Sumário código tributário do município de uberaba – mg disposiçÃo preliminar livro primeiro parte especial – dos tributos artigos título I dos impostos



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Câmara Municipal de Uberaba

Progresso em todas as direções.




SUMÁRIO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERABA – MG


DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

LIVRO PRIMEIRO


PARTE ESPECIAL – DOS TRIBUTOS

ARTIGOS
TÍTULO I DOS IMPOSTOS.................................................................. 3 A 104


CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

TERRITORIAL URBANA................................................... 3 A 23


SEÇÃO I HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA............................................. 3 A 6

SEÇÃO II SUJEITO PASSIVO............................................................. 7 A 8

SEÇÃO III BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS............................... 9 A 13

SEÇÃO IV LANÇAMENTO................................................................... 14 A 16

SEÇÃO V ARRECADAÇÃO................................................................ 17

SEÇÃO VI ISENÇÕES........................................................................... 18

SEÇÃO VII INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO................. 19 A 21

SEÇÃO VIII INFRAÇÕES E PENALIDADES........................................ 22




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