Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos


– Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza



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2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

3%

3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

3.01 – (VETADO – LC 116/03)




3.02 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

2%

3.03 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

2%

3.04 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

2%

3.05 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

2%




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