Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos


– Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres



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11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

5%

11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.

5%

11.03 – Escolta, inclusive de veículos e cargas.

5%

11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

3%

12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

12.01 – Espetáculos teatrais.

2%

12.02 – Exibições cinematográficas.

3%

12.03 – Espetáculos circenses.

2%

12.04 – Programas de auditório.

3%

12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.

3%

12.06 – Boates, taxi-dancing e congêneres.

3%

12.07 – Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

5%

12.08 – Feiras, exposições, congressos e congêneres.

3%

12.09 – Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

5%

12.10 – Corridas e competições de animais.

5%

12.11 – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

3%

12.12 – Execução de música.

3%

12.13 – Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.


5%

12.14 – Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.

3%

12.15 – Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

5%

12.16 – Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

3%

12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

3%




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