Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos


– Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza



Baixar 1.07 Mb.
Página182/208
Encontro02.12.2019
Tamanho1.07 Mb.
1   ...   178   179   180   181   182   183   184   185   ...   208
8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

2%

8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

2%

9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

3,5%

9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

3,5%

9.03 – Guias de turismo.

3,5%



Baixar 1.07 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   178   179   180   181   182   183   184   185   ...   208




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
Processo seletivo
ensino fundamental
ensino médio
terapia intensiva
Conselho nacional
minas gerais
oficial prefeitura
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
saúde mental
educaçÃo infantil
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
outras providências
secretaria municipal
catarina prefeitura
recursos humanos
Dispõe sobre
Conselho municipal
Colégio estadual
consentimento livre
psicologia programa
ministério público
conselho estadual
público federal
Serviço público