABELA PARA COBRANCA DA TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS


Atividade

Alíquota sobre UFM

1 - Aprovação de projetos de edificações ou de instalações particulares



10%

2 - Concessão de licença para edificar por metro quadrado de área do piso coberto:


  1. ate 100 m2

b) de 101 a 200 m2


c) de 201 a 300 m2
d) acima de 301 m2
Obs: Para construções industriais considerar redução de 50% para o que exceder a 5000 m2


0.2%
0.3%
0.4%
0.5%

3 - Reconstrução, Reforma, Reparo ou Demolição:


Demolição:
Cobrar-se-a por metro quadrado, taxa corresponde a 50% das indicadas no item 2





4 - Arruamentos:
- Com área de 10.000 m2: por metro quadrado
- Com área superior a 10.000 metros quadrados: Por metro quadrado

0.05%
0.1%




5 - Loteamentos:

a) Com área ate 30.000 metros quadrados, por metro quadrado b) Com área superior a 30.000 metros quadrados, por metro quadrado


0.05%


0.1%


ANEXO VI
TABELA PARA COBRANCA DA TAXA DE LICENCA PARA OCUPACAO DE AREAS EM TERRENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS






Alíquota sobre UFM períodos

Especificação

ano

mês

dia

1 - Instalação ou localização em logradouro publico desde que devidamente autorizada, de:


a) barraca, banca fixa, tabuleiro, quiosque, aparelho, maquina ou similar
b) banca de revistas ou jornais
c) circo
d) parque de diversões
e) bomba de gasolina ou posto de serviço
f) especial ( a critério da Prefeitura)
g) outros usos de logradouro publico, não relacionados nesta tabela, desde que regularmente autorizados


50%

50%
150%


50%



10%

5%
100%


150%
15%

15%


1%

0.5%
10%


15%

10%
1%



2 - Estacionamentos de veículos em pontos reservados, estabelecidos pela Prefeitura, com exceção dos taxistas




10%






3 - Mesas de bares, restaurantes, por mesas




10%







6 - Outras obras:

Outras obras não especificadas nesta tabela:


a) por metro quadrado

b) por metro linear






0.5%


0.5%






OBSERVACOES:
- Não serão incluídas nos cálculos as áreas destinadas a logradouros públicos ou qualquer outra doada ao município.
- Entende-se como área de arruamento ou loteamentos a soma das áreas de terreno dos quarteirões pertencentes ao plano submetido a aprovação.
- As taxas constantes desta, tabela serão recolhidas quando da aprovação dos projetos.


ANEXO VII
TABELA PARA COBRANCA DA TAXA DE LICENCA PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE





Alíquotas sobre UFM períodos

Natureza da atividade

mês

Ano

Comercio ou atividades de prestação de serviços com ou sem utilização do veiculo, aparelho ou maquinas




2%

20%






Compartilhe com seus amigos:
1   ...   191   192   193   194   195   196   197   198   ...   208


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal