Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos



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CATEGORIA PROFISSIONAL

Percentual sobre a base cálculo

a) – profissionais autônomos de nível universitário

100%

b) – agente, representante, despachante, corretor, intermediador, leiloeiro, perito, avaliador, intérprete, tradutor, comissário, propagandista, decorador, mestre de obras, guarda-livros, técnico de contabilidade., secretário, datilógrafo, estenógrafo e professor de nível médio

50%


c) demais autônomos de nível médio

40%

d) – demais autônomos

20%



II - Quando os serviços forem prestados sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será devido da Seguinte maneira:







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