Sugestão de um esboço das bases conceituais para o Sistema Penitenciário Federal



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Sugestão de um esboço de bases conceituais para um sistema penitenciário

Alvino Augusto de Sá

Escola de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Um sistema penitenciário será, de fato, um sistema na medida em que se constituir numa rede integrada de instituições, órgãos, comandos e ações. Uma rede que seja internamente consistente e que tenha uma coerência de comandos e ações, tanto vertical (em toda sua estrutura e sua dinâmica, num recorte de tempo), como horizontal (ao longo do tempo). Ora, para que tal rede se constitua irrecusável é o pressuposto de que a mesma deva ter diretrizes fundamentais, previamente definidas, dentro de uma estrita coerência teórica e metodológica, que perpasse todas as ações e seus respectivos protagonistas. Noutros termos, para que o sistema penitenciário seja, de fato, um sistema, é irrecusável o pressuposto de que o mesmo deve ter suas bases conceituais bastante coerentes, consistentes e, por que não dizer, claramente ditas, explicitadas e assumidas. Por óbvio, toda base conceitual de um sistema, em especial de sistema penitenciário, terá que ter um viés ideológico. Igualmente, todo viés ideológico é discutível e polêmico. Nenhuma ideologia será integralmente recepcionada em uma instituição, mediante uma concordância unânime por parte de todos. Porém, o que se deveria evitar, ou buscar superar a todo custo, é que a instituição seja permeada por ideologias contraditórias, manifestando-se, cada uma delas, em questões e decisões cruciais, ou em questões e decisões pontuais e, sempre, inviabilizando e descaracterizando qualquer perspectiva ou idéia de se constituir um sistema propriamente dito.

Pois bem, tendo presente esta consciência de que todo sistema penitenciário, para ser, de fato, um sistema, deve ter suas bases conceituais bem definidas, coerentes e explícitas, bem como a consciência de que toda base conceitual tem seu viés ideológico e de que o que se deve evitar, a todo custo, são as contradições ideológicas, tanto nas concepções, como na metodologia de trabalho. O presente texto tem a pretensão de oferecer, para a reflexão e discussão, um espoco de bases conceituais para um sistema penitenciário.

As prisões são instituições sempre sujeitas a eventos e ocorrências que demandam tomadas de decisões rápidas, que fogem à rotina. Porém, na medida em que o sistema penitenciário for se moldando, se delineando e se “improvisando” a partir das pressões de momento, das poderosas pressões da opinião pública, das pressões oriundas das mais díspares e incompatíveis teorias e ideologias sobre o crime, sobre a violência e a criminalidade, ele irá se tornando um emaranhado de casuísmos. Cada vez mais as decisões importantes sobre ele, ou dele emanadas, estarão sujeitas a improvisações e, fatalmente, ele deixará de ser um sistema. Bom seria que, de fato, todas as metas, todos os pilares de um sistema penitenciário fossem definidos mediante um consenso prévio quanto às suas bases conceituais, ideológicas; sobre como se compreende e se interpreta o fenômeno crime, o homem tido como criminoso; como se compreendem e se interpretam a pena de prisão e o cárcere; como se concebe o processo da, assim chamada, “ressocialização” dos encarcerados. Tais bases conceituais servirão para se definir as metas relativas aos grandes pilares de um sistema prisional: o perfil dos profissionais que se pretende contratar, o processo de seleção dos mesmos e de seu treinamento, a complexa questão da gestão prisional, a definição das funções e dos objetivos de cada categoria profissional e a própria arquitetura carcerária.

As sugestões serão apresentadas em torno das seguintes temáticas: motivação criminal e o conceito de Criminologia Clínica, enfocando-se, aí, a concepção de crime e de homem criminoso; a pena de prisão e o cárcere, abordando-se o problema da prisionização; as estratégias de reintegração social; a interdisciplinaridade e a arquitetura carcerária.






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