Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos



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Econ. TARQUILINO TEIXEIRA NETO

Secretario da Fazenda


Eng. LUIZ GUARITA NETO

Secretario de Industria e Comercio e

Interino de Turismo e Esportes
Eng. JOSE ELIAS MIZIARA NETO

Secretario de Obras e Serviços Urbanos


Eng. IVAN DE LA ROCQUE

Secretario de planejamento


Cd ALAOR CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretario de saúde




Obs.: São partes integrantes deste Código, as seguintes alterações:
Lei Complementar N.º 04 de 05/02/9 modifica Arts. 11, 12 (1, 2), 18 (4, 5, e 6), 22, 23, 58 (Parágrafo Único), 104 (Itens 6 e 7), 107 (Item 1), 111 (1), 139, 149 (Parágrafo único), 152 ( Item 2 ), 156, 167, 208 (Item 2 - Letra A), 213 (Parágrafo Único), 256, Anexos I, II, III, IV e IX;
Lei Complementar 024 de 23/12/92 altera Arts. 113 (Item 2), 134 (2), revoga o Art. 140. Lei Complementar 056 de 28/05/96 altera o “caput” do art. 79.
Lei Complementar 066 de 22/11/96 altera os arts. 42, 164, 199, 208, 259 e 265. Revoga o art. 41 e seu parágrafo único.
Lei Complementar 095 de 17/12/97 altera a alíquota do item 76 do Anexo I.
Lei Complementar 108 de 22/05/98 acrescentou o inciso III ao art. 116 e alterou o art. 120.
Lei Complementar 111 de 29/05/98 alterou o art. 325.
Lei Complementar 137 de 17/12/98, acrescenta o Item 4 ao Inciso V do art 4º e altera os Parágrafos 01, 02 e 03 do mesmo artigo. Altera os termos dos arts. 18, 53, 57, 59, 91, 163, 164, 199, 208, 262, 265 e 337. Altera as alíquotas dos itens 31, 32 e 33 do Anexo I.
Lei Complementar 139 de 23/12/98, acrescenta o inciso VII ao §1º do art. 112; e acrescenta o §6º ao mesmo artigo.
Lei Complementar 175 de 19/04/00, acrescenta o parágrafo único ao art. 35.
Lei Complementar 202 de 28/12/00, dá nova redação aos seguintes artigos: 10, 12, 25, 72A, 91, 107, 273A, 327A, 327B, 327C, 327D, 327E, 327F, 327G, 327H, 327I, 327J, 327L, 327M, 327N, 337A, 337B, 337C. E revoga os arts. 18 e 301.
Lei Complementar 298 de 17/12/2003, altera a redação dos seguintes artigos: 44, 45, 46, 47, 48, 53, 57, 59, 68, 112 e 243. Acrescenta os artigos: 45A, 70A, inciso IV do art. 74, 75A, e §7° do art. 112. E revoga os artigos 92 a 104.
Lei Complementar 341/2005, altera a redação dos artigos de nºs 105 a 139, revoga os artigos de nºs 141 a 148 e acrescenta os anexos II, III, IV, V, VII, VIII, IX, XI E XII.
Lei Complementar 435/2010, altera a redação dos artigos de nºs 42, 44, 79, 91, 208, 262, 266 e 296 e revoga os incisos III até o XI do artigo 91.
ANEXO I
TABELA PARA COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA




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