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SOS PRISÕES


Ex.ma. Senhora

Ministra da Justiça;

Lisboa, 27-09-2011

N.Refª n.º 121/apd/11

V. Refª Proc. 2831/2011 Nº 1149 de 26/9/2011
Assunto: Más práticas de educador
Serve esta resposta para manifestar estranheza pelo teor da mensagem recebida por V.Exa. sobre a relação entre o Dr. Rui Coelho – na sua qualidade de psicólogo – e o recluso Jorge Agostinho. Como pode ser negada a relação profissional entre os dois? Tal negação descarta o problema principal colocado no nosso ofício na origem deste vosso processo?

Um problema à vez:

Embora não seja possível identificar hora e data de um encontro entre os dois, imagina-se que na enfermaria existam registos dos agendamentos das consultas com o nome dos participantes. Se houver registos sistemáticos e se estes forem arquivados, com certeza o nome do recluso acima citada constará algures. Se a consulta será “acompanhamento em setting terapêutico” ou não, já a nossa fonte não consegue confirmar ou desmentir. Para registo, após conhecimento da resposta de V.Exa., a mesma fonte confirma a primeira informação: sim, o Dr. Rui Coelho, psicólogo, atendeu o recluso Jorge Agostinho que “desabafou” com ele, antes de o primeiro passar a ser o educador destacado para trabalhar com ele.

Em qualquer caso o problema colocado pretendia ser entendido numa perspectiva mais geral. Terá ou não o Dr. Rui Coelho trabalhado, como psicólogo, com os mesmos reclusos com que agora trabalha como educador? Na qualidade de psicólogo terá ou não tido conhecimento da vida íntima (moralmente falando) de alguns ou muitos dos presos que agora estão a seu cargo? Estará o Dr. Rui Coelho em condições de trabalhar com a isenção desejável nas suas novas funções? Foi também pedido à ACED para perguntar outra coisa: teve o Dr. Rui Coelho a formação mínima indispensável para se inteirar do que são as funções de educador ou passou de um dia para o outro de uma função para outra, presumindo-se que tal formação seria dispensável?

A queixa do recluso Jorge Agostinho não foi feita no sentido de repor uma situação de prejuízo na informação prisional do queixoso. Foi feita no intuito de poder suscitar alteração de práticas nos processos de promoção ou de mudança de serviços de funcionários dos serviços prisionais, que eventualmente podem vir a ser mais adequadas do que são hoje.

Fica, naturalmente, ao cuidado de V.Exa.


A Direcção

Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

http://iscte.pt/~apad/ACED



Contactos: +351 96 476 47 41  antonio.dores@iscte.pt



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