Setor de taquigrafia



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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3ª SECRETARIA – DIRETORIA LEGISLATIVA

DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA E APOIO AO PLENÁRIO

SETOR DE TAQUIGRAFIA


NOTAS TAQUIGRÁFICAS

Data


Horário Início

Sessão/Reunião

Página

22

02

2018

15h05min

8ª SESSÃO ORDINÁRIA –

COMISSÃO GERAL








TERCEIRA SECRETARIA

DIRETORIA LEGISLATIVA

DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA E APOIO AO PLENÁRIO

SETOR DE TAQUIGRAFIA

SETOR DE TRAMITAÇÃO, ATA E SÚMULA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 8ª

(OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

TRANSFORMADA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL – CONCEPÇÃO DE METODOLOGIA NO ATENDIMENTO,

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Há número regimental. Está aberta a sessão ordinária do dia 22 de fevereiro de 2018, às 15h08min.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o Deputado Chico Vigilante a secretariar os trabalhos da Mesa.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, Expediente que será lido pelo Sr. Secretário.

(Leitura do Expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – O Expediente lido vai à publicação.

Em razão da aprovação do Requerimento nº 3.246, de 2018, de autoria do Deputado Joe Valle, a sessão ordinária de hoje, quinta-feira, dia 22 de fevereiro de 2018, fica transformada em comissão geral para debater sobre o tema: A Política de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Distrito Federal – Concepção de Metodologia no Atendimento.

Convido todos que estão no foyer para adentrarem o plenário.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h09min, a sessão é reaberta às 15h25min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Declaro aberta a presente comissão geral para debater o tema: A Política de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Distrito Federal – Concepção de Metodologia no Atendimento.

Convido a tomar assento à Mesa a Sra. Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF e representante de Taguatinga, Dra. Lúcia Bessa; a Sra. Administradora Regional de Taguatinga, Karolyne Guimarães dos Santos; a Sra. Regina Márcia Raposo Rocha, representante da Rede de Proteção à Mulher do Distrito Federal e Entorno.

Estamos aguardando a nossa Procuradora da Mulher. Estivemos praticamente até agora em uma audiência pública que foi encerrada porque ia começar esta comissão geral. Então, ela saiu há pouco daqui, mas já deve estar voltando.

Estão presentes dois Deputados extremamente atuantes aqui nesta Casa, o Deputado Wasny de Roure e o Deputado Chico Vigilante.

Esta comissão geral é resultado de várias demandas feitas no Câmara em Movimento na região de Taguatinga. O Câmara em Movimento é um trabalho que a Câmara faz quando ela vai ao território para se aproximar do cidadão.

Nós temos uma metodologia. Antes, nós vamos ao local com uma equipe da Câmara e nos reunimos com as lideranças locais, ao que chamamos de Oficina do Câmara em Movimento. Essa oficina se desdobra em dois instantes. O primeiro momento é o trabalho da Escola do Legislativo, que é o período de formação, no qual a gente explica a função da Câmara e de todos os segmentos e todos os processos da democracia. Logo em seguida, a gente trabalha em uma metodologia para que as lideranças elejam dez prioridades para o território. Então é um processo de eleição para o território. Logicamente, os segmentos organizados comparecem e fazem as suas colocações. Dentro dessas prioridades de Taguatinga, três das dez envolviam esse tema da violência contra a mulher. Então foi muito bem representado e veio como sugestão.

Desde o término da sessão em Taguatinga, que foi em julho do ano passado, até agora, nós trabalhamos para efetivar as dez prioridades. Essas três foram trabalhadas e agora, então, nós fizemos uma comissão geral para discutir e debater o tema. Logicamente é um assunto importante para a cidade e nós estamos aqui trazendo esse debate para ser feito.

Na segunda-feira à noite – nós estamos passando o convite para todos os Deputados –, haverá lá uma reunião com essas mesmas lideranças que participaram do Câmara em Movimento para entregar o documento sobre as dez prioridades – do que foi feito, como está, como é que funciona, o que a Câmara fez. Ao mesmo tempo, há um site do Câmara em Movimento, pelo qual o cidadão que trabalhou, que fez a eleição das prioridades acompanha o andamento daquelas prioridades. Então é uma coisa bastante interessante. Está funcionando.

Há muitas coisas que aconteceram, muitas reuniões sendo feitas pelas equipes da Câmara e do Poder Executivo, porque, em função do trabalho das pessoas e do governo, praticamente 95% das demandas prioritárias que foram eleitas pelos cidadãos no Câmara em Movimento são demandas para o Executivo, não para o Legislativo. A gente faz aqui o nosso papel, que é mediar. Então o papel da Câmara, nesse caso, é ser mediadora dessas demandas. A gente convoca, convida, traz o Executivo aqui, trabalha e encaminha as demandas. E tem sido muito interessante. Temos tido um resultado muito bacana.

Logicamente hoje esta comissão geral é um desdobramento, como eu falei, da sessão e das dez demandas. Temos três pleitos relacionados que são: a criação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM; o atendimento em horário integral na sessão de atendimento à mulher, nas delegacias que atendem as mulheres vítimas de violência; e a instalação de um núcleo de assistência à família e aos autores de violência.

As Secretarias responsáveis para atender às demandas, Segurança Pública e SEDESTMIDH – Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – foram oficiadas a comparecerem.

Gostaria de convidar a compor a Mesa a Dra. Joana D’Arc. Alves Barbosa, Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; e também a Dra. Poliana Alves da Secretaria de Segurança. (Pausa.)

Eu vou convidar os Deputados Wasny de Roure e Chico Vigilante para que façam as suas falas. (Pausa.)

Já que V.Exas. preferem fazer uso da palavra após os convidados, vamos seguir o nosso roteiro aqui.

Convido a Dra. Lúcia Bessa, Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar da OAB/DF e representante da cidade de Taguatinga para a contextualização e apresentação das emendas que originaram a presente comissão geral.

O tempo regimental para essa fala, Dra. Lúcia, e eu peço encarecidamente que ela fique no tempo, é de dez minutos.

Teremos duas apresentações, e em seguida, faremos o debate.

Para aquelas pessoas que quiserem se inscrever para fazer uso da fala, o nosso pessoal está à disposição. Temos a Rafaela, e uma turma aí para fazer as inscrições.

DRA. LÚCIA BESSA – Boa tarde a todas e a todos. Shalom! Quero dizer que é uma grande satisfação e uma grande felicidade estarmos aqui reunidos em um número considerável de parceiros e parceiras para discutirmos o assunto com a seriedade que requer o tema Rede de Enfrentamento às Mulheres Vítimas de Violência no Distrito Federal.

Eu quero cumprimentar o nosso digno Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Joe Valle, e quero dizer que esta iniciativa da Câmara Legislativa em discutir com a população, no seio da população, quais são os seus anseios, o que esse território deseja, o que esse território necessita é de grande valia para todas e todos.

Eu quero que o Sr. Presidente Deputado Joe Valle transmita a todos os seus pares da Câmara Legislativa a nossa deferência por esse projeto que simplesmente denota o respeito desta Casa com a população do Distrito Federal. Respeito esse que é discutir, junto com ela, os problemas, os desejos e as dificuldades que nós temos enfrentado, enquanto mulheres no Distrito Federal.

Quero cumprimentar a cada integrante desta Mesa e quero começar pela nossa primeira administradora mulher da cidade de Taguatinga, Karolyne Guimarães. Dra. Karol, é uma felicidade muito grande ter você conosco. Hoje somos lideradas em Taguatinga por uma mulher extremamente competente, uma advogada respeitada, uma moradora da cidade e que sabe perfeitamente quais são os problemas que todas nós enfrentamos naquela cidade.

Muito obrigada pela sua disponibilidade, pela sua competência e pela sua ética. (Palmas.)

Cumprimento também, com toda deferência e com o mesmo entusiasmo, a nossa digna Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, posso dizer nossa querida amiga, Dra. Joana D’Arc. É uma pessoa que tem uma história de luta, de trabalho e de serviço para a população de Brasília. Então, a senhora tem os nossos cumprimentos e a nossa deferência. Muito obrigada Dona Joana.

Quero cumprimentar a Poliana Alves, que aqui representa a Subsecretaria de Segurança Cidadã da Secretaria de Segurança Pública. Uma jovem mulher extremamente competente que tem estado no centro de todas as discussões no que se refere à segurança pública das mulheres do Distrito Federal.

Muito obrigada, Poliana.

Regina Márcia, minha querida Regina Márcia, representante da Rede de Proteção às Mulheres do Distrito Federal e Entorno, que tem feito um trabalho excepcional e que tem sabido escutar e auscultar as mulheres, que tem sabido dar a sua contribuição a esse problema que é extremamente difícil, árduo, mas é necessário que nós as escutemos. Muito obrigada, minha querida, seja bem-vinda.

Eu quero cumprimentar essa plateia em nome de duas grandes mulheres, não em detrimento de tantas mulheres maravilhosas, respeitosas e respeitadas que nós temos aqui. E eu faço em nome da nossa Subsecretária de Políticas para as Mulheres, Dra. Raissa Rossiter, e Agna, a nossa querida Agna representante do coletivo de mulheres com deficiência. Agna, obrigada pela sua presença! Que todos e todas se sintam homenageados em nome dessas duas grandes mulheres, que nós aqui elencamos.

O Câmara em Movimento esteve em Taguatinga e ali nós conseguimos reunir a liderança da cidade, as mulheres e os homens de Taguatinga para que nós pudéssemos, naquele momento, dizer para a Câmara Legislativa o que nós gostaríamos que ela gestionasse, dentro da própria Câmara ou diante do Executivo, para que nós mulheres tivéssemos melhores condições de vida e mais segurança na cidade.

Dentre vários assuntos, várias discussões, alguns tiveram mais peso. Uma foi aquela que o nosso digno Presidente – e Presidente da Mesa – elencou, que é a criação, instalação de uma DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. E por que, Lúcia, a instalação de uma Deam em Taguatinga, Paula Benett? Taguatinga é próxima à cidade de Ceilândia e todos nós sabemos o problema da falta de segurança dessa região. Todos nós sabemos que Ceilândia, infelizmente, figura no ranking, há mais de vinte anos, como a cidade que mais maltrata e assassina as suas mulheres. Nós sabemos que Taguatinga também recebe o reflexo de toda essa violência.

Nós sabemos que naquela região, que engloba também Samambaia, temos tão somente delegacias circunscricionais, porque a única Delegacia Especial de Atendimento à Mulher que nós temos, Deputado Wasny de Roure, fica na 204 sul, aqui em Brasília. Naquela região, a de maior índice de violência em Brasília, não temos uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.

Então, um dos nossos pleitos é a construção de uma DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher naquela região. Mas também estamos cientes dos problemas conjunturais, estruturais por que o nosso governo passa, nós sabemos da dificuldade, como talvez até da distância para se instalar uma delegacia!

Sabendo da urgência dos problemas, da falta de segurança que nós, mulheres, estamos sofrendo, apresentamos algumas sugestões, algumas substituições, pelo menos momentaneamente. Nós solicitamos que as SAMs – Seções de Atendimento à Mulher tenham o seu horário ampliado. Se vocês não sabem, minhas amigas, nós temos dia e horário para apanharmos e sofrermos nas regiões administrativas desta cidade, porque não temos um horário ampliado das SAMs, porque não temos, em Taguatinga, nas três delegacias circunscricionais – uma fica no centro da cidade, outra na região norte e outra na região sul –, sequer um espaço humanizado, diferenciado, separado para escuta das mulheres que ali chegam a fim de relatar os seus casos de violência. Ela fica ali juntamente com os outros e, muitas vezes, desmotiva-se a registrar ocorrência porque não se tem a mínima deferência de privacidade para ser escutada.

Eu tive o cuidado, já sabendo de toda essa problemática, de fazer uma visita in loco às delegacias. Estive com os delegados chefes de todas as delegacias – menos o de Taguatinga sul –, o Dr. João, o Dr. Josué, o Dr. Vanderly, e ali fiz várias indagações. Minha primeira pergunta: tem um espaço específico para que as mulheres possam fazer o seu boletim de ocorrência, relatar os seus fatos? Disseram: “Não, doutora, ela é ouvida no balcão, juntamente com todas os outros casos.” Outra coisa que perguntei: há sempre possibilidade de condução dessas mulheres em caso de violência sexual? Em qualquer outro caso em que seja necessário o encaminhamento ao IML, vocês conduzem essa mulher até lá ou lhe dão o ofício para que ela vá ao instituto? Um dos delegados disse: “Doutora, muitas vezes nós não temos condições, nem carro, nem pessoal, de levar essa mulher ao IML para fazer o exame de corpo de delito. Aí a gente entrega para ela o ofício.”

Eu pergunto a vocês, minhas amadas e meus amados: se essa mulher já chega à delegacia destruída física e psicologicamente, muitas vezes sem o dinheiro da passagem, muitas vezes sozinha, muitas vezes sem documento, muitas vezes com as roupas rasgadas pelo seu agressor ou agressora, como vai se dirigir a uma outra delegacia ou à Deam, que fica na 204 sul, ou ao IML, com o ofício foi que lhe entregue, para fazer o registro da ocorrência ou se submeter ao exame de corpo de delito?

Isso é ou não é uma violência institucional? Isso é ou não é uma forma de desmotivar essa mulher a fazer o registro da ocorrência? Isso é ou não é uma forma de impingir a essa mulher a perpetuidade da violência que ela já vem sofrendo, agora em nível institucional? Eu também indaguei: “Doutores, que tempo que essa mulher fica esperando para ser conduzida ao IML?” Disseram: “Ah, doutora, às vezes três, às vezes quatro, às vezes cinco.” Mas nós sabemos de relatos em que às vezes a mulher espera até dez horas para ser levada ao IML. Em caso de colheita de prova, sabemos que a questão do tempo é fundamental.

Muito bem. Aí fiz outra pergunta: há possibilidade de empreendermos esforços juntamente com outras entidades privadas, para que possamos fazer, aqui dentro desta delegacia, um espaço humanizado para as mulheres? Em duas delas, não há espaço físico suficiente para que haja essa separação, mas, em uma outra, em Taguatinga sul, há. E, aí, minhas amadas, não vou dizer qual dos delegados me disse isso, mas, porque aqui há pessoas da Secretaria de Segurança Pública, eu prometi que iria dar um recado. Um deles me disse: “Doutora, é desmotivador acordar de manhã e sair para trabalhar nas condições em que estamos trabalhando. Nós não temos condições estruturais e, principalmente, material humano. Nós não temos servidores nem servidoras para prestarem um serviço que a população necessita. Isso, na delegacia.

Fui fazer um passeio no Hospital Regional de Taguatinga, para saber como as outras mulheres estavam sendo tratadas naquele local. Falei com o pessoal, entrei em contato com a assistência social, com a chefia da equipe médica, e lá há também um problema que conhecemos bem, que é a falta de servidores e servidoras. Relato de uma delas: “Doutora, nós temos um projeto, chamado Rede em Flores ou Flores em Rede, que é pioneiro neste Brasil, que foi iniciado aqui em Brasília, que está sendo replicado em outros estados, mas, infelizmente, temos que optar por trabalhar prioritariamente com crianças e adolescentes porque não temos material humano para trabalhar com as mulheres vítimas de violência.” Eu perguntei: “Quando essas mulheres chegam, necessariamente é feita a notificação compulsória ou não?” “Não, doutora.”

A notificação compulsória só é feita quando essa mulher explicita, no momento em que está sendo atendida, se aquele dano que sofreu é decorrente de uma violência. Aí, eu perguntei: “E todas falam isso?” “Não, doutora. Não, mesmo.” Muitas delas mascaram, por diversos motivos, o motivo pelo qual foram conduzidas àquele hospital. Elas, às vezes, chegam esfaqueadas ou com o queixo quebrado, dizendo que caíram da escada, escondem o verdadeiro motivo, e alguns médicos fazem a notificação com base em suspeita, Dra. Joana. Outros, não, porque entendem que a mulher tem que explicitar, naquele momento, que aquela agressão, aquele fato, aquilo que aconteceu com ela foi em decorrência de uma violência.

Muito bem. A notificação compulsória é o gatilho para todo o atendimento a essa mulher, e, aí, nós podemos aqui fazer um questionamento: por que essa mulher não faz, não notifica, naquele momento, naquele ato, o local aonde ela se dirigiu, no hospital, o motivo verdadeiro pelo qual sofreu aquela agressão ou teve aquele problema? Por quê? É tão somente porque ela tem medo de voltar para o agressor? Ela tem medo de denunciar porque entende que os equipamentos públicos que o Estado disponibiliza não são hábeis o suficiente para livrá-la do ciclo de violência? Ela não denuncia porque entende que deve continuar sofrendo, que merece aquele sofrimento? Ela não denuncia o seu agressor ou sua agressora porque necessita desse agressor ou agressora financeiramente? Quais os motivos? Todos esses motivos são pertinentes?

Nós temos em Taguatinga mais de 222 mil habitantes. Desses, 53,8% são mulheres. Também somos a maioria em mulheres na cidade de Taguatinga, Dra. Karol. E as mulheres de Taguatinga, Deputado Chico Vigilante, assim como as mulheres de todo este Distrito Federal, estão pedindo, rogando, suplicando, gritando, vociferando, exigindo respeito! Exigindo que sejamos tratadas como merecemos e como devemos ser tratadas. (Palmas.)

Aos nossos companheiros homens que aqui estão – e nos alegra muito estarem aqui presentes discutindo essa temática –, que não se esqueçam de que esse não é um problema de discussão exclusiva do feminino ou da mulher. Esse é um problema de discussão de todas e de todos nós que desejamos uma sociedade em que eu e você possamos andar de cabeças erguidas, onde eu e você possamos criar nossos filhos e filhas sem o jugo da violência.

Nós precisamos, na cidade de Taguatinga, de uma delegacia especial de atendimento à mulher. Nós precisamos que os horários das SAMs – Seção de Atendimento à Mulher sejam estendidos. Nós não queremos nem horário nem dia para sofrer. Nós queremos que... No momento em que chegarmos àquele local, nós queremos ser atendidas.

Eu tirei uma foto de um cartaz que estava em uma daquelas delegacias, estava escrito assim: “Não abriremos domingo nem sábado. Atendimento de 9h às 18h.” A foto está aqui. Isso significa dizer, a grosso modo, que, se as nossas mulheres que sofrem violência forem registrar uma ocorrência, ou elas morrem onde elas estão, ou elas se submetem a ter que pegar uma condução ou a alguém levá-las à 204 Sul, à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher se elas quiserem o atendimento especializado e diferenciado. Porque, nas delegacias circunscricionais depois desse horário não há mais expediente das Seções de Atendimento à Mulher. E o caso dessa mulher vai para a vala de todos os outros casos de violência daquela delegacia.

Em Taguatinga, além dessa problemática, além da questão do atendimento nos hospitais e nas delegacias circunscricionais, nós temos, também, outras situações. Estamos aqui hoje, aproveitando este momento, que é ímpar para todos nós, Dra. Luciana Holanda, para reivindicar que esta Câmara Legislativa seja verdadeiramente, Dra. Iara Lobo, a nossa voz; seja verdadeiramente, Sr. Presidente Deputado Joe Valle, a voz das mulheres de Taguatinga, a voz das mulheres do Distrito Federal, que clamam por justiça, que querem viver. Mas que querem viver, Deputado Joe Valle e todos os seus pares aqui presentes, com dignidade, querem viver com respeito, querem viver dignamente, querem viver sem o jugo da violência, querem viver criando suas famílias sem que seus filhos repliquem as violências sofridas! Que esta Câmara Legislativa levante a sua voz para se unir à voz das mulheres do Distrito Federal, de modo especialíssimo às mulheres de Taguatinga aqui hoje representadas, para que nós possamos viver em abundância: digna, plena e livre de toda violência e opressão.

Muito obrigada a todas e a todos. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Obrigado, Dra. Lúcia Bessa. Pode contar com o apoio da Câmara.

Registro a presença da Deputada Federal Erika Kokay. Obrigado, Erika, pela presença, e já pergunto se deseja fazer uso da palavra. Sei que tem compromisso. (Pausa.)

Deputado Chico Vigilante, deseja fazer agora o uso da palavra? (Pausa.)

Vamos para a próxima apresentação. Para mostrar a rede de serviços e projetos ligados à política de atendimento à mulher em situação de violência no DF, concedo a palavra à Dra. Joana D’Arc Alves Barbosa, Secretária-Adjunta de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

DRA. JOANA D’ARC ALVES BARBOSA – Bom, boa tarde a todas e a todos, eu vim aqui, Deputado, mais para ouvir porque o nosso governo, o atual governo, é de ouvir a população. Isso é muito importante exatamente para se construir políticas públicas. Não podemos descuidar dessa voz, que é a voz da população, é a voz no caso, aqui, das mulheres que clamam, que pedem o apoio, que pedem socorro com relação à violência doméstica. O nosso governo tem trabalhado muito nesse sentido.

Eu não trouxe nenhuma apresentação, mas vou aqui, rapidamente, mencionar alguns equipamentos e também falar algo com relação ao que foi demandado numa audiência anterior do Câmara em Movimento, que tratou exatamente da criação de uma NAFAVD – Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica em Taguatinga.

Com relação a esse ponto especificamente, que consta até de um expediente que V. Exa. encaminhou à Sedestmidh e que veio às minhas mãos, eu tenho a informar que nós estamos tratando desse assunto com o cuidado e o zelo que ele exige junto ao Ministério Público, que é um grande parceiro nosso. O Ministério Público vai ceder um espaço para que possamos colocar e implementar esse equipamento em Taguatinga. Nós estamos já trabalhando nesse ponto. (Palmas.)

Então, já foram duas reuniões, uma em janeiro, e outra agora dia 16 de fevereiro com o Ministério Público. Então, isso já está bem adiantado. Nós estamos trabalhando com a Casa da Mulher Brasileira. Ela tem questões que merecem o nosso cuidado, o Senhor foi secretário da Sedestmidh, mais do que eu até, porque assumi recentemente o cargo de Secretária-Adjunta da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos e estou ainda me apropriando de muitas informações. Mas o senhor, mais do que ninguém, sabe dos problemas, das questões que se arrastam já há muitos anos e há anos anteriores, inclusive, a este governo.

A Dra. Lúcia Bessa bem mencionou aqui a questão da violência contra a mulher há mais de vinte anos, não é? Não foi essa a referência que a senhora fez? Nós estamos trabalhando e muito para atender a todas. Estamos trabalhando inclusive para dar uma maior divulgação com relação ao equipamento Casa da Mulher, que é pouco conhecido e que é de uma importância muito grande, porque ali nós temos vários órgãos funcionando. Temos o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o atendimento psicossocial, a defensoria pública também. Então nós estamos num processo agora de ampliação do atendimento na Casa da Mulher, para atender a contento todas que a procuram.

Também nós estamos fazendo um trabalho de conscientização da população com relação à violência contra a mulher, porque, muitas vezes, nós ficamos falando para nós mesmos e nós temos que fazer um trabalho, também, de conscientização dos homens para que respeitem as mulheres. Hoje mesmo nós tivemos uma reunião, a Paula Benett, que é a nossa conselheira do Conselho de Direito das Mulheres, está aqui. Eu acho que vi a Geralda também, ela está aqui, a presidente eleita do Conselho das Mulheres. Nós tratamos exatamente dessas questões que envolvem... Porque é de suma importância que políticas públicas sejam implementadas e fiscalizadas também pela sociedade civil. E, como eu disse incialmente, é muito difícil que se fale em política pública sem a participação social.

Nós temos alguns equipamentos de atendimento às mulheres. Nós temos em várias regiões aqui: Brazlândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho... Além desses núcleos, temos também CEAMs – Centros Especializados de Atendimento à Mulher na 102 Sul, Ceilândia, Planaltina; a Casa da Mulher Brasileira; os núcleos móveis; a Casa Abrigo... A Casa da Mulher Brasileira, a que já me referi, já estamos trabalhando para ampliar as suas atividades; inclusive, estamos trabalhando para que ela funcione 24 horas. Essa é uma meta que queremos alcançar, o atendimento 24 horas para as mulheres, e humanizar, cada vez mais, esse atendimento para que ela se sinta realmente acolhida.

Mas a violência não se combate só com esses equipamentos, a violência não se combate só com polícia. A violência se combate com a conscientização da população. A conscientização começa lá nos primeiros passos de uma criança, começa na escola, conscientizando o garoto a respeitar a mulher, a respeitar o semelhante. E vivemos em um mundo atual de intolerância em todas as esferas, com as pessoas se digladiando nas redes sociais. A intolerância impera. Então, precisamos reavaliar esse nosso posicionamento. E entendo que a questão da violência passa também no banco escolar, lá nos primeiros passos, quando a criança começa a pronunciar as primeiras palavras.

Então, Deputado, parabenizo V.Exa. pela iniciativa de propiciar este espaço de debate e todos que estão aqui. Coloco-me inteiramente à disposição para tirar qualquer dúvida. Eu não sou aquele tipo de profissional que fica encastelada, eu saio em campo. Já estamos fazendo um trabalho de levantamento com a questão da violência contra a mulher, porque sempre escutamos os menos avisados dizerem: “Ah, o índice de violência aumentou!”. Nós temos de fazer uma leitura também nas estatísticas. Quando falo dessa forma é com relação às estatísticas. No ano passado, 2017, de janeiro a dezembro, tivemos um aumento de 22% no registro de ocorrências. Então, a violência aumentou! Não! Aliás, 22% do que foi detectado de violência contra a mulher referia-se a ocorrências anteriores ao ano de 2017. Isso significa que as campanhas, isso significa que a conscientização, isso significa que nós, que este governo está trabalhando para conscientizar as mulheres, para conscientizar a população a denunciar, a procurar a polícia, a procurar os meios de apoio que são colocados à disposição. São precários ainda, às vezes a gente questiona, entendo perfeitamente, mas essa é uma forma também de aprimorarmos cada vez mais a nossa atuação. Esse aprimoramento vai depender exatamente de a sociedade apontar para o Estado onde está o equívoco. E não só apontar o erro, apontar a deficiência, mas também trazer solução, também apontar onde podemos construir, em que podemos colaborar e atuar juntos, porque a sociedade, junto com o Estado, pode conquistar realmente um espaço, pode reverter essa questão da violência contra a mulher. E não só contra a mulher, a violência de um modo geral.

Então, estamos juntos, irmanados. E me coloco inteiramente à disposição do senhor, desta Casa, que respeito muito, e de todas vocês. Eu me incluo aqui, estou irmanada com todos no trato da questão da violência contra a mulher; não só a violência, mas também o empoderamento da mulher. Nós mulheres somos hoje maioria, no entanto, temos menos voz do que gostaríamos de ter. Então, coloco-me inteiramente à disposição de todos vocês.

Obrigada.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Muito obrigado, Dra. Joana.

Lembro que estamos aqui devido a um processo de demandas feitas pela comunidade e com a recepção delas pelo Executivo, mediadas pelo Legislativo, dentro de um processo que é o Câmara em Movimento.

Deputada Federal Erika Kokay, deseja fazer uso da palavra agora? Agradecemos aqui a presença da Deputada Federal Erika Kokay, que já esteve nesta Casa muitas vezes. Já foi Deputada Distrital e tem feito um grande trabalho pela nossa cidade.

Concedo a palavra à Deputada Federal Erika Kokay.

DEPUTADA ERIKA KOKAY – Eu queria parabenizar o Deputado Joe Valle, como Presidente desta Casa, por estarmos neste momento suspendendo a sessão ordinária para discutir um tema que não é um tema menor.

Discutir a violência que atinge as mulheres, se não me engano, foi demanda de uma Câmara itinerante que escutou a comunidade, em Taguatinga, e trouxe à discussão quais são os instrumentos e as ações necessárias para que possamos, efetivamente, construir uma política que possa evitar que as mulheres sofram uma violência que não fica só no ambiente doméstico. Eu penso que a violência doméstica, que atinge mulheres e crianças, na sua grande maioria... Qual é o palco da violência contra a mulher e criança, via de regra? É a casa. Isso tem um poder extremamente destruidor. Quando nós nos casamos, ou quando estabelecemos uma relação afetiva duradoura e estável, podemos até nos separar, mas ninguém se casa pensando que vai se separar. É como se fosse uma escolha para o resto da vida. Portanto, existe um investimento muito grande naquela relação.

Quando esta relação se transforma num momento ou provoca sofrimento, é como se a pessoa escolhida para viver com você, a pessoa objeto do seu desejo, do seu afeto, do seu carinho, fosse o autor da violência. Isso é extremamente destruidor. Essa violência se espraia para dentro de casa. É como se os meninos aprendessem que a violência é natural, aprendessem que aquele que se sente mais forte pudesse anular o mais frágil. Aquele menino, quando se sentir mais forte, talvez queira anular, pela violência, o mais frágil; e quando se sentir mais frágil, pode achar natural que ele se submeta e sofra violência. Portanto, você constrói uma relação que não é pautada na ética e no respeito. Nós estamos em um país que tem mais de 60 mil mortes todos os anos; a maioria são jovens, negros e pobres que morrem. São os jovens, negros e crianças negras que estão tendo as mochilas revistadas no Rio de Janeiro, sob a presença de fuzis e de fardas. Não são os jovens de classe média! Como se o crime organizado e os mandantes do crime estivessem nas favelas e não nos apartamentos luxuosos da Zona Sul; às vezes, até no próprio Parlamento, nas estruturas do Estado. Portanto, nós temos mais de 60 mil mortes. O que representam essas mortes? É uma desumanização; simbólica, em primeiro lugar. É como se aquela pessoa não tivesse o mesmo direito que você tem, é como se não tivesse o mesmo direito de existir. Portanto, ela é desumanizada simbolicamente.

O que atinge as mulheres nesta sociedade que não fez o luto do colonialismo, onde os donos da terra também se sentiam donos das mulheres e das pessoas. Era uma sociedade de quase quatrocentos anos de escravidão. É como se as mulheres não pudessem viver a sua humanidade. A nossa humanidade a gente reconhece na liberdade, no outro, no afeto. É no amor que a gente se faz humano, é na liberdade que a gente se faz humano e particularmente na condição de sujeito. Mas as mulheres não são sujeitos nem do seu corpo! Quando os homens nascem, seus corpos lhes pertencem. Nós lutamos todos os dias para que nossos corpos sejam nossos, para que nosso não seja um não para romper a cultura do estupro, em que os homens filtram um não, como se eles pudessem determinar o que é não, e não nós mesmas, como se nós não fossemos, portanto, sujeitos do nosso próprio corpo, donas do nosso próprio corpo.

Então, nós somos desumanizadas simbolicamente. Digo isso porque a violência doméstica, primeiro, vai arrancando a gente da gente mesmo. Cada dia que a mulher sofre uma violência doméstica é um pedaço dela que vai embora. Ela vai se transformando no espelho do desejo do homem. De repente, quando ela olha dentro dela, não tem mais nada, só um vazio da sua condição de gente. Ela foi retirada dela. E há uma violência que ela não sabe quando vai acontecer, porque o mesmo ato que ela faça, pode gerar um elogio e pode gerar uma violência.

Portanto, para enfrentar a violência doméstica, o Distrito Federal já construiu seus instrumentos. Construiu um plano em 2014. Vamos seguir o plano. Vamos seguir o plano dos instrumentos públicos, em que nós possamos ter delegacias das mulheres, não apenas uma Deam, mas várias. A violência doméstica acontece, via de regra, à noite e nos finais de semana. É quando as delegacias estão, via de regra, fechadas.

Nós aprovamos aqui nesta Casa uma proposição para que todas as delegacias tivessem um espaço de atendimento às mulheres. Só que, muitas vezes, as mulheres, quando chegam ao balcão, não têm nem privacidade para falar da sua dor. E as mulheres se sentem humilhadas, sofrem em silêncio. Em média, sofrem cinco anos em silêncio, dizem as pesquisas. E, quando ela fala, fala com outra mulher: ela fala para a melhor amiga, fala para a irmã, fala para a mãe que está sendo vítima de violência. Muitas vezes, ela nem percebe que está sendo vítima de violência, pois a violência é tão sutil, tão naturalizada que ela se entranha e é reproduzida. Por isso, nós não estamos falando de qualquer coisa. Isso não é cereja de bolo, não é chantili de café. Isso é estruturante para construir uma sociedade onde nós tenhamos uma cultura de paz. Que nós mulheres sejamos livres de toda forma de violência.

Concluo dizendo que é preciso equipamentos públicos e fazer os diversos recortes. Somos mulheres? Somos mulheres. Mas somos mulheres do campo, somos mulheres das florestas, somos mulheres das águas, somos mulheres da cidade, somos mulheres com deficiência, somos mulheres lésbicas, somos mulheres trans. Há uma diversidade tão grande nessa condição de sermos mulheres, o gênero feminino, que está sendo proibido discutir isso em sala de aula. A construção de gênero não é uma discussão para a população trans somente, é uma discussão para as mulheres. Nós não somos discriminadas porque nascemos mulheres. Nós somos discriminadas porque se construiu uma concepção de gênero de que as mulheres têm espaços determinados para existir – e são espaços domésticos que não podem ocupar os espaços públicos porque não lhes pertencem – e que têm que ser silenciadas. Quantas vezes nós mulheres somos silenciadas. Não nos dão acesso ao microfone, não nos dão acesso à caneta. E nós queremos uma sociedade onde nós possamos ter a caneta, o microfone, sem abrir mão do batom porque, ora, bolas, nós somos mulheres! Por isso, digo que é preciso que nós tenhamos a territorialização. Cada território tem a sua realidade, tem os seus agentes, tem os seus equipamentos. É preciso que nós tenhamos o protagonismo das mulheres. É preciso que entendamos que nenhuma política sozinha dá conta de enfrentar a lógica sexista e machista que toma conta dos nossos corpos, que cala as nossas vozes e que nos nega as tribunas e os microfones.

É preciso um conjunto de políticas públicas. É esse o sentido do plano que foi feito no Distrito Federal, que aponta equipamentos públicos, políticas. Enfim, não é preciso inventar a roda. Nós sabemos o que é preciso ser feito. É preciso, apenas, que tenhamos como prioridade o enfrentamento à violência contra a mulher porque ela ganha pernas, ela vai para as ruas e ela faz com que haja a naturalização de uma sociedade violenta.

O que nós mulheres queremos, diz Simone de Beauvoir – e é com ela que eu me calo – é o poder: não o poder contra os homens, mas o poder de sermos livremente nós mesmas. Como disse Simone de Beauvoir, que nós possamos nos sentir socialmente iguais e possamos ser humanamente diferentes – mas que nós tenhamos como substância a liberdade. Que nada nos sujeite. Que nada nos cale, e que tenhamos como lema a própria liberdade.

Que o Governo do Distrito Federal priorize e execute o plano que foi construído pela conferência das mulheres aqui no Distrito Federal e é fruto dela. É apenas isso de que nós precisamos.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Muito obrigado, Deputada Federal Erika Kokay.

Eu gostaria de chamar, agora, para fazer uso da palavra – já agradecendo sua presença enormemente – a nossa psicóloga Ieda Rizzo. (Palmas.)

SRA. IEDA RIZZO – Boa tarde a todas, a todos. É uma honra estar aqui. É uma honra estar viva. Eu sou brasiliense. Meus pais vieram construir esta cidade. Chegaram aqui em 1958. Todos nós, cinco irmãos, nascemos aqui.

No dia 8 de janeiro, às 21h, eu levei um tiro à queima-roupa. Um homem invadiu meu carro, abriu a porta do meu carro, e me disse “passe para o banco de lá, eu vou te assaltar, te estuprar e te matar”. Eu disse: não vai, não. Uma força maior dentro de mim, um desejo de continuar viva, um desejo de não ser objeto daquele cidadão me fez sair do meu carro com as mãos para cima e entregar tudo. Esse homem me deu um soco no olho e me deu um tiro à queima-roupa de uma pistola ponto 40, que é uma pistola restrita à polícia. Eles a chamam essa arma de uma arma do diabo.

O meu calvário começou ali. Eu agradeço ao Joe Valle porque ele foi o único homem que, nesta cidade, se mobilizou e que teve a empatia de me convidar, de me mandar uma equipe, de mandar amigos para conversar comigo. (Palmas.)

Eu sempre trabalhei com o tema gênero. Eu sou uma psicóloga que trabalha com pessoas. Já trabalhei como voluntária em presídios acolhendo mulheres que tiveram seus filhos nascidos lá dentro. Sou uma cidadã brasiliense, pago meus impostos. Aí eu me deparo com a morte. Essa bala passou a um milímetro do meu pulmão. Quebrou cinco costelas e destruiu a metade do meu pulmão esquerdo. Eu fiquei cinco dias na UTI – Unidade de Terapia Intensiva.

A minha vida foi uma vida de dor, mas foi, acima de tudo, uma vida pela luta, pelo desejo de estar aqui hoje, de me solidarizar com todas as mulheres que, de alguma forma, também foram atingidas por esse tiro, porque um tiro contra uma mulher não é um tiro apenas contra a minha pessoa, é um tiro contra uma questão de gênero, contra uma sociedade.

Um homem se achou no direito de abrir a porta do meu carro... Lamentavelmente, ele era negro, tinha 38 anos. Um homem forte, grande, bom para trabalhar. Ele poderia estar trabalhando, poderia estar ganhando, como eu, honestamente o seu dinheiro, mas ele fez uma opção por um caminho mais curto. Aqui é um julgamento e também a indignação de quem levou um tiro. Levar um tiro não é para qualquer pessoa, levar um tiro não é algo que seja digno. Levar um tiro é algo que nos joga no chão e nos deixa ali agonizando, sangrando. Eu não tive nenhum medo, em nenhum momento, de morrer. Eu tinha certeza de que eu iria viver, não porque o tiro tenha sido algo simples ou fácil, mas pelo meu desejo de uma vida que tenha sentido. A minha existência tem sentido. Eu tenho uma família, tenho pacientes, tenho projetos de vida. Isso me faz estar aqui hoje, abrindo mão do meu resguardo, da minha fisioterapia, para falar a vocês dessa importância, dessa força, dessa dignidade de estarmos juntas, unidas.

Eu fico muito feliz de escutar a Erika me falar que a gente tem um plano de prevenção a essa questão. Eu fico muito feliz, mas não senti isso na prática. Eu fui socorrida, graças a Deus, por uma equipe maravilhosa do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em treze minutos. Foi o tempo de esse cara me dar o tiro, até eu entrar na sala vermelha do Hospital de Base. Eu quero deixar registrado isso aqui. Foi graças a uma pessoa que viu e chamou o Samu, porque não tinha polícia na rua. Era nove e meia da noite, na Asa Sul, um lugar considerado nobre na nossa cidade, ao lado da casa do Governador Rollemberg, que é meu vizinho. A gente morou juntos na 206 muitos anos. Lamentavelmente nada nem ninguém me trouxe uma palavra ou uma sustentação.

Quando eu fui atendida no Hospital de Base, lamentavelmente o Hospital de Base não tinha gaze, esparadrapo, nenhum tipo de medicação mais forte para dor. Mas eu fui atendida por uma equipe maravilhosa, e deixo aqui o meu agradecimento para eles. Graças a Deus, eu sou servidora pública, paguei um plano de saúde a vida inteira, que me deu o direito a ter um luto dentro de uma UTI com dignidade, mas em nenhum momento, secretária, eu recebi a visita de um agente público – eu falo isso como servidora pública federal, como mulher e cidadã nascida nesta cidade – que viesse segurar minha mão e me perguntar: “Está tudo bem com você? Eu posso fazer alguma coisa?” Ao contrário, eu escutei foi assim: “Não aconteceu nada com você”. Eu falei: “Não, fora levar um soco, não é, Dra. Lúcia, no olho, um tiro à queima roupa, não aconteceu nada comigo”. Eu estou viva, e estou viva por uma força maior, por uma energia divina, por uma missão e por uma encarnação que faz sentido.

Então, eu deixo aqui toda a minha solidariedade a todas as mulheres. Eu trabalhei com mulheres excluídas a minha vida inteira, mas eu me senti também uma mulher excluída quando inocentemente saí do meu carro. E aí, depois, ainda escuto jornalistas darem meu nome completo: Ieda Maria Neiva Rizzo. Só faltaram dar o meu endereço, para o bandido terminar o serviço. Ainda me falaram: “Ela levou um tiro porque ela reagiu”. Eu escutei isso de várias pessoas. Eu não reagi. Eu simplesmente entreguei tudo: o meu carro, o meu celular, mas eu não entreguei a minha vida, porque a minha vida é muito preciosa para mim. (Palmas.)

Eu me coloco aqui mais uma vez à disposição. Não é demagogia, não estou me candidatando a absolutamente nada. Eu sou cidadã desta cidade, nascida aqui. Tenho orgulho de estar aqui, e me coloco à disposição do Joe, da Luciana, para criarmos também uma rede de sustentação por uma cultura de paz, e por respeito às mulheres. Eu tenho certeza, esse indivíduo que me abordou não abriria o seu carro, meu querido Chico Vigilante, e não falaria: “Passa para o banco de lá, que eu vou te assaltar, te estuprar e te matar”. Ele fez uma escolha, por aparentemente me achar presa fácil. Mal sabe ele que eu realmente não era uma presa tão fácil assim, que eu tinha um desejo e uma pulsão de vida muito grande.

Então, minhas amigas, eu agradeço a vocês, ao Joe mais uma vez, à Lúcia Bessa, ao Luciano, a oportunidade de estar aqui e partilhar minha história com vocês. Eu jamais imaginei que um dia eu pudesse estar aqui do outro lado, como vítima. Mas eu não me coloco como vítima. Eu me coloco como uma sobrevivente e como alguém que está aqui para levar ainda mais o meu saber, a minha humildade, a minha cultura de paz, o meu trabalho de empoderamento de mulheres que correm com lobos, com todos vocês. Então, eu agradeço imensamente a oportunidade, o privilégio de ter voz em um momento em que tentaram me calar.

Muito obrigada.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Muito bem, Ieda. Muito agradecido. Ficamos muito felizes com a sua presença nesta Casa. Conte sempre com esta Casa, com todos os Deputados que estão aqui, para ajudar sempre.

Eu gostaria de fazer uma pergunta ao Deputado Chico Vigilante. V.Exa. quer falar agora? Na próxima vez.

Quero agradecer a presença de Kyola Vale, médica da Secretaria de Saúde; dos usuários e usuárias do Centro de Convivência no Gama, que estão aqui engrandecendo nosso trabalho; Sr. Rogério Dias Ferreira, advogado e representante da Comissão dos Direitos Humanos de Ceilândia; Dr. Cláudio Oto, Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal; Sra. Isabel Cristina Ribeiro, Chefe da unidade do Núcleo de Atendimento à Família e a Autores de Violência. Doméstica – NAFAVD do Paranoá; Sra. Regina Célia da Silva Oliveira, representante da Associação das Mulheres da Carreira Jurídica; Sra. Gilma Santos, Coordenadora Regional da Rede de Redução de Danos à Profissionais do Sexo do Distrito Federal e Entorno – Tulipas do Cerrado; Sra. Tatiane Lacerda, Chefe da unidade NAFAVD de Brazlândia; Sra. Silvânia André, representante da Deputada Federal Erika Kokay, é do meio, participa e já foi subsecretária; Sra. Telma Melo, Conselheira de Direitos Humanos do Distrito Federal; Sra. Jaqueline Lima e Silva; Sra. Fernanda Falcomer, chefe do núcleo que coordena as ações de enfrentamento à violência na Secretaria de Educação; Sra. Paula Benett, Conselheira de Notório Saber do Conselho de Mulheres e representante da rede trans no Distrito Federal. Seja bem-vinda sempre aqui na Casa, sempre ajudando a gente, sempre muito disponível para todas as causas relativas às mulheres, à violência contra as mulheres. Paula, muito obrigado pela colaboração.

Agradeço a presença da Sra. Josélia Gomes de Melo, Secretária de Defesa da Mulher, no Novo Gama; Sra. Bete Moreno, Coordenadora de Mulheres em Segurança; Sr. Felipe Leite, Técnico Social do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e Centro Popular da Formação Juventude – Vida e Juventude; Sra. Mônica de Mesquita Miranda; Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Sra. Luiza Helena, Presidente do PSDB Mulher; Sra. Raissa Rossiter, Subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEDESTMIDH. Obrigado pela presença de todos vocês.

Dando continuidade aos nossos trabalhos, convido para fazer uso da palavra a Dra. Poliana Alves, Coordenadora-Geral da Subsecretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, para apresentar sua rede de serviços de atendimento às mulheres.

SRA. POLIANA ALVES – Boa tarde a todos e a todas. Estou muito feliz em compor esta Mesa, como representante da Subsecretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Segurança Pública aqui do Distrito Federal. Inicio minha fala, feliz de ser após todas essas falas de mulheres tão empoderadas e tão importantes para compor esse debate.

A verdade é que, como mulheres – eu como mulher, e a maior parte, nós aqui –, já vivemos ou presenciamos, ou sabemos um caso de violência. Não é incomum escutarmos histórias como a da Sra. Ieda Rizzo, que compartilhou conosco, e tantas outras que, infelizmente, têm um outro fim.

Nessa linha, sabendo que a violência é um fenômeno plural, é claro que a resposta a ela sempre vai ser difícil e claramente interdisciplinar. Ela passa, sim, por uma mudança do constructo social, passa pelo empoderamento feminino, passa pela desconstrução das masculinidades e passa não só pela educação, mas pela saúde e por todos aqueles órgãos que compõem realmente a nossa sociedade.

Preocupados com isso, como Subsecretaria de Segurança Cidadã, nós temos um árduo trabalho com a prevenção às violências e à criminalidade.

Temos, então, o nosso papel de realizar hoje algumas ações, como o projeto Maria da Penha Vai à Escola e peças teatrais que tocam na violência doméstica. No ano passado, também lançamos o dispositivo Viva Flor, uma medida inovadora, que é um aplicativo destinado a mulheres em situação de violência e que estão sob proteção judicial e medidas protetivas, para que elas se sintam seguras e, com esse aplicativo, possam fazer a solicitação de uma viatura. Temos todas essas ações pensando na prevenção e no cuidado a essas mulheres.

Nosso convite foi para darmos uma resposta a um dos pleitos feitos, aquele quanto à Polícia Civil – aumento e expansão do horário e criação de uma DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Nosso Secretário, que tem este papel de fazer a articulação com as forças, preocupado com essa temática, fez o encaminhamento. A resposta que a Polícia Civil nos passou, no dia 20 de fevereiro, é a de que não teria como isso ser feito dada a dificuldade e o quantitativo de servidores. Estou aqui como interlocutora, trazendo a resposta da Polícia Civil. Como Subsecretaria de Segurança Cidadã e ainda também como Secretaria de Segurança Pública, nós temos o papel, sim, de fazer essa articulação e essa interlocução com as forças e de pensar em políticas públicas de prevenção e de atenção. A resposta a esse pleito fica realmente a cargo da Polícia Civil, que nos passou essa informação.

Essa é uma pauta muito importante para nós, motivo pelo qual me sinto tão privilegiada de estar aqui hoje, dividindo esta Mesa e este momento com os senhores.

Acredito que o empenho – tenho certeza, na verdade –, tanto das Forças quanto do Secretário, seja realmente no sentido de aprimorar e melhorar o serviço.

Acho que ainda há muito a ser feito, mas nós estamos dando capacitações constantes, sobre essa temática, às Forças. Essas pessoas têm que saber acolher essas mulheres no atendimento. Essa vem sendo uma preocupação muito forte da Secretaria de Segurança Pública. Estamos fazendo capacitações contínuas, além dos projetos de prevenção que mencionei. Essa pauta do empoderamento, da importância do cuidado e da atenção à violência vem sendo constantemente debatida em todas as esferas da Secretaria de Segurança Pública.

Como cidadã e não só como uma representante, acredito que seja importante para todas nós, para todas as mulheres, que essa pauta seja endereçada corretamente. Então, o meu papel aqui, mais do que trazer informação, como a Dra. Joana colocou, é ouvir. O que eu posso garantir é que todos os encaminhamentos que nos fizerem serão devidamente endereçados dentro da Secretaria de Segurança Pública.

Queria agradecer também por estar aqui neste momento. Quero realmente me colocar, como Secretaria de Segurança Pública, à disposição.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Obrigado, Poliana.

Concedo a palavra ao Deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Sr. Presidente, vou falar, mas, como vou ter que sair em seguida, eu gostaria, primeiro, de ouvir aqui a nossa Agna, lá da Ceilândia. Ela disse que tem muita coisa para dizer e eu quero ouvir.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Ela é a próxima inscrita agora.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Ela primeiro e, depois, eu.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Concedo a palavra à Agna.

Antes, Agna, me permita, só falar algo para a Poliana.

Poliana, quanto à última reunião que foi feita com as Secretarias, a gente fala de entender o momento e a crise, mas isso não justifica o não ­ter. A gente entende, mas não há justificativa para a não priorização. Então, essa é uma observação.

Mas – entendendo e não justificando – fizemos sugestões de criação de projeto que viabilize espaços humanizados para atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias do DF. A exemplo de outras capitais e do que já existia em Sobradinho. Inclusive, para isso, nós Deputados disponibilizaremos emendas que forem necessárias para a modificação desses espaços – um espaço bacana, humanizado, em que a pessoa possa sentir, naquele momento de insegurança completa e total, um mínimo de acolhimento. Essa foi uma sugestão.

Secretária – da mesma forma também, na mesma observação –, a gente entende, mas não justifica. Eu sei o que você passa, porque nós passamos também. São duas coisas interessantes a criação de equipe itinerante para atendimento de grupos de autores de violência em Taguatinga, em parceria com o Ministério Público, e a criação de cooperação técnica com universidades credenciadas que pudessem, sob a supervisão da Subsecretaria de Política para Mulheres, atuar junto com o público-alvo dessa política.

Concedo a palavra à Sra. Agna Cruz, representante do Coletivo de Mulheres com Deficiência.

SRA. AGNA CRUZ – Boa tarde a todos e todas. Boa tarde especial às minhas amigas do Coletivo de Mulheres com Deficiência, que estão aqui atrás.

Sabemos como é difícil o transporte para chegar aqui. Tendo uma deficiência, é pior ainda.

Quero cumprimentar a Mesa, o nosso Presidente Deputado Joe Valle, a Lúcia querida – te adoro.

Bom, gente, primeiro, vimos falar aqui a respeito da nossa colega e do sistema do governo: nenhum Centro de Referência de Assistência Social – CRAS –, nenhuma delegacia, nem a Casa da Mulher Brasileira contempla, de qualquer forma, a mulher com deficiência. A maioria das mulheres com deficiência se encontram em Ceilândia e Samambaia.

Nós não temos nenhum dado de pesquisa e não posso nem dizer quantas somos. Sabemos que somos muitas, porque, trabalhando na Coordenação de Pessoas com Deficiência sei que o fluxo de mulheres com deficiência é muito maior. Quando ela não tem deficiência, ela tem um marido ou um filho com deficiência. Essas mulheres estão lotando os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS –, porque estão surtando por não ter acompanhamento nenhum, de nenhum desses sistemas do governo, que não nos contemplam. Essa é uma das coisas de que eu queria falar.

Há um programa maravilhoso, de que eu gosto muito, no qual eu adoro agir: Mulheres Inspiradoras. Não contempla também a mulher com deficiência. Eu vim mesmo – viu, Bessa? – para cobrar. Não contempla a mulher com deficiência, porque a gente não tem nenhuma porcentagem desse programa voltado para a mulher com deficiência.

Há um pedido que eu vim fazer para as minhas amigas: que a gente tenha essa central para começar a contar essas mulheres, quantas somos, quem somos, onde andamos. Sabemos que os metrôs estão lotados, os ônibus estão lotados, Ceilândia e Samambaia estão lotadas por essas mulheres. Recebemos essas mulheres que vêm da Ceilândia e do Entorno. Elas ficam em nossas casas, porque a Casa da Mulher Brasileira não dá o acolhimento para essa mulher fazer o tratamento no Hospital Sarah Kubitschek. Já fomos lá, na Casa da Mulher Brasileira, já levamos esse documento. A Raissa, que está ali, e o governo sabem disso. Todo mundo sabe disso. Não nos contempla também. Esse programa não pode ser feito porque a Casa da Mulher brasileira não pode receber essas mulheres que vêm fazer um tratamento no Sarah.

Outra coisa também é que a nossa esperança está neste programa: o Câmara em Movimento. Espero que a Ceilândia chegue lá com a gente.

A central de pesquisa para a mulher com deficiência é a causa de, há três anos, o Coletivo ter surgido. Estamos pedindo, implorando, por essa central. Queremos descobrir onde estão essas mulheres, o que vamos fazer com a vida dessas mulheres – mulheres inspiradoras, que sofreram violência, que ficaram numa cadeira de rodas por causa de uma violência e que criaram seus filhos. Isso, sim, é uma mulher inspiradora! Isso não está contabilizado nesses dados.

A nossa amiga Aline é uma dessas mulheres. Declarou que era lésbica, mulher com deficiência, tomou uma surra, apanhou, apanhou até não poder mais para não ser violentada, lutou contra aquele homem. Isso tem três anos. E ela nunca recebeu um telefonema do governo. Foi em um final de semana e as Deams não estavam funcionando, não havia delegacia. E como ela estava muito, muito machucada, ficou no hospital, mas nem um boletim de ocorrência ela pôde fazer. É a nossa mulher inspiradora que está ali atrás. Ela trabalha, luta com muita, muita dificuldade. Até para chegar a esta Casa, a nossa dificuldade é muito, muito grande.

Quanto às mães com filhos com deficiência, um atendimento especial a essas mulheres. Essas mulheres estão surtando, essas mulheres não trabalham, não têm condições de criar os seus filhos, porque a UBPC também está sendo cortada pelo nosso Governo Michel Temer: Fora Temer.

Então é isso!

É um prazer. Quero parabenizar a Casa por esse movimento, por esse programa Câmara em Movimento, parabenizar a Bessa, que sempre esteve junto com a gente. Ela é uma das únicas... a Lúcia Bessa e a Orlanda disseram o seguinte: “Agna, venha. Vamos tentar.”

Tive a oportunidade de trabalhar no governo, dentro dele, sendo mulher com deficiência e não pude mover uma palha. Não tenho a credibilidade de chegar ao meu coletivo e dizer: meninas vamos fazer alguma coisa? Porque nós não temos oportunidade dentro do governo. E foi porque ele não quis, porque ele viu, há documentos, há prova, há protocolo, há tudo.

A gente não tem a dignidade de fazer um exame de mamografia, porque esse aparelho não existe no Governo do Distrito Federal. O nosso outubro não é rosa, é cinza. Nunca fizemos uma mamografia com um mamógrafo acessível. (Palmas.) E isso não é por falta de saber, ele sabe! Todo mundo sabe. Não sabem os índios lá da Bahia. Mas aqui no Distrito Federal todo mundo sabe disso, sim. Nem o xixi que a mulher precisa fazer nós não podemos, porque o protocolo da bexiga neurogênica é voltado para o esfíncter masculino. Foi feito um protocolo com várias pessoas da área da saúde, do conselho de saúde, como se a mulher tivesse que usar o mesmo material que o homem usa. Já há um protocolo novo, feito por uma advogada, mulher com deficiência, cadeirante, que faz uso desse material. Temos esse material à venda, mas o GDF se recusa a fazer um novo protocolo e a distribuição dessas sondas. Porque, além de a gente não ter o material acessível à mulher, tem que usar o do homem. E uma vez por dia. Apenas um desse material é disponibilizado por dia, como se a mulher fizesse xixi uma vez só. Voltei ao médico e ele disse que o material poderia ser reutilizado. Eu falei: só se eu tiver que ficar dentro de casa só para mijar. Eu vou ficar em casa somente para fazer xixi e pronto, acabou. Eu não tenho uma vida digna, eu não tenho que trabalhar, estudar, eu não tenho que levar o meu filho à escola; porque, se eu fizer isso, eu terei de reutilizar aquele material. Isso é uma coisa que precisa ser revista com urgência.

Quando estamos falando de todas, gente, temos que falar de todas. Todas mesmo. Mães e mulheres com pessoas com deficiência que estão sofrendo, e o governo simplesmente faz de conta que não as vê. Faz de conta que não as vê, porque ele já sabe disso.

Eu espero que esta Casa tome uma nova postura e nos ajude. Aquela imagem lá no telão é uma imagem para a qual eu olho todo dia e penso: será que um dia vai acontecer isso?

É só isso. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Obrigado, Agna.

Agna, eu queria convidá-la para vir aqui à Procuradoria da Mulher para que a gente possa fazer algum trabalho nesse sentido. Mais que isso, eu fiz uma gestão forte em relação ao mamógrafo. À época, conversamos com o Secretário de Saúde e ele nos falou que faria um convênio com a clínica que tinha esse equipamento, mas isso não foi feito. Vou refazer o pedido. E, caso seja necessário, vou articular com os Deputados para que a gente possa colocar emendas para a Secretaria de Saúde comprar esse equipamento. Está certo?

SRA. AGNA CRUZ – E é uma coisa bem fácil de fazer. A gente tem até a fábrica que faz e entrega esse mamógrafo. Basta funcionar um mamógrafo aqui. Há soluções também para isso. Não é nada muito complicado no Hospital de Base.

A Central de Atendimento para a Mulher com Deficiência pode funcionar perfeitamente na Estação 112, onde está a Coordenação da Pessoa com Deficiência. Não irão gastar, é só querer fazer. Porque eu acho que o governo acha que vai gastar! Não vai gastar, tem que fazer. A 112 Sul tem estrutura suficiente para essa central de atendimento começar a pesquisar onde estão essas mulheres, quem são essas mulheres, e que tipo de ajuda o governo pode dar a essas mulheres, porque senão os Caps vão lotar. Não temos estrutura para isso.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Ok! Agna, obrigado. Obrigado pela presença e pela participação.

Concedo a palavra ao Deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Quero cumprimentar todos os integrantes da Mesa na pessoa do Deputado Joe Valle e da Karolyne. Eu fiquei até agora ouvindo, e se fala muito de violência contra as mulheres, só que a violência, para quem vive lá na ponta, é bem mais ampla.

Eu estava imaginando aqui, Deputado Joe Valle, que eu estava uma vez lá no Sol Nascente, no Trecho 3, em uma ruela, quando fui, de repente, procurado por um grupo de mulheres que têm filhos deficientes. E elas têm de subir a rua, empurrando as cadeiras de rodas das crianças, desses meninos, três quilômetros, para poder pegar um ônibus; as mães, porque os pais não vão. Os pais não vão. Isso é ou não é uma violência?

No Brasil, também, a gente tem uma mania errada: todo governo que entra apaga tudo do outro e recomeça... Você estava falando da questão do mamógrafo. Nós tivemos uma experiência interessante aqui para as mulheres, que foi a Carreta da Mulher. Milhares e milhares de exames foram feitos. Outros Estados copiaram e continuam fazendo, é o caso do Maranhão. O Governador Flávio Dino está fazendo lá, a carreta vai de cidade em cidade.

A Casa da Mulher Brasileira, quando foi instalada, foi uma ideia da Presidenta Dilma. Quanta animação ela trouxe para a gente naquele momento, mas parece que quase nada funciona mais. Você está falando que nem os banheiros funcionam mais.

(Intervenção fora do microfone.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Portanto, é uma situação que as pessoas começam a falar tudo de novo. Espaço existe. O que mais se fala hoje é: “Não há condições de se contratar funcionários”, é problema de prioridade, gente. O que você vai priorizar?

Você vai priorizar equipar a delegacia para dar atendimento à mulher ou não. Essa é a questão, mas, se for ficar esperando contratar para poder fazer atendimento, não vai acontecer.

Eu estava imaginando hoje o que está se passando na cabeça das mães, neste momento, Deputado Joe Valle, que estão lá verificando que a Secretaria da Educação acaba de cortar o transporte. Ela não constrói escola perto das casas dessas famílias, mas acaba de cortar o transporte para crianças acima de 6 anos de idade. Cortou. Há coisa mais absurda do que essa?

As mães de Santa Maria estão falando que não sabem o que fazer agora, por quê? Têm filhos de 11 e de 13 anos que não podem mais andar nos ônibus. Aí dão os vale-transporte, e, em vez de as crianças pegarem um ônibus, vão ter de pegar dois e andarem sozinhas dentro do ônibus.

São esses absurdos que a gente tem, porque, se você pegar a situação de violência, de discriminação, de tudo o que acontece contra as mulheres, em Ceilândia, em Planaltina, no Gama, é a mesma coisa. Em Planaltina, é generalizado. O problema é o que fazer.

Nós vamos entrar agora, a partir do mês de junho, nós estamos em um ano eleitoral... Vão começar a inventar a roda de novo. Em campanha eleitoral, aparece todo aquele blá, blá, blá do que vai fazer, não é? Eu estou até sugerindo que...

A gente precisa voltar a ter umas calculadoras para, quando o cara chegar e dizer: “Eu vou fazer”, você responder: “Está aqui, custa tanto, você vai fazer mesmo?”. Se não, fica só na promessa. Depois promete de novo, promete de novo e vai continuar prometendo.

Enquanto vocês estavam falando da questão de uma delegacia da mulher em Taguatinga, eu estava imaginando, aquele complexo do centro administrativo que está construído na confluência de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, o que vamos fazer com aquilo ali? Quantos equipamentos daria para se instalar ali dentro, além de se colocar o governo lá dentro para funcionar efetivamente? Mas aí começa uma confusão, porque foi um que fez, o outro não quer ocupar. Já pensaram na estrutura que dá para se colocar ali, com todo o atendimento para as mulheres?

Portanto, eu acho que são essas coisas efetivamente que a gente tem que discutir. Agora, confesso, Deputado Joe Valle, que eu já estou cansando de ficar na conversa.

Eu acompanhei de perto uma questão dos portadores de doenças renais crônicas. Alguém quer ver o que é sofrimento? Vai acompanhar. Geralmente, tem um bocado de mulheres deficientes, mulheres com necessidades especiais. Vai lá! Num determinado dia, elas chegaram a uma clínica em Taguatinga e havia um aviso dizendo que, a partir de tal dia, elas não seriam mais atendidas. Teve gente que quase morreu. Felizmente, elas me procuraram, nós fomos para cima e conseguimos resolver. Mas imaginem a situação das mães de crianças diabéticas a quem, neste momento, não são dados os insumos necessários para o tratamento delas? O sofrimento que elas estão vivendo? Todos os dias, elas me procuram, e a gente combate, briga.

Hoje, na questão de saúde do Distrito Federal, eles acham que vão resolver tudo com a destruição do Hospital de Base, com a criação desse bendito Instituto do Hospital de Base, que não vai resolver absolutamente nada. Estão destruindo o que tinha para recomeçar o que eles não sabem onde vai dar.

Então, eu quero concluir – Deputado Joe Valle, V.Exa. me conhece bastante e sabe da minha franqueza – dizendo que, muitas vezes, a gente está ficando na denúncia. E eu quero ir além da denúncia. Assim, Agna, pode contar comigo nessa batalha. Pode contar. Eu vou te procurar e nós vamos lutar juntos.

SRA. AGNA CRUZ – Nós tivemos a notícia agora, por meio do governo, de que as carteirinhas seriam bloqueadas. Às vezes, uma mãe tem dois filhos com deficiência e o único transporte que ela tem é o transporte público para levar o filho a um hospital. Anunciam no rádio, de forma errada, porque o governo tem essa responsabilidade quando anunciam uma coisa errada e falam que está certo. As mães ficaram loucas, desesperadas. Mães com três, quatro filhos... Deixa dois em casa e leva dois? Porque a carteirinha simplesmente vai ser bloqueada em tal data. Eles não têm noção do que é ter a carteirinha.

Eu faço uso da carteirinha do passe livre. Eu e o meu filho usamos. Se um dia me falarem: “você não vai mais poder fazer uso do transporte, porque vai ser bloqueada amanhã”, eu ficarei desesperada, porque um laudo médico em Brasília é três meses num posto de saúde.

Há um projeto de uma central de laudos na Estação 112 sul, que é a Estação da Cidadania, e até hoje esse projeto não saiu do papel. É um projeto de central de laudos. Essa foi uma briga – nos dois anos trabalhando na coordenação, a gente nunca conseguiu fazer nada.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – A verdade é que, muitas vezes, as pessoas ficam dentro dos gabinetes e nunca vão lá na ponta verificar como é que o povo está vivendo.

Muito obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Obrigado, Deputado Chico Vigilante.

Olha, esse cabra é bom de briga, viu, Agna? Se ele falou, pode contar com ele, viu? O Deputado Chico Vigilante faz um trabalho fantástico nesta Casa por Brasília.

A Subsecretária da Mulher pediu para fazer uso da palavra, mas, como temos outras pessoas inscritas e eu tenho certeza de que serão demandas, eu vou deixar para logo em seguida.

Concederei a palavra à representante do Mulheres em Segurança de Samambaia, Sra. Dória Freitas.

SRA. DÓRIA FREITAS – Boa tarde a todos. Estou muito orgulhosa por estar aqui hoje. É um momento ímpar na minha vida. Acredito que a gente tem que ter mais momentos como este. A mulher precisa de espaço. Ela está ocupando aos poucos esses espaços, mas ela precisa se atentar que existem mais espaços para ela ocupar e, para isso, ela precisa se empoderar.

Não tem como falar da violência se não começar falando da violência na família. Quando uma mulher é agredida, toda a família é agredida, como a gente vê os cartazes falando que a família inteira é agredida também. Não é isso? Então, o contrário também funciona, porque, em uma família mal-assistida, a mãe acaba largando o emprego para cuidar dos filhos, quando, por exemplo, não consegue uma vaga na escola ou numa creche.

Em Samambaia está um caos com relação a vagas em escolas. Samambaia é a segunda maior cidade satélite de Brasília, tem crescido muito e agora criaram uma expansão. Para crescer, ela tem de crescer para cima, verticalmente.

Samambaia precisa urgentemente de apoio, de estrutura, precisa que olhem para ela com carinho, porque é uma cidade muito valorosa, muito acolhedora, que tem crescido muito. A gente tem uma demanda em Samambaia de cinco mil crianças sem vagas na escola. Gente, o que é isso?

Eu sou do grupo Mulheres em Segurança, um grupo que trabalha com o empoderamento da mulher. A gente faz a nossa parte como cidadão, empoderando e encorajando essas mulheres a sair de casa e ir em busca dos seus sonhos, lutar pelo espaço delas, porque o espaço da mulher é onde ela quer estar, e isso é verdade, isso é fato. A gente tem, cada vez, conscientizado mulheres e mulheres a voltarem a trabalhar e a estudar. E agora me digam: cadê o Estado? O Estado não está dando esse apoio. e a gente precisa do apoio do Estado, porque a gente faz a nossa parte, faz o empoderamento, e a mulher começa a trabalhar, a ficar segura de si, mas, quando vê que o filho não tem uma vaga na escola, ela para de trabalhar. A mãe faz isso, sim, gente; o homem não faz isso, mas a mulher faz, isso é mais da mulher. Ela larga de trabalhar para cuidar do filho. A violência vem crescendo porque, quando ela começa a melhorar, começa a trabalhar, o homem muitas vezes não aceita, tem esse lado todo.

Eu vejo que criam cursos de capacitação, mas cursos muito comuns. Eu conheço muitas mulheres em Samambaia que têm a parede lotada de cursos, curso disso, curso daquilo, mas não fazem nada com esses cursos. Então, a gente tem que criar políticas públicas que ofereçam cursos que realmente vão servir para aquela pessoa. Em Samambaia, há a Chácara Três Meninas, que está lá aberta, um espaço enorme para a gente criar cursos para as mulheres, cursos sobre a sustentabilidade, que agora está um caos, a gente tem que correr atrás das questões do meio ambiente, a forma de trabalhar a terra, porque lá tem espaço para isso! Mas não é só curso, a gente tem que ver também o lado da segurança da mulher, a gente não tem mobilidade.

Ela falou sobre as cadeirantes. Eu pego ônibus todo dia, minha companheira. Todo dia eu vou trabalhar de ônibus e vejo o sofrimento nosso: somos espremidas dentro dos ônibus, isso quando cabemos nele, porque, quando não cabemos, chegamos atrasadas ao serviço. Eu vejo o sofrimento de vocês, que é bem maior. Já vi umas três vezes a mulher cadeirante ficar presa, porque o ônibus simplesmente... Você fica presa, e a gente sai e vai atrás de outro ônibus, mas você fica esperando alguém pegá-la porque aquela roleta não funciona direito. Portanto, a gente tem que trabalhar muito esse espaço, a mulher tem que lutar, e a segurança é fundamental.

A gente vê também, voltando um pouco à questão das vagas em creches e escolas, que há alunos voltando a estudar, mas não há vagas. Temos 44 escolas em Samambaia e estão faltando vagas para os alunos. Como é que eles vão estudar sem vaga? Aí, quando conseguem uma vaga, a escola fica longe de casa, muito distante. Os alunos da primeira infância não têm direito ao vale-transporte, a mãe muitas vezes não tem o dinheiro nem do pão, imaginem da passagem para levar a criança todo dia à escola. Então, a gente tem que trabalhar muito esse lado aí.

Samambaia está crescendo e precisa muito do apoio das autoridades. O custo de vida mudou muito, muitas pessoas mudaram da QNJ, da QNL, compraram apartamento em Samambaia justamente por ser uma cidade acessível, por ser uma cidade que tem saída, uma cidade muito boa de se morar, só precisa de políticas públicas.

Eu acredito que não adianta reclamar, temos que lutar, e a nossa parte nós estamos fazendo, realizando seminários de empoderamento, fazendo bazares de ajuda nas creches comunitárias. A gente ajuda no que pode, mas não é fácil trabalhar sem apoio do Estado. Não adianta empoderar uma pessoa se, no meio do caminho, ela tem que voltar tudo e recomeçar do zero.

Este é o recado que passo às autoridades: olhem para Samambaia, que precisa muito, muito, de estrutura, de políticas públicas que favoreçam a vida da mulher, que favoreçam a vida do deficiente, do idoso.

A gente vê o lance da acessibilidade nas ruas, a gente vê as calçadas serem invadidas pelo comércio, e ninguém faz nada. A gente vê que o cadeirante não pode ir ao banco porque não tem como entrar, a entrada está ocupada de gente vendendo coisa, a gente não pode reclamar, isso em relação a tudo, cadeirante sofre em tudo.

Outro dia, falando sobre cadeirante em um seminário que a gente organizou no Sindipol, o cadeirante veio se queixar de que não tem acesso aos motéis, que cadeirante também vai ao motel, mas não tem direito. É um ser humano, precisa também, mas não tem esses acessos. A gente tem que lutar, e a gente está lutando pelo básico. Se o básico está difícil, imagina conseguir algo a mais. A minha luta não é só pela mulher, é pelo deficiente, é pela deficiente, é por toda essa classe que está sendo desassistida, e é uma classe que está, cada vez mais, crescendo e se empoderando.

Antigamente o cadeirante era tratado como doente; hoje em dia não, ele já sabe dos direitos dele, ele luta, ele consegue, trabalha, tem espaço, e eu dou os parabéns a vocês. Eu me senti representada quando você começou a falar porque eu convivo muito com pessoas assim.

Então, o que eu peço a vocês é que vejam que Samambaia cresceu, que precisa de segurança. Para que a pessoa trabalhe, para que desenvolva todo aquele empoderamento, para que ela volte a estudar, volte a ter uma vida normal, uma vida que ela sonhou.

Ela precisa ter segurança, que é o básico, quando for ao hospital. Chega de sensação de insegurança, gente! A sensação que tenho em Samambaia, ultimamente, é a de que vou ser assaltada a qualquer momento. Tenho a sensação de que vou ao hospital e não vou ser atendida; de que, quando vou pegar o ônibus, não irei conseguir, pois ele não vai passar. Não temos sensação de segurança. A sensação que a gente tem, no momento, lá, é esta: de não ser atendida, de não ser assistida. É esse o recado que eu passo a vocês.

Muito obrigada.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Passo a palavra para mais uma pessoa e, depois, volto à Mesa.

Temos dezesseis pessoas inscritas, são três minutos por pessoa, o que dá cerca de uma hora a mais de fala, fora a Mesa, que se coloca. Se a gente dobra isso, são duas horas de fala. Então, peço às pessoas que consigam dar seu recado nos três minutos, que é o tempo que os Deputados também têm para falar durante a reunião.

Então, eu gostaria de passar a palavra a Sra. Renata Madureira Nascimento, representante da Associação dos Moradores de Vicente Pires.

Na realidade, a gente coloca esse tempo para que todos os inscritos tenham a oportunidade de falar.

SRA. RENATA MADUREIRA NASCIMENTO – Boa tarde.

O papel é grande por causa das letras, para eu poder enxergar. Não é porque vou ficar aqui muito tempo, não.

Hoje em dia, devido ao medo da violência, muitas pessoas, ao presenciarem um ato de agressão ou verem uma mulher em situação de risco, têm medo de se envolver diretamente e não tomam atitude. Mesmo assim, os poucos que tentam ajudar, entrando em contato com órgãos responsáveis, nem sempre conseguem atendimento rápido para evitar o pior. Outras vezes, ele simplesmente não é eficiente, como no caso de uma senhora de 82 anos que chamou a atenção de um de nós da Associação de Moradores, nesta semana. Ela andava para cima e para baixo, na rua, aflita e confusa, perdida; não conseguia se lembrar de como voltar para casa. Nós trouxemos essa senhora para dentro da escola onde a Amovipe estava reunida e tentamos ajudar. Já passava das 20h, e essa senhora, bastante fragilizada e confusa, não conseguia lembrar seu endereço. Iniciamos, então, uma tentativa frustrada e demorada de contactar diversos órgãos como corpo de bombeiros e polícia. A nossa ligação foi sendo passada de um para outro e nenhuma solução foi alcançada. Ao final, coube a nós resolver o problema. Resumindo, nós não conseguimos achar a casa dessa senhora e, como a nossa delegacia já estava fechada, tivemos que encaminhá-la para atendimento em outra região. Já era madrugada quando ela finalmente voltou para casa.

Fico imaginando o que seria dessa senhora se um de nós não a tivesse notado sentada no meio fio, confusa e cansada, no meio da noite, e agido de imediato. Sozinha, nessa idade, a noite toda, poderia ter facilmente virado estatística. Revolta-me a dificuldade que tivemos de reportar e fazer com que os órgãos públicos se responsabilizassem pela segurança dessa senhora.

Em Vicente Pires, existe um alto índice de violência contra a mulher, que atinge todas as classes sociais. Nós temos, na região, uma delegacia nova que oferece atendimento diferenciado para esses casos, porém, ela não abre aos finais de semana ou depois das 18h. Mas, felizmente, a história dessa senhora acabou bem. Ela encontrou sua família. Se fosse um caso mais grave, como uma mulher sendo ameaçada por um companheiro ou um criminoso, o que aconteceria se todas as tentativas de contato com órgãos de segurança falhassem? Uma falha pode custar a vida de uma pessoa. Não importa se ligamos para o bombeiro ou polícia civil ou militar. Nessas horas, é preciso ser eficiente e assumir até mesmo competências que não são nossas, pois estamos falando de vidas. Quem está em situação de risco não tem condições emocionais para avaliar a competência de órgãos públicos.

Muitas mulheres morrem porque, ao buscarem atendimento, não o encontram. Se o atendimento por telefone não é eficiente e rápido, quem pode atender essas mulheres em situação de risco?

Obrigada.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Muito obrigado.

Eu queria agradecer a presença do grupo da revista Traços, o Rogério, o famoso Barba, nosso amigo, a turma que está aí. Obrigado pela presença de vocês.

Agradecemos a presença do Creas Diversidade, o pessoal que está presente, a Maria. A presença também dos servidores da Casa Abrigo e do Centro POP, dois equipamentos de extrema importância para a política pública de direitos nesta cidade. E, ainda, à Cristina Melo, Presidente da Mulheres de Negócio – BPW.

Passaremos a palavra à Sra. Vanice Silva Dantas, por três minutos.

SRA. VANICE SILVA DANTAS – Eu gostaria de cumprimentar todos vocês. e agradecer ao Sr. Deputado Joe Valle a oportunidade.

Boa tarde, Dra. Lúcia Bessa. A senhora falou em Deam, sim, e que vão construir uma em Taguatinga.

Eu fui agredida em 2016, em Taguatinga. Consegui fugir do meu agressor, que surtou pelo fato de não ter recebido do governo a Olanzapina, que ele teria de tomar porque ele é bipolar. Então, é uma consequência gravíssima. Ele não me agrediu porque tinha o costume de bater, mas porque ficou louco na hora, por falta de medicação que a farmácia de alto custo e o GDF negaram na época. Inclusive, vários assistentes sociais da Universidade de Brasília acompanharam-no à 102 Sul e nunca deram essa medicação a ele. É uma consequência, porque a Constituição Brasileira, no primeiro parágrafo, diz que a família deve ser protegida, e a minha não foi. O meu marido tem um problema grave de bipolaridade, meu ex-companheiro.

Eu me dirigi, louca e desesperada, com o rosto machucado e os dentes quebrados, como estão até hoje... Eu estou sujeita, inclusive, a ter um câncer de boca por conta dessa negligência que estou sofrendo até hoje. E, na Deam, eu fui... Engraçado. Eu fui da Deam para o IML de ônibus. Não tinha uma viatura na 102 Sul, ou 104, na Deam aqui da Asa Sul, para me levar ao IML. Eu fui de ônibus, porque, na hora de sair, peguei 20 reais. Engraçado, não é? De lá, eu fui para o hospital de ônibus também. Também é muito engraçado. Por que aconteceu isso comigo? Por que eu não estava machucada? Por que eu fingi, com essa boca, que queria que todos vissem o jeito que está? Eu quebrei a boca. Eu simulei uma agressão? Será?

Outra coisa: a Casa da Mulher Brasileira é uma vergonha. Não existe. É uma palhaçada. Nunca me ofereceram um defensor público. Eu fui recebida pela Diretora da Casa da Mulher Brasileira na porta, em dezembro. Ela não tinha um gabinete para me receber, porque lá estava em festa. E eu estava com fome, eu não tinha onde comer aquele dia.

A Casa Abrigo não existe. Eu, nua, com a roupa do corpo, porque perdi tudo, até a dignidade. E a minha boca está quebrada até hoje. Eu implorei por roupa dentro da Casa Abrigo, do Park Way do aeroporto. Todo mundo sabe onde é. Só as pessoas que estão acima de nós, mulheres vítimas de agressão, é que acham que os agressores não sabem onde é. Eu briguei para me darem uma roupa.

Assistência médica, eu não tive nenhuma. Tanto, que estou com a boca quebrada até hoje, e podre, sujeita a ter um câncer. Alojamento? Eu não tenho que ficar na Casa Flor, como vítima de agressão. Tem que se criar uma política pública para arranjar alojamento para a mulher, porque agredida ela já foi na casa dela. Para ela ficar, para ela ter um pouco de carinho. É preciso, sim, inserir essa mulher no mercado de trabalho, porque ela perdeu tudo.

Até hoje, eu estou com a minha boca desse jeito e garanto que tem outras mulheres que estão até em situação pior do que a minha, porque, atrás do meu prejuízo, eu já corri. Só não fico em emprego nenhum porque trabalho na área de gastronomia e, quando os meus patrões me veem faltar por causa das dores que eu sinto, com a boca quebrada e cheia de bactérias, eles me demitem.

Mas aí eu faço um bolo para vender, como tenho vendido na Sedest, na própria Casa da Mulher Brasileira, em centro POP... Eu, da condição de vítima de agressão passei a ser moradora de rua, e isso não pode acontecer nem comigo nem com mulher nenhuma brasileira! Porque eu era vítima de agressão, eu não era moradora de rua, eu não tinha que ter ficado na calçada do HRAN por três meses, no frio, correndo risco de ser até estuprada ou morta por outras pessoas.

Eu agradeço a oportunidade e gostaria que alguém tomasse alguma providência, inclusive a respeito da minha boca. Eu quero sair daqui hoje com respostas, porque eu não quero morrer por causa de um câncer de boca, depois de ter sido agredida pelo meu marido, que não tomou um remédio que deveria ter sido dado a ele na época certa!

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Ok. Obrigado.

Concedo a palavra à Dra. Joana D’Arc Alves Barbosa, Secretária-Adjunta de Políticas para as Mulheres, que pediu aqui para fazer uma observação.

DRA. JOANA D’ARC ALVES BARBOSA – Eu prometo ser breve.

Deputado, obrigada pela oportunidade de me conceder essa fala novamente. Eu acho que, quando as coisas são ditas, a gente tem que avaliar e ver a veracidade, e não utilizar tão-somente, às vezes... Quando a gente, às vezes, está bem tenso... Uma observação foi mencionada aqui, o Deputado Chico Vigilante não está mais aqui, e é um assunto com relação à Carreta da Mulher... Ela não foi desativada neste governo, ela foi desativada no governo passado. E ficou para este governo uma dívida de 2 milhões de reais. Então, nós temos de ter muito cuidado porque, às vezes, o discurso inflamado leva a população a entender de forma errônea determinados temas. E eu, Joana, que sempre pautei a minha vida profissional e pessoal pela verdade e sempre, na minha atuação profissional, defendi o interesse público, passei a minha vida inteira fazendo isso, estou neste governo porque eu acredito nele, senão eu não estaria aqui.

Então, é bom que venha à tona a verdadeira história com relação à Carreta da Mulher, que inclusive passou pelo crivo do Ministério Público. Não se deu continuidade a isso até porque os serviços prestados pela Carreta existem na rede pública. Então, ela foi alugada, e este governo, além de outras dívidas, herdou também mais de 2 milhões de reais de débitos com relação à Carreta da Mulher.

Agna, você trabalhou na coordenação de pessoas com deficiência na Semidh; então, acredito que você desenvolveu um trabalho e conhece muito bem o empenho de todos nós com relação à questão da pessoa com deficiência. Eu agora estou assumindo a Secretaria e tenho o compromisso de desenvolver as políticas públicas. Eu peço que você me encaminhe... O meu gabinete está aberto para você e para qualquer outra pessoa. Inclusive estava aqui presente uma pessoa da Anadip que já esteve em reunião comigo no meu gabinete para tratar da questão da mulher com deficiência. A questão da saúde é algo que nós vamos tratar com muita atenção.

Com relação à questão do passe livre, Deputado, nós estamos fazendo uma atualização cadastral. Isso não significa... Porque as pessoas, às vezes, utilizam uma situação para criar pânico na população. Isso, para mim, chega a ser, no meu olhar, uma irresponsabilidade. Nós temos de ter muito cuidado com o que nós falamos, porque a nossa proposta é uma atualização. Porque o sistema está sendo mudado, isso não significa que nós vamos retirar direitos. Essa atualização visa a ampliação de direitos, porque este governo tem o compromisso com a questão social. Então, nós estamos bem à frente disso. No primeiro momento da atualização cadastral, filas enormes estavam acontecendo. Nós fizemos os ajustes. Inclusive, as pessoas que estavam lá nessa fila, considerando informações, inverdades que foram lançadas, correram para fazer a sua atualização. Disseram que ficaram dormindo lá na fila. Até cadeira nós colocamos para atender a contento as pessoas.

Com relação à senhora Ieda, que esteve aqui e me presenteou com este livro, ela não está mais aqui, também me coloco à disposição.

A Casa da Mulher Brasileira funciona sim! Ela está funcionando sim! Ela foi construída por meio de um convênio pelo Governo Federal. Uma parte dela está com problemas estruturais, mas isso não significa que ela não esteja atendendo. Eu pessoalmente estou empenhada com a subsecretária Raissa, que despacha toda semana na Casa da Mulher Brasileira exatamente para que possamos ampliar e qualificar o atendimento à mulher, a toda e qualquer mulher que procure o serviço na Casa da Mulher.

Ademais, eu gostaria de ressaltar bastante que, se alguém não for bem atendido, se algum problema surgir, que faça a denúncia, que entre em contato comigo, que entre em contato pessoalmente com a Dra. Raissa, que nos empenharemos para solucionar. Além disso, nós temos uma ouvidoria que funciona. Então eu peço que vocês realmente, diante de qualquer situação que surja... Agna, você já está convidada para ir ao meu gabinete, para nós conversarmos e tratarmos pessoalmente dessa questão, que já foi ventilada pela Anadip, que é uma associação que trata inclusive de pessoas com deficiência.

A questão do atendimento itinerante, Deputado, foi um equívoco meu aqui. Esse assunto foi tratado com o Ministério Público também lá na NAFAVD – Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica. Foi um estudo feito com a SUBPM – Subsecretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério Público. Chegou-se à conclusão de que isso não seria produtivo, até pela forma de atendimento, porque o atendimento psicológico, psicossocial... Então, até pela questão da itinerância, isso pode comprometer o trabalho. Mas já estamos trabalhando, como eu disse inicialmente, para implantar naquela região, e no espaço cedido pelo próprio Ministério Público. Essa é uma questão com que realmente temos preocupação, e o Ministério Público também. Estamos irmanados com o Ministério Público nesta temática.

Então, a questão da Carreta da Mulher está colocada e com clareza. Eu espero que todos tenham entendido essa questão. Além disso, eu não coloquei aqui, mas acho que vai ser dada a fala para a Raissa. Ela vai complementar mais outras questões, se o senhor for conceder a palavra para ela...

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Claro. É porque temos muitas pessoas para falar. Vou conceder, porque depois vai haver as dúvidas de novo e aí vou colocar...

SRA. JOANA D’ARC ALVES BARBOSA – Perfeito. Mas acho que era necessário colocar, porque algumas pessoas já se ausentaram e aí saem daqui com essa informação equivocada com relação à Carreta da Mulher.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – A nossa Casa tem uma característica clara, a gente dá vez e voz para todo mundo. Então, aqui é o processo da diversidade, da democracia, onde as pessoas precisam ouvir ou falar. E quem está na plateia ouve, quem está na mesa ouve, essa é a lógica da nossa Casa, está certo?

SRA. JOANA DARC ALVES BARBOSA – Obrigada, Deputado. Parabéns mais uma vez.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Concedo a palavra à Sra. Gódiva Felix.

SRA. GÓDIVA FELIX – Olá! Eu quero cumprimentar a Mesa, o Presidente Deputado Joe Valle e as demais que estão compondo a Mesa. Boa tarde a todas. Cumprimento também todos que estão aqui prestigiando esse trabalho.

Eu me chamo Gódiva Felix, sou condutora de aplicativo, atualmente do Uber. Foi bom ter ouvido todas as coisas antes porque pude emitir a minha opinião sobre o que está acontecendo aqui. A Dra. Bessa falou das delegacias que devem ser abertas e que existe horário para as mulheres sofrerem. E também acho, doutora, que está faltando a consciência de que não é só horário, lugares também, porque não só em Taguatinga, como todas as regiões administrativas necessitam desse apoio, mas não adianta construirmos uma estrutura física, se não tivermos efetivo para atender a essas demandas. O que temos visto são mulheres indo às delegacias fazer a denúncia mais de uma vez – cinco vezes –, e o resultado final é a morte dessas vítimas. Não adianta um prédio vazio sem o apoio do governo.

A violência doméstica é uma coisa tão cruel, porque ela acontece dentro de casa. Eu sofri violência doméstica. Eu tive o meu nariz quebrado pelo meu enteado, coisa que eu nunca esperei, e também fui assediada sexualmente pelo papai Noel; uma pessoa que se vestia de papai Noel e entregava balões. Imaginem uma criança ser assediada sexualmente por uma figura, um ícone da nossa infância: o bom velhinho que traz presente e cuida da gente. É tão brutal! É como a Dra. Bessa disse, existem todos aqueles fatores. Quando se é agredida fisicamente, como no caso do meu enteado, por que eu não denunciei? Por vários motivos. Eu dependia psicológica e financeiramente do pai dele, que implorou para eu não fazer a denúncia. Então, é um misto de muitas coisas juntas que nos levam a ter muita vergonha, até de comentar. Eu falava que tinha caído no banheiro e havia batido com o nariz na pia, para não contar às pessoas que eu tinha levado um soco do meu enteado. O soco foi tão violento que não senti nada, desmaiei na hora e acordei há três metros do lugar em que eu estava. Eu poderia ter ido a óbito, porque o menino tinha 1,80m e 19 anos. A força de um menino de 19 anos comparada à da nanica aqui...

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Só peço para concluir.

SRA. GÓDIVA FELIX – Eu vou só completar. A gente tem de trazer soluções.

Toda violência que acontece hoje no nosso País, tudo de ruim que acontece em nosso País tem um fator essencial, a falta de educação. A nossa educação foi para o esgoto, as crianças não têm educação, o governo está negligenciando-a e nós precisamos dela. Até mesmo a conscientização, como foi dito aqui, do machismo e outras coisas que levam à violência, tudo isso é falta de uma educação estruturada.

Assim, quem abre uma escola fecha um presídio. Nossas autoridades precisam olhar com carinho e investir maciçamente na nossa educação, para que, provavelmente, daqui a umas quatro gerações possamos ser um País verdadeiramente digno de atender a todos os cidadãos, não só na questão da violência, mas também na da saúde, da segurança, para dar dignidade a todos e a todas do nosso País. A nossa carga tributária é uma das maiores do mundo e não temos esse dinheiro revertido a nosso favor.

Então, eu encerro parafraseando uma frase da Michelle Obama: A riqueza não tem a ver com a quantidade de dinheiro que se ganha, mas sim com a diferença que se faz na vida do próximo.

Nós precisamos ser um país com solidariedade e educado, porque um país educado transgride menos, adoece menos e cobra das autoridades o que elas devem fazer pelo povo; o que o brasileiro não está sabendo fazer.

É um privilégio estar aqui com vocês hoje e ter a oportunidade de me expressar. Todos nós, hoje, somos protagonistas dessa nova página, desse novo recomeço, dessa nova história que nós queremos escrever. Obrigada e boa tarde a todos.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Obrigado.

Queria chamar a Kelly Araújo, porque ela precisa sair. Ela é porta-voz da cultura, um trabalho fantástico que tem sido feito aqui nas ruas de Brasília. Kelly, três minutos, por favor.

SRA. KELLY ARAÚJO DA SILVA ­– Boa tarde. Meu nome é Kelly e sou ex-moradora de rua. Quando eu vivia nas ruas, tive muito sofrimento. Já sofri nas mãos de vários homens e corria muito risco. Então, graças a Deus, conheci o projeto da Traços, que é um projeto que me ajudou a sair das ruas. Eu trabalho divulgando o meu trabalho para eu pagar meu aluguel, para não voltar às ruas de novo. Então, eu estou muito feliz. Como eu tive muito sofrimento no meio da vida, muitas mulheres na vida da rua que estão morando na rua, dormindo na rua, têm muito sofrimento também.

Então, eu peço para todos os políticos, todas as pessoas darem mais segurança, abrir os braços para as mulheres da rua, que moram na rua, porque nós precisamos de segurança, nós precisamos de mais ajuda porque existem muitas mulheres no meio da vida sofrendo.

No Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua –, eu sou representante. Então, o que eu estou precisando é que ajudem as mulheres do Centro POP, porque são pessoas que vivem lá, um lugar de acolhimento, onde se conseguem documentos, bolsa família, auxílio governo. As pessoas dão alimento, dão café da manhã. Só não tem dormitório.

Então, a gente está precisando de mais ajuda dos políticos para ajudarem mais a vida das mulheres de rua porque é sofrimento demais. Nós não temos segurança. Nós não temos segurança na vida. Nós só temos Deus. A única segurança que temos por nós é Deus. Então, graças a Deus, eu saí das ruas. Estou muito feliz por isso. Estou num projeto da Traços, uma oportunidade muito boa que me tirou das ruas.

O que eu posso dizer para vocês é isto: nós estamos precisando, as pessoas da rua, mulheres da rua, de mais segurança.

Muito obrigada pela oportunidade. Fiquem com Deus.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Obrigado, Kelly. Eu quero parabenizá-la pela participação e pelo tempo. Foi um recado claro no tempo certo.

Concedo a palavra à Litcya Coelho, assessora do nosso amigo Deputado Chico Leite, um grande Deputado desta Casa.

SRA. LITCYA COELHO – Boa tarde a todos e a todas. Eu fico muito feliz de ter chegado o dia de hoje depois de várias reuniões que nós tivemos nesta Casa, na luta contra a violência à mulher. Como o tempo é curto, eu vou direto ao assunto que não foi dito aqui. Eu ratifico todas as falas da ilustre Lúcia Bessa, que sempre esteve conosco em todas as reuniões. É uma guerreira. Luta sempre em favor da mulher.

Taguatinga e Ceilândia são as duas cidades com maior índice de violência doméstica. As mulheres que são violentadas em suas cidades têm dificuldades, como todos nós sabemos, de sair surradas, sofridas, sangrando, às vezes, com filho no colo, sem dinheiro inclusive para pegar um ônibus para ir à delegacia. E a delegacia é em Brasília. É simplesmente inadmissível ter um índice como o de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, as cidades dali, e termos aqui uma delegacia que não está sendo utilizada. Quando foi dito isso, eu inclusive coloquei a suposição de se tirar essa Deam de Brasília e colocar onde há demanda, porque as mulheres são agredidas fisicamente por seus companheiros, por sua família, inclusive institucionalmente, como foi dito pela doutora Lúcia Bessa. Uma vez, a senhora me falou uma coisa com que eu fiquei estarrecida. Você chegando lá, a mulher chegando agredida, tem que ficar no balcão de atendimento, falando tudo o que aconteceu. Detalhe é que, às vezes, o próprio delegado, o próprio agente público fala: “Não! Volta para casa! Vai fazer as pazes com ele”. Negligencia e se nega a registrar um boletim de ocorrência.

Então, além de tudo isso, acho necessário haver políticas públicas para dar uma capacitação para esses funcionários a fim de ter empatia ao ver o sofrimento do outro. Eu acho que precisamos de mudança, sim. O nosso gabinete, com o Deputado Chico Leite, está de olho e na luta incessante para que isso aconteça e para que isso cesse o mais rápido possível.

Muito obrigada.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Muito obrigado, Litcya, pelo nosso apoio à comissão geral, sempre presente.

Gostaria de chamar a Sra. Delegada de Cultura da Sociedade Civil, Orianna Ornella.

SRA. ORIANNA ORNELLA – Boa a todos. Boa tarde à Mesa, à Conselheira Paula. Geralmente eu subo à tribuna para defender a cultura, mas no momento estou vindo aqui para fazer uma denúncia sobre todos os órgãos da rede: toda a rede. Eu sou vítima, hoje, neste instante, de violência doméstica, de uma figura do alto escalão do Governo Federal. Por esse motivo, a situação ficou um pouco mais complicada.

Eu vou por órgãos. Vou contar brevemente como funciona a revitimização institucional em Brasília, mesmo no Plano Piloto. Eu cheguei à delegacia e não tive registro. Voltei pela quinta vez e tive voz de prisão. Na quinta vez, eu tive voz de prisão, a delegada tentou me prender. Eu estava gravando. Então, ela se deu mal.

Denunciei no Ministério Público. O Ministério Público é amigo da delegada. Fui à Defensoria Pública. A defensoria é amiga da rede. Assim, ficou o meu caso rodando de um lado para o outro, e eu me revitimizando por dois anos, até que, por obra do destino, um delegado que não sabia da confusão – ele era novato – registrou. A partir daí, a Delegada-Chefe, Ana Cristina, foi afastada, não sei por qual motivo, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM. Meu caso passou a ter um tratamento um pouco melhor, depois de várias denúncias que eu fiz. Acredito que a Bessa já tenha sido Secretária. Cheguei a denunciar na Ouvidoria.

Eu solicitei no 180 a cópia dos registros que eu tinha feito, e não podiam me disponibilizar. Eu entrei com a LAI – Lei de Acesso à Informação – pelo e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, e consegui ter acesso a esses registros. Eles estavam incorretos, ou seja, começou desde o 180. Então, hoje eu estou pela segunda vez trazendo essa denúncia à Procuradoria da Mulher desta Casa. Porém, ela também não tem transparência no atendimento.

Eu fiquei triste que a Katiuska, que era assistente da Deputada Celina, saiu daqui para levar o recado, mas se a gente está denunciando como última instância de fiscalização da sociedade civil, precisa ter um controle sobre esses registros. Eu já denunciei à Telma Rufino, que era a Procuradora anterior, e fiquei sabendo que todas as denúncias que chegaram no mandato dela não foram entregues à atual procuradora. Ou seja, não há continuidade, não há efetividade nas fiscalizações, assim eu diria.

Agora, por fim, eu gostaria de entregar à Secretária-Executiva especialmente o meu caso, porque não estou tendo a assistência jurídica da defensoria. Eu processei a defensoria. Eles mandaram o meu caso para um caso de família cível comum, quando é um caso de violência doméstica. Estou sofrendo as resultantes disso na pele, e não tenho ninguém para chegar lá e dizer que se trata de um conflito de competência com a Lei Maria da Penha: esta cidadã não teve acesso à proteção que ela deveria.

Eu já fui a todos os órgãos, ao PAV – Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência. A psicóloga do PAV falou que eu não era o público, porque eu deveria ter tido uma machadada na cabeça, ou ter tido um órgão, ou um membro retirado, coisas assim. Eu fui ao jurídico do PAV e eles disseram: “A gente vai entrar em contato”. Procurei a OAB, a comissão da mulher na OAB. Não obtive nenhuma resposta. Não obtive resposta em nada, nem na Defensoria Geral nem na Defensoria Pública. Então, eu cheguei ao Governo Federal. Eu já estou preparando uma demanda para melhorar a lei, porque vai virar uma audiência pública e dali a gente vai discutir as lacunas que eu estou apresentando.

O que mais me indigna é que o Ministério Público, que deveria apurar tudo isso, está junto. Está todo mundo junto. Não adianta reclamar de um para o outro, porque todos estão juntos. A Secretária que está chegando agora poderia, por exemplo, fazer um papel diferenciado de não fazer um conluio com eles, porque todos se protegem. E são juízes, vão ficar lá para sempre e vão continuar fazendo isso. As defensoras da mulher são um câncer dentro da Defensoria Púbica. Elas são um câncer.

Aqui eu encerro, dizendo que a rede do Distrito Federal precisa melhorar muito. Precisa capacitar, inclusive, as defensoras-gerais, as delegadas, os promotores, procuradores e membros do Ministério Público.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Ok. Obrigado. Eu peço à nossa Procuradoria que retome esse processo. A gente vai procurar saber o que está acontecendo.

Concedo a palavra à nossa Administradora de Taguatinga, pelo tempo de três minutos.

SRA. KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS – Boa tarde a todos. Eu quero cumprimentar o Presidente Deputado Joe Valle; a Mesa aqui, na figura da Dra. Lúcia Bessa, que além de ser minha amiga, é uma apoiadora das mulheres de forma incessante; a Sra. Poliana; a Dra. Joana D’Arc, que também é uma lutadora pelo direito das mulheres dentro do Distrito Federal; a Sra. Regina; a todos aqui; a Subsecretária Raissa; a Deputada Erika Kokay; o Deputado Bispo Renato Andrade; o Deputado Chico Vigilante e o Deputado Chico Leite, que estiveram aqui presentes; o Deputado Wasny de Roure; o meu amigo de faculdade, Luciano Cavalcante; a Litcya, que é uma guerreira dos direitos das mulheres; a Ieda, psicóloga; a Paula Benett aqui presente; a Agna, que eu conheci hoje. A Paula eu já tinha visto na televisão, acredito eu. Cumprimento o Rogério Barba, que está aqui presente; e o Rônei, líder comunitário de Taguatinga.

Eu fiquei muito feliz, em Taguatinga, por saber que a demanda hoje da Câmara Legislativa era a respeito dos direitos das mulheres. Fiquei muito feliz. Hoje eu sou a primeira mulher a administrar Taguatinga em 59 anos. Por óbvio, foi um presente que Deus me deu, mas também um desafio muito grande. É um desafio administrar uma cidade que é, depois de Brasília, a maior economia do Distrito Federal.

Eu sou advogada e sempre trabalhei com o direito das mulheres, sempre advoguei para mulheres em violência doméstica. Eu tomei posse dia 18 de dezembro de 2017, numa segunda-feira. Então, sexta, sábado e domingo eu advoguei num caso de violência doméstica. Eu advoguei para essa minha cliente no divórcio dela. Advoguei também na pensão alimentícia, e depois no caso de violência doméstica. Nunca antes eu tinha advogado para uma pessoa na delegacia. Eu sempre advogava na fase judicial, na audiência de justificação, na audiência de instrução, numa transação penal, mas nunca tinha acompanhado antes numa delegacia. Era de madrugada, sexta-feira de madrugada, e nós nos deslocamos até a Deam, onde nós fomos muito bem recebidas, por sinal, naquela oportunidade.

Teve a questão de tirar as fotos dos hematomas que ela tinha ali, para anexar ao processo. Como era um caso muito sério, passei a madrugada toda. No sábado, eu fui ao plantão judicial para conversar com o juiz e com a promotora presente sobre a importância do deferimento das medidas protetivas e do deferimento de uma prisão preventiva.

Eu fui conversar com o juiz, que falou que precisava do pedido da Promotoria, do Ministério Público. Fui até lá. Nós ficamos de, aproximadamente, 2h até as 5h da tarde, para a Promotoria nos atender. Tinha que ficar ali, porque o juiz disse que só ia pedir a prisão se fôssemos despachar com o Ministério Público.

Enfim, quando chegou a nossa vez, ela disse: “Não basta só a palavra dela. A gente precisa de mais elementos”, porque foi em 2011 a última vez que ela tinha registrado a ocorrência policial. Falo dessa última ocorrência, mas houve uma outra que não gerou nenhuma consequência para o agressor, porque, na oportunidade, ele tinha um conhecido e conseguiu fugir da Lei Maria da Penha. Ela falou: “Depois disso eu não vou registrar mais... Se ele chegou na rua primeiro do que eu, então, agora, seja o que Deus quiser.”

Quando foi em 2017, aconteceu de novo, e eu sempre falando para ela: “vá registrar a ocorrência policial.” E, na oportunidade em que eu estive ali, naquele plantão judicial em que aquela promotora falou isso, meu coração sangrou, me deu vontade de chorar. Mas, ali, naquele momento, eu estava sendo advogada, e advogada tem que ser um leão. Eu falei para Promotora o seguinte: “Doutora, eu não vou levar o sangue dela nas minhas costas, mas a senhora vai. Estou estarrecida com a sua conduta diante de um caso de violência doméstica e outras coisas.”

Mas, isso não é a regra, graças a Deus! Essa é uma exceção! A regra é que nossos promotores, nossos juízes, nossos advogados, nossos delegados têm tratado os casos de violência doméstica com prioridade. Eles têm aceitado como verdade a palavra da vítima violentada, vitimizada, a cada dia.

Eu até sugeri à Dra. Sandra, que é muito aguerrida, da Deam, à chefe da Delegacia da Mulher...

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Eu gostaria que a senhora concluísse, Sra. Karolyne.

SRA. KAROLYNE GUIMARÃES SANTOS – Sr. Presidente, Deputado Joe Valle, como envolve Taguatinga, acho que eu preciso colocar certos pontos. Por favor, Sr. Presidente.

Eu sugeri à Dra. Sandra que levássemos ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Leonardo Bessa, a sugestão para que seja feito, em conjunto, um trabalho de capacitação dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, para que situações como essas não venham mais a acontecer. Por obvio que há casos, minimamente, em que há mulheres que mentem mesmo, para prejudicar o homem. Isso é fato. Mas a gente não pode colocar uma exceção como regra; a regra é de que ela está sendo vitimizada e violentada.

Efetivamente, precisa haver essa qualificação.

Essas demandas aqui levantadas pela Câmara Legislativa são totalmente relevantes. Nós precisamos disso para Taguatinga, porque atendemos as outras cidades ao redor e isso é muito importante.

Nós estamos trabalhando em conjunto com a Dra. Joana D’Arc, com a Deam, com a Dra. Sandra, para que, no mês da mulher, nós venhamos a aproveitar também este momento político de haver a primeira mulher a administrar Taguatinga, para que não só a gente faça um evento para comemorar o mês da mulher em Taguatinga, mas que nós venhamos a entregar uma prestação de serviço à mulher. Então, nós estamos nesse trâmite.

A Dra. Lúcia Bessa me trouxe essa demanda. Depois começamos a conversar com a Dra. Joana D’Arc e com a Dra. Sandra. Estamos alinhando forças para que, no mês da mulher, venhamos a fazer uma festividade em prol da mulher, entregando um serviço diferente. Por isto ele é muito importante: é um trabalho conjunto.

Efetivamente, a violência não é só física, verbal ou moral. Ela é também sexual. Nesse final de semana agora – sábado –, estaremos, na QNL 28, na conhecida Praça do Berimbau... a Administração Regional de Taguatinga fará ali um projeto que se chama “Administração Presente”, em que eu mesma ministro para as crianças uma palestra contra a pedofilia. De forma lúdica, eu ensino as crianças a se protegerem contra atos de pedofilia, por que isso também é uma agressão, isso também é uma violência que geralmente acontece dentro de casa.

Era isso, inicialmente, que eu gostaria de falar para vocês. Estamos trabalhando em Taguatinga. Eu assumi em dezembro.

É muito fácil olharmos para o problema e falarmos de falta de pessoal.

Eu busco e sempre busquei isto na minha vida, até como advogada. Acredito que temos que olhar para o problema e verificar as soluções. Não temos que ficar colocando e remoendo o problema. Temos que correr atrás para buscar soluções a fim de resolvermos isso.

Então, não obstante as questões financeiras do governo, que é sensível à questão social. Eu sou sensível, a Dra. Joana e a Dra. Sandra também são. Juntas, vamos lutar, vamos buscar que, em março, consigamos inaugurar um atendimento para a mulher, em Taguatinga. Mesmo que não consigamos inaugurar uma Deam, mas que consigamos inaugurar um atendimento, para a mulher nessas circunstâncias. É uma pauta positiva para o governo e nós vamos buscar atender a essa questão.

É isso, Sr. Presidente, desculpe-me o alongar das palavras. Desde já, agradeço.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Obrigada, Karolyne.

Concedo a palavra à Conselheira de Notória Saber do Conselho da Mulher, representante da Rede Trans do Distrito Federal e Assessora Especial da Coordenação de Diversidade LGBT do Distrito Federal, Paula Benett, por três minutos.

SRA. PAULA BENETT – Boa tarde a todas e todos.

Vou quebrar o protocolo e cumprimentar primeiro as mulheres. Cumprimento a Mesa, em nome, também primeiro, das mulheres. Tenho certeza de que o Deputado Joe Valle vai me perdoar. Eu gostaria de cumprimentar o nosso amigo, Deputado Joe Valle, alguém que tenho como amigo, e parabenizá-lo por estar colocando esse espaço, neste momento tão inclusivo e importante para as mulheres.

Sou Paula Benett. Para quem não me conhece, como o Deputado Joe Valle falou, sou Conselheira de Notório Saber do Conselho da Mulher. Isso é muito simbólico, porque é a primeira vez que uma mulher trans ocupa essa cadeira, provando que esse Conselho respeita as mulheres por gênero, respeita a sua identidade de gênero, porque as mulheres transexuais e travestis carregam essa vulnerabilidade feminina.

Quando sofremos uma violência, na rua ou em casa, é porque transitamos de um gênero para outro, e isso não tem nada a ver com sexualidade. Nós sofremos uma transfobia. Eu apanho ou eu sofro uma violência porque estou no gênero feminino, como uma mulher. Por isso, temos que ser protegidas, sim, não só pela Lei Maria da Penha, mas por todas as leis que comportam a proteção à mulher.

Nós sabemos que o gênero feminino é muito agredido, mundialmente falando. Nós sabemos que o Brasil é o quinto que mais agride mulheres no mundo. No caso das mulheres transexuais e travestis, piora: é o primeiro do mundo! O Brasil é o país mais transfóbico do mundo, é o que mais mata mulheres transexuais e travestis. Por quê? Porque, se a mulher já sofre violência, imagina quem nem sequer é considerada mulher? Então é muito difícil.

Eu fiz algumas observações rápidas para ser bem objetiva. Nós temos que prestar atenção na agressão das mulheres e também nas suas especificidades. No caso das mulheres transexuais e travestis, existe uma falta de respeito à nossa identidade de gênero. Do que eles falam? Inclusive pessoas desta Casa – não podemos generalizar, o Deputado Joe Valle é um grande apoiador e luta contra isso – Sobre uma ideologia de gênero. Não existe ideologia de gênero. Existe identidade de gênero. E, se existe uma ideologia de gênero, é uma ideologia que foi imposta, que prega a submissão da mulher, prega o que é ser mulher e como se comportar como mulher na nossa sociedade atual. Essa é a ideologia imposta por um sistema há vários anos, há várias décadas, que nós temos que quebrar.

Então, além dessas questões, é por isso que as mulheres transexuais e travestis sofrem dentro de casa, muitas vezes são expulsas da escola, do mercado de trabalho, e para elas só restam nichos impostos. Se vocês estão vendo a Paula Benett aqui, é uma raridade, porque nós não temos oportunidades na sociedade.

Eu quero até agradecer ao Deputado Joe Valle, porque ele trabalhou muito com a gente. Estou também na Coordenação do Direito à Diversidade LGBT, lutando. O governo é muito complexo, tem várias pautas, mas na pauta LGBT eu não dormi, lutei – inclusive a nossa pauta é transversal –, e, em três anos, é a gestão que mais fez pela população LGBT. Isso foi uma reparação histórica de direitos negados, porque a população LGBT e trans é usada como moeda de troca. É muito difícil haver essa pessoa que levanta essa bandeira e, quando levanta – não é, Deputado Joe Valle? –, a pessoa é perseguida. Então, nesse ponto, o Governador fez a escolha certa.

Portanto, gente, houve muitos avanços, como o Conselho LGBT, o ambulatório trans – que não havia no Distrito Federal e agora há – e a DECRIN – Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, que é um grande avanço nos Direitos Humanos, que respeita a identidade das pessoas trans, LGBT, luta também contra o racismo e também defende as pessoas com deficiência, não é, Agna?

Então, a minha sugestão é capacitação, respeitando todas as nuances do gênero feminino e que o atendimento seja não só com igualdade, como muito bem falou a Agna, mas também que seja igualdade com equidade, que é respeitando as especificidades das pessoas, principalmente as das mulheres trans, travestis, com deficiência, cadeirantes, mulheres idosas, ciganas, em situação de rua, de violência etc. São várias nuances, não é verdade?

Termino, citando a parte final de um poema de minha autoria, que se chama O Grito Silenciado das Marias: “Na realidade opressora está o agressor que mata, mas a maior agressora é a sociedade que se cala.”

Muito obrigada.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Obrigado, Paula.

Concedo a palavra à Sra. conselheira de direitos humanos, Telma Melo.

SRA. TELMA MELO – Boa tarde a todas as mulheres aqui presentes, guerreiras. Boa tarde à Mesa. Deputado, obrigada pela iniciativa.

Gente, eu queria começar dizendo que não dá para se recortar a mulher. Ser mulher é ser várias mulheres, várias diversidades. Cada uma dessas mulheres têm especificidades diferentes, trabalham diferentemente com o seu próprio corpo, com o seu próprio ser.

É muito simbólico para mim, eu acho que para todas nós que estamos aqui, olhar para esta Mesa, na Casa Legislativa do Distrito Federal, e não ver as Parlamentares femininas que há aqui. Olha que falei femininas, porque são mulheres. Onde estão essas Parlamentares que não estão aqui fazendo a discussão da política contra a violência contra as mulheres? Seria porque elas não são feministas? Porque elas não defendem a causa das mulheres? Então a gente precisa ter clareza de quem a gente coloca aqui para levar as nossas pautas. Isso é muito importante, porque acabar com a violência, depende da nossa luta, da nossa organização. Isso é muito simbólico para mim ver esta Mesa aqui, e ver quem são os Parlamentares que estão aqui.

Então, eu quero colocar mais algumas questões, porque a gente está falando de Taguatinga, de Ceilândia, e está falando basicamente de delegacias aqui, quando a coisa é muito maior. A questão da violência é estrutural. Então a gente tem de pensar que Taguatinga só tem um Cras e um Creas. São mais de 600 mil pessoas e um Creas para atender as mulheres. Isso é um absurdo! Isso tem que ser colocado na pauta.

A gente tem de ver qual a funcionalidade da Casa de acolhimento. Como é isso? A mulher tem que ir para lá. Quer dizer, ela foi violentada e ela ainda tem de deixar a casa dela. E aí, às vezes, ela se nega a ir para lá. Por quê? Porque, se ela tiver um filho de 18 anos, o filho não pode ir com ela. Então, assim, a gente precisa rever muitas coisas. E eu acho que a gente não pode, como bem colocou a Deputada Erika Kokay aqui, Deputado, desconsiderar a produção que essas mulheres aqui construíram em um plano de enfrentamento, porque isso é importante. A gente tem de dar continuidade, acrescentar coisas novas.

Eu queria colocar também que não há psicólogos nos Creas, que não há psicólogos nos Caps, que os postos de saúde, cito o posto de saúde da Estrutural, o que aconteceu lá? Havia uma médica que atendia as mulheres, e agora construíram uma outra dinâmica e ela saiu de lá. Então as mulheres estão praticamente sem referência. E isso é violência. Sem contar as mulheres que estão encarceradas. Como é que está o sistema de saúde? Como é que está a questão da violência lá? Que são inclusive tratadas e cuidadas no seu dia por homens.

A colega está muito apressada, mas eu já vou terminar.

E assim, também há a questão das mulheres transexuais, como bem colocou a Paula aqui. A gente precisa não somente ouvir, porque eu acho que o papel é bom, mas precisa agir. E o governo precisa agir sobre isso. Não tem como. E a gente só vai conseguir isso não é esperando que os homens que estão no poder vão fazer por nós, mas é a partir da nossa própria união de instituir grupos, de ir atrás, de assumir conselhos, e de vir todos os dias aqui pressionar para que as nossas pautas sejam atendidas.

E eu quero terminar parafraseando uma grande lutadora que foi Margarida Alves, dizendo que é melhor morrer na luta do que ter os nossos corpos, mentes, e almas estuprados todos os dias por essa sociedade machista e homofóbica. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Obrigado.

Eu queria só fazer um esclarecimento. A Deputada Celina Leão, que é a nossa Procuradora da Mulher, estaria presente nesta sessão, mas teve um problema com a filha e precisou levá-la a um procedimento médico que demorou bastante. Ela está tentando voltar. Está em um momento difícil, mas ela está sempre presente em todas as lutas. Realmente, a Deputada tem sido aguerrida nas lutas aqui defendendo os direitos das mulheres. Só para ser justo.

A segunda coisa que eu queria lembrar é que há um concurso em pauta, aprovado, já todo trabalhado. Secretário, faça gestão em relação a isso, porque é muito importante essa questão da grande falta de pessoal. Na secretaria, eu sei do sofrimento das pessoas.

Concedo a palavra à representante da União da Pessoa com Deficiência, Sra. Telva Lima.

SRA. TELVA LIMA – Boa noite a todos. Quero cumprimentar a todos da Mesa. O que eu venho falar aqui é o que tem ocorrido comigo. É um testemunho de mulheres com deficiência.

Eu tive paralisia com 2 anos de idade. Há quarenta anos, ando numa cadeira de rodas. Estou com 42 anos e vivo sofrendo violência doméstica desde os 12. Meu irmão quebrou minhas pernas quando eu tinha 14 anos. Eu fui jogada dentro de um buraco para morrer.

Há dois anos, eu procurei a Dra. Lúcia Bessa – eu não sei se a senhora lembra – por violência doméstica. O meu irmão cortou a linha da minha internet e impediu a minha entrada de casa com o carro, para eu não sair. Ou seja, ele tirou meu acesso de ir e vir.

Eu sou uma militante que luta pela pessoa com deficiência, não só mulheres, mas pessoas com deficiência. Criei a UPCD nesse intuito porque estou cansada de sofrer e de ver essas coisas acontecendo, e nada acontece.

Ao chegar para fazer a denúncia no DEAM – Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, já tive uma barreira, não tinha nenhum acesso para entrar, nenhuma rampa. Fui tratada de forma muito ruim pelo agente, porque ele falou para mim que meu irmão poderia fazer isso comigo. Como uma pessoa pode fazer violência? Cortar a internet, botar um carro para eu não acessar, para eu ficar dentro de casa presa? E sempre acontecendo isso.

Ultimamente ele me chama de aleijada, ele posta fotos minhas como se eu fosse um sapo na cadeira de rodas. Além de ser cadeirante, eu sou obesa e sofro essas discriminações. Então, estou cansada dessa violência doméstica, estou cansada de procurar as autoridades, e nada ser feito.

Ano passado, perdi uma irmã por violência doméstica também, deficiente mental. Internaram-na num abrigo, eu tenho as fotos, quem quiser... Está lá. Fiz a denúncia no Conselho de Direitos Humanos, fiz a denúncia na Promo-DF, e ninguém tomou nenhuma providência. Sabe por quê? Porque Telva luta pela pessoa com deficiência, e as pessoas discriminam Telva até dentro do próprio segmento. Isso é a realidade, gente, estou falando a realidade. Estou meio chateada com isso, com o que vem acontecendo comigo sempre.

Eu quero uma resposta sobre a morte da minha irmã, que foi maltratada e morta sem nenhuma condição humana, eu tenho as fotos. Até hoje eu sofro violência e vivo fazendo denúncia na Delegacia da Mulher, na DECRIN – Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, e ninguém toma nenhuma providência.

Nós fomos fazer o fórum com a Anadip, que a Dra. Joana falou. É sobre essa questão mesmo. Nós vamos falar sobre a violência doméstica, sobre a saúde da mulher.

Deputado Joe Valle, uma clínica em Águas Claras já tem um aparelho adaptado. O SUS pode entrar para que as mulheres com deficiência possam fazer esse exame de mama, porque eu estou com 42 anos e nunca fiz, gente. Eu não sei se eu tenho algum caroço. Até o próprio exame ginecológico a gente não faz porque cada deficiência é diferente. Eu tive sequela de pólio, minhas pernas são curtas, minhas pernas não ficam naquela cadeira. Então tem que ver esse equipamento.

Essa questão da sonda que ela falou é pura verdade. As meninas com deficiência pegam muita infecção urinária porque são distribuídas apenas trinta sondas para as mulheres com deficiência. E sobre o material, o que a Agna falou é verdade, é material para homem. É uma vergonha. É uma vergonha até hoje isso.

Então vamos olhar para as mulheres com deficiência. Mãezinhas que têm filhos também sofrem a violência doméstica, são abandonadas pelos maridos. Eu tenho um caso na minha instituição: a mãe botava a filha na área, e o mecânico pegou a criança e estuprou, uma criança de 12 anos. Ela não falava, mas tinha inteligência e vivia em cima de uma cadeira de rodas. E ninguém tomou providências até hoje.

Nós vamos à Casa da Mulher Brasileira e a nossa cadeira nem passa no banheiro, não tem adaptação nenhuma. Uma mulher com deficiência como eu, vulnerável, se for para a Casa da Mulher Brasileira, onde vou ficar? O que o governo vai fazer? Porque nem um banheiro acessível para tomar banho ou fazer as nossas necessidades fisiológicas existe, e o espaço é inadequado.

Então, eu deixo aqui a minha fala, que é um desabafo.

Muito obrigada.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Muito obrigado, Telva.

Concedo a palavra à Sra. Ridenilde Almeida.

SRA. RIDENILDE ALMEIDA – Boa tarde a todas e a todos, cumprimento a Mesa e agradeço a oportunidade de estar aqui hoje.

O que eu tenho para dizer a vocês – observando todas as falas de hoje, fiz um apanhando das coisas que ouvi durante esse tempo que estou aqui – é que eu concluí que nós mulheres sofremos um massacre diário, além das situações que eu tenho convicção, porque são coisas que me acontecem e são coisas que eu vejo ao longo da minha vida, inclusive a questão da minha militância, porque eu transito no terreno da saúde mental.

Nós sofremos muito descrédito, violência institucional por parte das instituições que deveriam nos cuidar. Qualquer demanda nossa cai em contradição por conta de não termos a credibilidade preservada, por estarmos doentes. Situação de ter vinte tipos de medicação que deveriam estar disponíveis, porque é o básico da saúde mental, e você não tem. E eu tenho isso comprovado, porque eu fui esses dias a uma instituição e não tem. Psicólogos que eu preciso há anos e não tenho.

Onde eu consegui atendimento, por conta da sequela da violência doméstica que eu sofri, foi no Creas Diversidade, que tem uma equipe espetacular que atende pessoas em diversas situações. Foi onde eu consegui me estruturar minimamente para seguir lutando. E nós precisamos que os nossos governantes e os nossos gestores tenham esse cuidado para com as pessoas que dependem das atribuições do Estado e elas não estão sendo cumpridas.

Precisamos deixar de sermos orientadas, em função de sermos mulheres, a estarmos sempre na retaguarda. Porque você tem uma filha, você tem que ensinar sua filha a se defender de um assédio no ônibus. Em quaisquer outros espaços onde nós transitamos, nós temos esse tipo de situação todos os dias.

Muito obrigada.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Muito obrigado.

Concedo a palavra à coordenadora do Mulheres em Segurança, Sra. Bete Moreno.

SRA. BETE MORENO – Boa noite a todos e à Mesa. Eu estou ouvindo todas as falas, não é, Paula? E a conclusão a que a gente chega é que falta o quê? Empoderamento. Se eu não mando na minha vida, se eu não controlo a minha vida, se eu sou submetida a alguém... Quanto mais dependente eu sou na vida, mais eu sou vítima do poder do outro.

É o que eu ensino aos meus filhos: “Quer ser feliz? Então, vai ser independente. Vai ser responsável pela sua vida”. Você tem que ser. E por que isso é tão difícil para as mulheres? Porque nós estamos numa sociedade que foi feita para o homem ser poderoso e nós, não. Então, o nosso dever é empoderar as mulheres; é isso o que temos de fazer. E as instituições públicas têm que trabalhar nisso, principalmente. Dar emprego. Quem aqui tem emprego? Quantas vezes ficamos nesse vai e vem? Quem teve a oportunidade de ter estudo, fazer uma faculdade regular, conseguir um bom emprego, abrir uma boa empresa? Se para os homens já é difícil, imagine para nós, que temos casa e filhos!

Portanto, acho que deveria haver cota inclusive na política, nas indicações políticas. Peguemos um governo, quando ele entrar, Deputado Joe Valle – o senhor, que vai virar governador –, e botemos uma cota para as mulheres na hora em que o senhor for montar as suas Secretarias.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Cinquenta por cento mulheres nas Secretarias.

SRA. BETE MORENO – É isso aí. Já tem o meu voto, porque é disso que precisamos. Precisamos ser donas do nosso nariz. Quem não é dono do seu nariz tem que ficar sendo capacho! E pior, Deputado: essas que aceitam esses cargos indicados aí – que me perdoem aqui as mulheres – têm de ser capachos até o extremo, senão estão na rua. E atuam sempre em cargos abaixo do que podem. Isso não é só na política, não, é geral. Portanto, profissionalmente e socialmente, já estamos massacradas. Passa por aí. Vocês coloquem na cabeça que nós temos é que trabalhar para ter poder, para ter nosso dinheiro, nossa renda.

Vou falar agora pelas mulheres da segurança. Deputado, eu queria falar objetivamente para a Secretaria de Segurança Pública, para a PM. Eu, como Presidente do Conselho de Segurança, vou às reuniões do governo, e a PM não inclui as chamadas nas residências nas estatísticas de violência. Eu sempre falo isso. Isso tem que ser colocado. E me respondem: “Não.” Então, na Secretaria de Segurança, a própria PM não enxerga aquelas chamadas, porque as estatísticas vêm dos registros na Polícia Civil. Mas, se houver uma chamada, se o policial militar atender à mulher na casa dela – e são muitas chamadas –, esse atendimento não entra na estatística.

Outra questão é a atuação da mulher nos conselhos de segurança, que foi um pedido que eu fiz, um trabalho que fizemos. Pedimos a colocação, em cada conselho de segurança, de uma mulher diretora, porque as mulheres vítimas de violência nem sempre vão procurar ajuda quando acabam de apanhar. Elas querem ter alguém para falar e não têm. O Poder Público atende aquela que chega lá espancada; ele não atende a mulher que vai procurar a delegada por estar constantemente em situação de violência.

Então, por que nós temos as associações de mulheres, Deputado? O senhor pode botar, no seu programa de governo, associações, uma associação de mulher em cada RA. Por quê? Porque as associações são lugares a que as mulheres vão com os filhos. Quando chegam lá, comem, lavam roupa, contam as histórias. Lá, temos a psicóloga, todos os trabalhos voluntários, os advogados que ajudam, encaminham essas mulheres, dando um rumo à vida delas, inclusive para procurarem um empoderamento profissional.

É preciso que se dê força a essas associações de mulheres do DF que são voluntárias, fazem um trabalho voluntário, sofrem também, procuram o Poder Público, têm seus auxílios ou não. Elas precisam ter um apoio direto, inclusive dos próprios Deputados, que poderiam estar apoiando a questão de verbas e tudo.

Eu queria pedir também aos Srs. Deputados que apoiem as associações de mulheres que fazem esse papel e que, inclusive, suprem as deficiências do Poder Público na questão do atendimento às mulheres vítimas de violência, quando elas não estão apanhadas, mas quando estão em situação de violência.

Só para terminar, eu falo a vocês, meninas, que temos de mudar de postura. Eu, quando venho à Câmara, encontro várias mulheres que conheço e de que eu gosto. Encontro também as que que não gosto e que não gostam de mim. São várias. Eu não sei, entendeu, é uma questão da mulher também. Eu acho que acontece com os homens também. Mas, como estamos nesse problema de estarmos por baixo, mesmo, é preciso que essas mulheres tenham mais empatia umas com as outras. Há a questão: “Eu quero ocupar esse lugar, há mulher que está querendo ocupar meu lugar, fulaninha está passando na minha frente, vou dar uma rasteira nela.” Estou chamando atenção para o fato de estarmos por baixo. Então, temos que puxar as mulheres para cima. Quem está em uma situação de poder... Essas mulheres aqui têm a obrigação de puxar a outra. Eu sempre falei.

Eu vou até citar aqui a Dra. Marcia Alencar, dentro da Secretaria de Segurança. Eu vivi a época da Secretaria de Segurança quando o secretário era um homem e vivi quando era uma mulher. Lá se encheu de mulher naquela época. Eu não sei se ela era uma boa chefe, mas sei que ela colocava mulher. Então, ela não tinha preconceito.

Portanto, para vocês, mulheres, vamos puxar as outras mulheres, senão não tem jeito. É muito pouco espaço para nós.

Obrigada a todos. Boa noite.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Obrigado.

Passo a palavra a Sra. Regina Márcia, representante da Rede de Proteção à Mulher do Distrito Federal e Entorno.

SRA. REGINA MÁRCIA RAPOSO ROCHA – Boa noite a todos.

Cumprimento a Mesa na pessoa do Deputado Joe Valle e agradeço a oportunidade.

Sou assistente social, servidora do Núcleo Judiciário da Mulher, que é vinculado ao Tribunal de Justiça, integrante da Rede de Proteção às Mulheres do Distrito Federal e Entorno.

Pode ser que algumas pessoas não conheçam a Rede. Ela começou por iniciativa da Promotoria de Justiça do Núcleo Bandeirante, no ano de 2012. O promotor reuniu instituições locais e pessoas da sociedade civil, para atender às demandas daquela região, Núcleo Bandeirante, Candangolândia e adjacentes, e, posteriormente, surgiram novos parceiros. Um deles foi o Tribunal de Justiça, que participou ativamente. Só que, depois, foram surgindo questões muito latentes em relação à violência doméstica contra a mulher, e houve a necessidade de se criar essa rede especifica para tratar dessa temática. Hoje, qual é nosso objetivo? Promover articulações entre as políticas públicas, entidades e sociedade civil, na prevenção à violência sofrida pelas mulheres, conforme preconiza a própria Lei Maria da Penha.

Quem faz parte dessa rede? Representantes de várias instituições públicas vinculadas à assistência social, à saúde, à educação e à segurança pública e pessoas também da sociedade civil.

O que a gente tem feito? No ano passado, a gente discutiu bastante sobre essa questão da violência institucional. Realizamos um seminário inicial, com a professora Lourdes Bandeira, para conhecer melhor esse fenômeno e propor também alternativas para enfrentar essa questão da violência institucional que aqui foi falada, sobre as diversas formas de violência que a mulher tem sofrido em várias localidades. Até mesmo a gente, nessas capacitações, se deu conta de que, muitas vezes, éramos também agentes dessa violência institucional. Temos trabalhado nesse sentido e com capacitações. Promovemos, no ano passado, uma capacitação para profissionais de diversas áreas e oficinas também. Atualmente, a gente se reúne. É disponibilizado o espaço da Casa da Mulher, onde a gente se reúne uma vez por mês. É aberto a quem quiser e se sentir... Uma vez por mês, a primeira quinta-feira de cada mês. A gente tem procurado fazer ações integradas, e não trabalhar isoladamente, porque sozinho a gente não constrói muita coisa.

No próximo mês da mulher a gente já tem conversado com a UnB através da Diretoria da Diversidade, para que a gente monte um calendário integrado para fazer esse mês com ações integradas, e, não, isoladamente.

A próxima reunião nossa será dia 28, na próxima semana, às 14h. Quem quiser comparecer está aberta, na Casa da Mulher.

É isso.


Obrigada pela atenção. (Palmas.)

(Assume a Presidência a Deputada Celina Leão.)

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Boa tarde a todas.

Inicialmente eu peço desculpas, porque minha filha fez uma cirurgia hoje na hora do almoço, então, para vir para cá... Eu sou mãe também, acho que isso faz parte do nosso dia a dia, da nossa vida. Esperei meu marido chegar em casa, porque ele também estava trabalhando, para poder vir aqui.

Mas é uma honra muito grande estar aqui. Eu estava acompanhando pela TV Legislativa, ouvindo, inclusive, algumas de vocês: “Cadê as mulheres daqui?” E eu ligando para o Fabrício para ele chegar logo.

A nossa assessoria esteve muito envolvida neste evento, a Socorro, que está aqui, a Gisele. Para acontecer tudo isso houve um preparativo por parte das pessoas que organizaram. É tão bonito quando acontece um evento como este, que eu quero homenagear todas as mulheres que estão aqui nesta Mesa. Sem elas este evento não teria acontecido.

Vou começar aqui homenageando a Lúcia Bessa – nem vou chamá-la de doutora –, companheira, querida, amiga; a Poliana, a Joana D’Arc, a Karolyne Guimarães, a Regina Márcio.

E eu ainda tive a oportunidade de chegar a pegar as últimas inscrições, que são da Dra. Raissa, que vai falar, e antes dela, teremos as palavras da Dayana Kelly de Freitas e da Francismar.

Então, teremos a Dayana, a Francismar e a Raissa que vão falar ainda. E também a Luíza Vercilo.

Eu quero dar um testemunho, Kelly: você foi uma das pessoas que mais me estimulou à frente da Procuradoria da Mulher. Quando nós assumimos, tive a oportunidade de te receber aqui um dia à tarde. E, aos prantos, nós duas resolvemos fazer um monte de coisas, e muita coisa do que hoje existe na Procuradoria da Mulher veio daquele nosso atendimento em gabinete à tarde. Você, como vítima da violência doméstica, teve coragem de abrir a boca e de me dar tantas ideias naquele dia.

Obrigada por você estar aqui nesta Casa e ter coragem de falar para nós aqui, nesta tarde.

SRA. DAYANA KELLY DIAS DE FREITAS – Boa tarde a todos.

Eu sou muito grata pela oportunidade. Estou um pouco nervosa, mas vamos lá. Eu quero agradecer, porque esta Casa me abraçou no dia que eu precisei, a Procuradora. Eu vou contar mais ou menos a minha história.

Eu sou vítima de violência doméstica. Eu sofri muito, durante muitos anos. Muitas vezes, a gente sofre a violência, só que a gente não sabe que é violência. Palavras, atitudes. Aí, a gente fica presa àquele momento. Aí vem a agressão física. Eu sofri mais de dez anos com isso.

Quando foi no ano de 2013, fora os outros boletins de ocorrência que eu fiz, ele nunca tinha sido preso. Eu tinha medo, eu estava financeiramente dependente dele. E aquela confusão: “Meu Deus, e agora? O que vou fazer da minha vida?”.

Bem, mesmo com a medida protetiva, ano passado, acho que em meados de 2016 ou 2017 o meu agressor quebrou a medida protetiva e foi preso. Eu fiquei com aquilo, a lei está agindo, que bom! Mas, depois que ele saiu da cadeia com um mês, ele estava na minha rua. Ainda com a cabeça raspada. O meu desespero foi tamanho que eu fugi. Eu larguei minha casa, o meu lugar. E fugi com os meus filhos. Hoje eu vivo no meu endereço sob segredo de Justiça. Já mudei duas vezes. A única coisa que quero é sentir a liberdade novamente de poder sair na rua sozinha e não ter mais medo dele, em saber que ele tem que pagar pelo que ele fez. Esta Casa me abriu uma porta. Eu fiquei tão desesperada que eu comecei a falar “Senhor Deus me ajuda porque essa dor é tão grande!”, e eu comecei a ver na televisão essas cenas dessas mulheres que muitas vezes estão sendo mortas com a medida protetiva ou pelos seus companheiros. Eu pedi ao senhor que me ajudasse. Foi aí que eu fiz um projeto de tudo que eu passei, das instituições pelas quais eu passei que hoje existem. Talvez um pequeno acréscimo de algumas coisas podem, sim, melhorar o atendimento dessas instituições com essas mulheres.

Eu fico muito feliz, estou tentando reestruturar a minha vida hoje. A minha saúde está muito debilitada, eu fui diagnosticada com stress pós-traumático, com depressão, mas tenho tentado, lutado. Agora o meu maior sonho é colocar o meu projeto para a frente, cuidar e ajudar essas mulheres que estão sofrendo.

Eu falo “Gente, vocês não têm noção da dor! Você tem medo de sair na rua”. As mães! Tantas mulheres perdendo as vidas, filhos ficando sem mãe! E dentro de casa as crianças ali vendo aquelas cenas! Sendo que a gente pode também! Esse projeto “Maria da Penha vai até a escola” é muito importante porque a gente tem que trabalhar na criança a importância do respeito às mulheres.

Então, estou feliz e tenho a certeza de que; e quero o apoio de vocês, de todos; conseguirei colocar esse projeto para a frente. Eu fico muito feliz também de ter uma Deam agora em Taguatinga. Porque ali é uma área que tem muita violência, muita, eu vejo... Eu fui esses dias lanchar e vi um cara violentando uma mulher. Ele saiu correndo e eu tive que ir lá cuidar dela até chegar o Samu. E é isso que me impulsiona mais a estar aqui e falar para vocês que as mulheres estão gritando! Nós precisamos de liberdade! Nós precisamos viver! É o que eu peço! Eu só quero ser livre! Livre! (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Dayana, obrigada pelas suas palavras.

Quero falar que quatro dos projetos de leis protocolados por nós foram ideias da Dayana, então ela está fazendo a diferença. (Palmas.)

Concedo a palavra à Francismar Moreira de Figueiredo Lima. Professora Francis, querida, guerreira também, amiga, companheira, professora.

SRA. FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA – Boa noite a todos e a todas.

Que bom ouvir tantas mulheres guerreiras! Quer dizer que não estou só nesse mundo! Toda hora tentam nos calar. Toda hora. Você chega num ambiente, ele é extremamente masculino, principalmente nas instituições. Nós somos caladas e, quando você toma uma postura de não se calar, você é tida como a insuportável! Você é tida como aquela...

Eu sou TDH, diagnosticada mesmo, então eu falo pelos cotovelos, pelas mãos, por tudo. Eu fui criada numa sociedade paraibana machista. Acaba que somos controladas pelo medo, pela força. Só que acho que o mundo precisava de uma mulher-macho como eu, porque isso me tornou forte, porque de tanto você lidar com o medo, ou você reage, ou você se cala. Aí vim para Brasília com cem reais no bolso. Cheguei aqui, viu Celina, com cem reais no bolso e muito sonho pela frente. E cheguei aqui...

E vou falar de um tema muito sério – viu, Presidente e Celina, que é Parlamentar? Para quem não tem experiência, ninguém quer dar experiência. Você termina a faculdade, um curso, se você não tem experiência, como é que você vai arranjar emprego, principalmente na Capital Federal? E mais: a discriminação que você sofre só por ser mulher e só por ser nordestina. Eu, formada... Sabem o que os filhinhos de papai falavam? Dodó! Isso é uma dodó! O que é dodó? Doméstica! Eu formada! Então, você vai seguindo... E assim, eu digo que sou uma mulher de muito peito, literalmente.

Então, onde não me queriam é onde eu estaria, e é onde estou! Muitos não sabem aqui, mas, quando o governo assumiu e cogitaram o meu nome para ser coordenadora regional de ensino – estou hoje na regional de ensino do Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e Park Way –, eu não queria disputar nada com ninguém, nem poder nenhum. Porque eu acho que a mulher, se ela tem um trabalho, ela tem que estar lá! Mas a gente sempre precisa de uma indicação. E procurei aquela moça bonita ali chamada Celina Leão. E ela, sabendo da minha luta pela Escola Verde – que, depois de seis anos, graças a Deus, foi entregue pelo nosso Governador para a nossa comunidade, e somos eternamente gratos por isso, com luta da Celina, também, que esteve lá –, conhecendo isso, endossou o meu nome. É isto que as mulheres têm de fazer: endossar o nome das outras! Ela não quis saber de mais nada. “É o nome da professora Francis, é uma guerreira”. Encaminhou, o Secretário acatou e tenho certeza...

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Fran, e eu briguei com o Rollemberg e você virou mais amiga dele do que eu agora! Brincadeira minha. Você é uma guerreira, Fran, você é maravilhosa! E fiquei com medo de ele te mandar embora quando briguei com ele, mas a sua competência te segurou lá, viu, Fran?

SRA. FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA – E acredito que não tenho decepcionado nem você nem o Governador.

Vocês mulheres não fiquem com raiva de mim não, mas nós mulheres temos de parar de mimimi. Mimimi! O que é mimimi? “Ah não, a Joana D’Arc tá lá, nós vamos fazer um mimimi e não vamos ajudar a Joana D’Arc.” “Ah, a Celina chegou lá, vamos fazer um mimimi e não vamos apoiar a Celina!” Nós temos de parar com isso, porque sabem quem está ganhando com isso? Os homens! Porque eles brigam aqui no plenário e depois saem para tomar café; e as mulheres, vai cada uma com cara feia para um canto. Mulheres, temos que sair do senso comum! Nós temos que nos unir! Porque, enquanto este País, esta Federação não for conduzida por uma mulher, não vamos ver a diferença de fato! E não estou dizendo que o homem é incompetente, não é isso não, porque precisamos do homem do nosso lado. Agora, o que precisamos é da sensibilidade da mulher. Essa sensibilidade que consegue, da maioria de 99%, criar uma sociedade que está aí. Aí eu discordo de uma pessoa que veio aqui: “a educação está falhando por isso e por isso”. Quem educa é família!

Educação é o elo entre o conhecimento e o aluno. Por isso que precisamos sair do discurso: “Ah, eu sou a favor das mulheres! Ah, eu sou a favor da educação”. Virou discurso vazio! Virou discurso vazio! Queremos ver na prática o que realmente se precisa fazer. Eu vou dizer a vocês que, quando assumi a regional de ensino, eu não fiquei com mimimi não. Juntamo-nos ao Centro Judiciário da Mulher e implantamos 100% do projeto Maria da Penha Vai à Escola nas nossas escolas, não foi, Regina? Fechamos três semanas de coordenação pedagógica e só se discutiu, dentro das escolas, a Lei Maria da Penha, porque depois os professores debateram com os alunos. Se, de 27 mil alunos que nós temos, 5 mil deles conseguiram ser sensibilizados, nós já deixamos um legado naquela região.

Outra coisa: sabendo das dificuldades das nossas mãezinhas com creches, porque lá os meninos brotam com 1 ano, com zero ano... Então, o que nós fizemos? Nos espaços que tínhamos vazios, abrimos creches para crianças de 3 anos nas nossas escolas, em forma de excepcionalidade, e zeramos... 3 anos, 4 anos e 5 anos no Núcleo Bandeirante, em Candangolândia e no Park Way. Então, vamos deixar de mimimi e vamos para a ação. Assumiu o poder, faz alguma coisa diferenciada. Nós precisamos avançar. Nós temos um projeto chamado Mulheres em Segurança. Nós o fizemos aqui com a ajuda da Deputada Celina Leão e desta Casa, com o nosso Presidente. Nós realizamos aqui o seminário Mais Mulheres na Política e iremos conseguir 50% de mulheres nesta Casa. Sabem por quê? Porque nós somos maioria. “Ah, não, mulher não vota em mulher”. Como não, se somos mulheres? “Ah, mas a gente não vai votar em mulher, só porque ela é mulher”. Temos de votar em mulheres competentes, que têm trabalho. Se eu perguntar, cada uma aqui está envolvida em um projeto atendendo às suas comunidades. Seja em qualquer situação, há alguém para ajudar ali.

Para dar alguns esclarecimentos – eu vou terminar, falo muito mesmo –, antes de eu vir, nós fizemos um apanhado com o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e com o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Eles nos falaram que a Casa da Mulher Brasileira tem um atendimento muito bom. Agora, eu, como cidadã, fui fazer uma denúncia, mas aquele 180 é tão burocrático, que eu nem era a agredida da situação, era só a denunciante, mas fiquei com medo. Eu me tremi, me encostei na parede e fiquei tremendo de tanto que aquele povo me questionava. Imaginem a pessoa que vai denunciar! Então, eu acho que nós temos de repensar algumas coisas.

Vocês sabem que a educação é praticamente do feminino, do mundo feminino. Eu recebo relatos das minhas professoras, e até das minhas diretoras, de que pessoas ditas esclarecidas chegam à delegacia, são atendidas por homens que não querem registrar a ocorrência. Não querem registrar a ocorrência, porque, para eles, elas não foram agredidas. Carambolas! Elas saem da sua comodidade, vão a uma delegacia e eles não querem registrar a ocorrência por quê? Porque o homem tem a força física e quando elas se sentem ameaçadas vão à delegacia – “Não vou acatar a denúncia, porque isso não é agressão.” Como? Quem é essa pessoa para dizer se a outra se sente ou não agredida? Eu, como Vice-Diretora do Verde, fui agredida – levei um chute e só não apanhei na cara, porque a mulher do cara ficou na frente –, porque ele se acha no direito de agredir, porque é mulher, porque é frágil. Frágil uma ova! Eu não sou frágil. Agora, quando eu virei, ele me agrediu. Por que ele não me agrediu de frente? Então, há uma série de coisas que nós precisamos pensar.

Outra coisa: a minha tristeza é que as pessoas não ficam para o debate até o final. Sabem por quê? Porque nós aqui somos líderes. E líder não arreda o pé enquanto não resolve a coisa. Líder é assim.

O Deputado Chico Vigilante disse aqui que estão tirando todos os ônibus. Citou a Secretaria de Educação. Como eu sou 100% meu secretário, eu tenho que defendê-lo. A história não é essa. Não estão tirando os ônibus das crianças. Nós temos uma demanda do Ministério Público e do TCDF questionando por que alunos acima de 11 anos estão usando ônibus sendo que eles já têm capacidade – segundo eles, não nós, porque eu não sou técnica nisso – de pegar ônibus convencionais. Então, a questão é essa.

Precisamos, Secretária, descentralizar serviços de Deams, de Casa da Mulher Brasileira. Nós não podemos ter só uma Casa da Mulher Brasileira. O Deputado aqui disse que já vai delegar emendas, que já vai pedir para os outros Deputados fazerem o mesmo. E eu sei que ele fará isso. Sabe por quê? Eu recebo mães na regional de ensino, Deputado, que não têm o dinheiro da passagem. Ela está lá na periferia e não tem passagem para vir ao Plano Piloto. Não é verdade, gente? Aí a pessoa é agredida, escornada, escarafunchada e ainda tem que pedir o dinheiro de passagem para alguém a fim de se deslocar para cá. Então, nós precisamos descentralizar esses serviços para que a gente possa realmente humanizar essa questão institucional. E isso é urgente.

Eu faço um trabalho com as mulheres em estado de drogadição. Também não existem políticas públicas para essas mulheres. Nós as encaminhamos para casa de recuperação. E, quando elas voltam, para onde elas vão? Porque ninguém quer dar trabalho para uma drogada. E para uma cadeirante?

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Há uma em meu gabinete.

SRA. FRANSCIMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA – Estou terminando.

Obrigada a todas e todos por este momento. Eu me empolgo. Eu sou igual à Deputada Celina Leão, igual à Lúcia, igual a vocês que vêm aqui e compram a briga. Contem comigo. Sou uma simples serva para servir não só às mulheres, mas à educação, porque nós não vimos a esse mundo só para passar, não. Nós viemos aqui para servir. E, se nós seres humanos não servirmos para servir, nós não servimos para nada.

DEPUTADO JOE VALLE – Francis, eu tenho tanto respeito com as mulheres que saí dali. Olha quem está sentada ali?

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Sr. Presidente, eu estou até envergonhada.

SRA. FRANSCIMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA – Mas, Sr. Presidente, eu gostei da sua postura sabe por quê? Porque você saiu, abriu espaço para ela e ficou aí observando, porque quando a gente observa a gente capta mais detalhes.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – A Paulinha quer dar um recado para vocês. Também quero chamar a Raissa. E peço para se posicionar mais uma mulher que havia pedido: Tatiane Lacerda. A Luíza Vercilo também.

Concedo a palavra à Sra. Paula Benett.

SRA. PAULA BENETT – Eu quero cumprimentar a Francis, a Raissa. Quem educa é a família. Eu superconcordo com a Francis. E quem fortalece aquilo que foi aprendido é a escola. Mas a realidade é que as escolas estão tendo que corrigir alguns ensinamentos racistas, machistas e LGBTfóbico aprendidos em casa. A gente está vendo outras questões. A gente precisa também de informação para chegar nas pessoas de casa nesse preconceito que é passado de geração em geração e ensinado através de comportamentos. Quando um pai bate numa esposa na frente dos filhos, ensina o machismo. Quando corrige uma criança porque fez um comportamento diferente do que é imposto, por exemplo, um menino que cruza as pernas, às vezes, apanha; isso é LGBTfobia. Também quando fazem piadas em relação à raça negra, inferiorizando uma raça, isso é racismo.

Só para terminar, respondendo sobre as capacitações, eu também sou palestrante. Inclusive, a Raissa teve a oportunidade de me acompanhar. A Lúcia Bessa e várias pessoas aqui também. Já capacitamos mais de 10 mil pessoas no DF e no Brasil com o curso Desconstruindo o Preconceito. Também fui palestrante na Polícia Civil, de que foi falada aqui. Imaginem: 250 delegados e agentes e uma trans lá falando sobre o machismo, o racismo institucional, a LGBTfobia, o atendimento adequado a pessoas LGBT e pessoas trans; e também 750 vigilantes da UnB – Universidade de Brasília – porque estava havendo muita notícia de machismo, inclusive, houve a morte da Louise, vocês se lembram? E a próxima será, é até coincidência, na Defensoria Pública.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Que dia vai ser, Paulinha?

SRA. PAULA BENETT – Ia ser dia 2 de fevereiro, mas ocorreu a visibilidade trans. Deve ser em meados de março, abril. Eu vou estar lá dando uma palestra para uns duzentos defensores e defensoras.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Será aberta para comunidade também que quiser assistir ou só para defensor?

SRA. PAULA BENETT – O foco são os defensores por causa dessa reclamação em relação ao atendimento, mas eu vou pedir para abrir. A gente sempre pede para abrir vagas para a comunidade.

Muito obrigada, gente. É isso. Estamos trabalhando.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Passo a palavra agora para a Sra. Raissa.

SRA. RAISSA ALESSANDRA ROSSITER – Boa noite. Eu quero cumprimentar essa Mesa valorosíssima, que se encontra aqui constituída por mulheres: Poliana, da Secretaria de Segurança Pública; Secretária Joana; primeira Administradora de Taguatinga, Karolyne; Deputada Celina Leão; Luciana Holanda, que está ali também neste momento; Lúcia Bessa, que me antecedeu, a cada dia nós temos aprendido a caminhar cada vez mais juntas; e nobre colega Regina. Quero parabenizar o Deputado Joe Valle por esta iniciativa.

Quero observar que – eu fazendo aqui uma reflexão – a gente tem uma dívida geracional, histórica. Temos de ser agentes da mudança que queremos ver acontecer.

Então, eu estou me colocando aqui, primeiramente, como Subsecretária de Políticas para Mulheres – nesta área, integrando a equipe liderada pela Joana e pela Secretária Ilda –, e, não somente assim, mas também como cidadã e como mulher.

Eu acredito nas coisas que foram expostas aqui. Acho que esta audiência trouxe à tona fatos, informações, sentimentos, histórias graves que nos emocionaram. Quando a gente ouve depoimentos aqui, a gente se coloca minimamente na posição das pessoas que passaram – e passam – por isso. A gente fica realmente, no mínimo, impactado, impactada com a responsabilidade que cada uma de nós e cada um de nós tem.

Então, eu quero me colocar aqui, primeiramente, como uma pessoa investida de um papel na administração pública, mas, acima de tudo, como uma cidadã e como uma mulher. Eu quero dizer que nós precisamos – cada um e cada uma de nós – ser agentes de transformação. Eu acho que esta audiência representa algo que precisa ser cada vez mais exercido, que é esse entendimento e esse diálogo. Nós não podemos colocar nas costas do Legislativo, nas coisas do Poder Executivo, nas costas de um segmento, somente, a responsabilidade.

Eu acho que é chegada a hora de a gente realmente olhar essas questões com um olhar que seja para além das nossas diferenças, que seja no ponto que nos une, que nos traz hoje aqui.

Como agente pública, eu quero dizer, diante de todas as questões que foram colocadas, que nós as estamos anotando. Como subsecretária, eu pedi à minha assessoria que registrasse cada ponto, anotasse os nomes e os telefones das pessoas que se manifestaram aqui, porque nós temos a obrigação de responder e de olhar individualmente cada situação que foi colocada aqui.

Eu quero dizer que, como cidadã e como mulher, eu tenho estado comprometida incessantemente em dar atenção, ouvir, atuar, dentro de todas as nossas possibilidades, como Governo de Brasília que somos, e responder a essas situações.

Sobre as mulheres em situação de rua, amanhã nós vamos estar conversando no Centro Pop com Rogério Barba, que nos provocou e nós prontamente respondemos. Estaremos lá conversando sobre as mulheres em situação de rua. Quanto às mulheres com deficiência, tem sido liderado um coletivo pela Agna e pela Telva. Nós temos dialogado sobre isso. Nós participamos e fomos parceiros na questão de discutir a pauta das mulheres com deficiência na 1ª Conferência Distrital de Saúde da Mulher. Eu quero aqui reiterar para Agna e Telva o nosso compromisso de avançar e apoiar vocês nessa luta.

Há tantas outras questões! As mulheres de terreiro, que estão aqui representadas pela Patrícia Zapone, e todos os outros segmentos, as mulheres trans. A pauta das mulheres e as violências, Presidente, embora a gente tenha dado um destaque aqui à questão da violência sexual, da violência física, nós sabemos, e eu me incluo, as violências que nós passamos desde a hora que nós nascemos na nossa vida. Eu particularmente já sofri violência institucional religiosa. Eu fui excluída da minha igreja, porque aos 27 anos eu ousei desafiar um conselho masculino, ao me reportar a esse conselho para falar os motivos pelos quais, aos 27 anos, eu ousava me separar. Fui excluída, mas não perdi minha fé. Quero dizer isso. Eu fui excluída da igreja, expulsa, mas eu não perdi a fé. Hoje pertenço a uma comunidade cristã religiosa, mas considero que aquilo foi uma violência.

Eu já passei também por assédio moral, sexual, no trabalho. E estou falando do meu lugar, uma mulher branca, de classe média, trabalhadora. Então, imaginem as violências que todas nós vivemos ao longo da nossa vida. Acredito que é uma missão e um desafio histórico que nós temos como cidadãs, cidadãos e agentes públicos, de fazer a diferença e fazer realmente acontecer a transformação em que acreditamos.

Eu me coloco aqui completamente à disposição.

(Intervenção fora do microfone.)

SRA. RAISSA ALESSANDRA ROSSITER – Drogadição. Eu já pedi para anotar. Anota aí: drogadição. A gente está aberto a todos os temas e completamente disponível para trabalhar. Vocês sabem, quem já teve a iniciativa sabe que nós estamos abertos para trabalhar em conjunto. A nossa rede que é o tema está à disposição. São dezessete equipamentos, gente. Se a gente não trabalhar para fechar com dois aspectos que eu considero fundamentais, a gente não vai ter a quantidade de equipamentos suficientes para dar conta do problema.

A gente tem que trabalhar com prevenção. O nome da palavra é prevenção. Isso passa por educação, trabalhar com a família, e um outro aspecto também que eu falei, numa outra oportunidade em que estive aqui, eu quero reiterar, são as políticas integradas. Nós temos investido bastante nisso com a segurança pública, com a delegacia especializada da mulher, com a saúde, com a área de educação. Políticas integradas, convergir esforços, complementar nossos papéis, para sair com esse resultado do outro lado. Senão, cada um vai estar no seu quadrado, e a gente não transforma esse quadro que é grave, que é complexo, que é multidisciplinar, não é só jurídico, sociológico, psicológico. É tudo isso junto e misturado. A gente precisa atuar sobre isso.

Eu quero dizer que vocês podem contar comigo, com a Joana e com todos aqui que representamos o Governo de Brasília, com o nosso compromisso, não só como agentes públicos, mas como cidadãs e cidadãos. E quero parabenizar mais uma vez. Nós esperamos que esse diálogo se desdobre em ações concretas. Estamos à disposição para fazer diferença para as mulheres aqui.

Muito obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Obrigada, Raissa. Temos as últimas duas inscrições, que é da Tatiane Lacerda, que pediu aqui uma excepcionalidade, e há mais uma pessoa, a Luíza. Vamos finalizar com as nossas duas últimas palestrantes.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Eu deixo, eu fico aqui até meia-noite. A Lúcia está morrendo de pressa para ir embora porque ela tem um compromisso em Taguatinga. Mas eu acho que, se todo mundo respeitar os três minutos, a gente dá conta.

Concedo a palavra à Tatiane Lacerda.

SRA. TATIANE LACERDA – Boa noite. Meu nome é Tatiane Lacerda, sou psicóloga, estou hoje na chefia do Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica de Brazlândia – NAFAVD. Venho aqui falar um pouco sobre essa perspectiva de atendimento a vítimas de violência.

Acho importante, os relatos me tocaram muito. Eu particularmente atendo mulheres em situação de violência. Atendo também no núcleo os autores de violência, e a gente percebe que esse é um fenômeno complexo e é importantíssima a integração dos serviços, das políticas públicas e o fortalecimento disso, para a gente conseguir algum avanço nesse fenômeno, que infelizmente alcança qualquer uma de nós.

Eu estava escutando o relato da psicóloga que levou um tiro. Eu já fui vítima de um assalto também. Enfim, acho que todo mundo, todas as mulheres, provavelmente, já passaram por isso, por algum tipo de violência ao longo da sua história. Trabalhar com a situação de violência é também trabalhar com o nosso sentimento enquanto mulher. Eu vejo que a gente precisa fortalecer os equipamentos que trabalham nessa política.

A gente percebe que existe uma precarização, inclusive, por conta da questão do quadro de profissionais. Na minha unidade trabalham eu e mais dois técnicos. Eu sou a única especialista para atender tanto homens, como mulheres. Essa é a realidade comum a vários serviços que há hoje na pasta da Sedestmidh.

Acho também que a gente precisa ter esforços. Eu solicito ao Presidente da Casa, o Deputado Joe Valle, a questão do nosso concurso público. Infelizmente, a gente tem boa vontade, mas só isso não basta. Para fazer políticas públicas, é preciso garantir o mínimo para que esses serviços existam. E aí estamos falando de qualificação dos serviços. Para isso é fundamental se pensar na capacitação dos servidores, das políticas que se envolvem nisso, da parte do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Poder Executivo, porque é um tema transversal.

Então, a minha fala é um pouco para a gente pensar, como a Raissa falou, como agentes de mudança. Eu estou aqui como agente de mudança também, pois no meu dia a dia eu procuro lutar ferrenhamente para que isso deixe de acontecer. Eu percebo que a gente precisa trabalhar com os dois polos: não só com as mulheres, mas com os homens também. Se não, muda de endereço, e continua o fenômeno da violência.

A gente precisa fortalecer essas questões, e inserir esse tema nas várias políticas públicas. Não tem como falar disso sem a própria regulamentação. Hoje, a gente carece de uma regulamentação dos serviços. Eu vou fazer a questão da chamada do próprio regimento interno. Ainda hoje não houve a publicação do regimento interno da Sedestmidh. É uma coisa que acaba atrapalhando, porque nós do Nafavd somos um serviço muito especializado e governamental, que atende a esse público. Somos reconhecidos pelo Brasil, várias pesquisas são feitas nos núcleos, mas precisamos dessas regulamentações também, para que isso não se torne uma política de governo, mas uma política de Estado.

A Lei Maria da Penha tem um artigo que fala sobre o atendimento e reabilitação do autor, e isso ainda está engatinhando. Então, é preciso haver integração dos serviços da rede, e pensar nesses dois polos. Se queremos uma mudança, essa mudança faz parte de um fenômeno complexo, e precisamos de capacitação, de fortalecimento dos serviços e de uma garantia mínima para que esses serviços sejam de qualidade.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Obrigada, Tatiane.

Quero trazer uma boa notícia. Foi aprovado na Câmara, agora, um projeto que remete à Polícia Federal todas as investigações de crime virtuais contra as mulheres, de autoria da Deputada Luizianne Lins, do Partido dos Trabalhadores do Ceará.

Concedo a palavra a Luíza Vercilo.

SR. LUÍZA VERCILO – Bom, gente, acho que vocês já estão cansados de reivindicar alguma coisa, mas eu queria falar com base em estatísticas. Quarenta por cento das mulheres vítimas de violência, que, porventura, não tenham uma qualificação ou situação financeira desejável voltam para o agressor, voltam para as suas residências, sendo prejudicas, sendo violentadas dupla ou triplamente.

Então, a situação não é só criar delegacias. Acho que criar delegacias em todas cidades é inviável, mas capacitar melhor esses agentes públicos, criar esses espaços onde as mulheres se sintam mais acolhidas e, talvez, mais à vontade e confiantes de fazerem um depoimento é possível. Eu já passei por isso. É uma situação extremamente delicada, não desejo a ninguém.

Então, não é só capacitar, não é só ter o espaço... Cada abrigo recebe essas pessoas por pouco tempo. Devemos pensar em como elas vão sobreviver tendo que voltar para o seu agressor, esse é o meu recado. A Câmara Legislativa e o Senado têm um acordo de cooperação com cotas para essas mulheres que têm necessidade. Acho que isso deveria ser expandido através de algum mecanismo legal: que as empresas públicas em geral adotassem isso. Acho que os bons exemplos devem ser copiados.

Obrigada.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Concedo a palavra à Kyara Zaruty. Antes, concedo a palavra à Agna Cruz, do Coletivo de Mulheres com Deficiência.

SRA AGNA CRUZ – É só uma resposta a nossa Secretária.

Quando eu comecei a trabalhar no governo, eu tinha ido como qualquer outra mulher que vai lá, na Coordenação da Pessoa com Deficiência, deixar um currículo. Vejam a importância do empoderamento de uma mulher: eu fui recebida justamente pelo chefe, o Paulo Beck, que me perguntou: “Você quer mesmo trabalhar? Você está precisando trabalhar?” Eu respondi: “eu quero trabalhar.” Ele me perguntou: “Você aceita um novo desafio?” Eu falei: “aceito.” Em duas semanas, percebemos que a Coordenação da Pessoa com Deficiência precisava, sim, de uma mulher coordenando porque tínhamos de dar outro tipo de vida àquelas mulheres que iam ali e só faz isso uma outra mulher. É a importância de deixarmos o mimimi para lá e empoderarmos a mulher.

Graças a Deus... eu não me arrependo nem um pouco de ter estado no governo. Foi uma maravilha, foram dois anos e meio de experiência, foi aprendizagem todos os dias. Ele me disse: “Eu te dou todo empoderamento. “Em duas semanas, vimos que realmente precisávamos criar, dentro da Coordenação de Pessoa com Deficiência, uma política pública para a mulher com deficiência. Ele me falou: “Não vou te dar nada, não. Vu te ensinar o caminho das pedras.” Na época, era a Lúcia Bessa. De lá para cá, eu conheci pessoas maravilhosas, eu não sou como aqueles que falam: “Porque o governo não presta, todo mundo lá não presta.” Não, não é verdade. Nesse governo, conheci pessoas maravilhosas, começando pela Lúcia e pela Raissa. Foi um prazer muito grande.

Critico o governo. Não sei por que depois não funcionou, pois tínhamos tudo para dar certo, espaço... não sei por que não deu certo. Infelizmente, aconteceu aquele desmantelamento por questões políticas. Mas saí do governo e continuo como militante, na sociedade civil, e estou disponível e disposta para qualquer coisa de que vocês precisarem.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Obrigada, Agna.

Concedo a palavra à Kyara Zarutti.

SRA. KYARA ZARUTTI – Boa noite a todas e todos.

Meu nome é Kyara Zarutti, sou uma mulher trans. Hoje sou a Vice-Presidente da primeira casa de acolhimento para o público LGBT do Distrito Federal e faço parte de outras comissões como militante.

Não queria fazer reivindicações, como se diz, mas eu gostaria de pedir para as mulheres olharem mais para as mulheres trans. Da mesma forma que uma mulher em uma situação de rua, em situação vulnerável sofre, uma mulher trans também sofre isso. Da mesma forma que uma mulher tem deficiência física, a mulher trans também tem, a mulher lésbica também. Todo mundo nos vê como se não fôssemos empoderadas.

É muito difícil, principalmente no mercado de trabalho. Eu estou em Brasília há um ano e nunca consegui um emprego. Tenho um currículo maravilhoso, que entreguei para algumas pessoas e nunca consegui uma porta. Isso mesmo eu tendo o nome e o gênero retificado. Então, eu nem preciso falar que eu sou uma mulher trans, eu posso bater na cara da sociedade e dizer: “eu sou uma mulher”. Porque, na sociedade, para ser mulher, você tem que ter um nome e um registro bonitinhos. Eu tenho um bonitinho, só que, infelizmente, eu abraço essa causa, porque sou uma mulher trans. Então, eu falo para toda a sociedade: “Eu sou uma mulher trans e tem que me aceitar da forma que eu sou.”

E hoje eu busco empoderamento, eu busco realmente lutar por essa causa. Só que eu preciso, assim como a Paula Benett e outras mulheres aqui, de mulheres como vocês para nos apoiarem, para olharem para a nossa causa e, da mesma forma, para olharem para as mulheres soropositivas, porque existem muitas mulheres assim hoje.

Se vocês forem ao CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento –, vocês vão ver que 58% das mulheres do Distrito Federal são soropositivas. Isso é um preconceito muito grande. Só que muitas não falam sobre isso. E isso também deixa as mulheres em uma situação vulnerável.

Então o meu pedido aqui, hoje, é para que, dentro desta Casa, seja feito um planejamento, juntamente com a Secretaria das Mulheres, a fim de olharem para nós mulheres trans, porque somos mulheres. Não importa se se nasceu com útero ou sem útero, com vagina ou sem vagina. Nós somos mulheres e precisamos nos unir. Da mesma forma que vocês têm força, nós também temos. Esse é um pedido meu, de coração, não só para mim, mas para todas as mulheres trans do Brasil e do Distrito Federal.

Muito obrigada pela atenção.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Obrigada, Kyara.

Vamos ouvir uma sugestão da Frans.

SRA. FRANS – O povo só serve água para vocês. Quem está na plateia – nós estamos aqui há mais de quatro horas – está com a goela seca. A gente não quer café, não, mas água! Gente, nós estamos aqui, há quatro horas, e a goela, sequinha! Convidam-se as pessoas...

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Você sabe que eu já tinha pedido, inclusive, na época em que eu estava na Presidência, mas não deu tempo de licitar um bebedor para deixar aqui embaixo?

SRA. FRANS – Como é que você convida alguém para sua casa e não dá nenhuma água?

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – No cafezinho, aqui na frente, tem, mas é longe. Você tem razão. Está acolhida a sua sugestão. Vou fazer até por resolução, porque, por sugestão, a gente já fez.

SRA. FRANS – Quando é para os Deputados, servem café. A gente não quer café, mas, pelo menos, uma água. Eu estou aqui com uma goela que eu não aguento.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Ah, gente! Vou até pedir, viu, Sr. Presidente? Vou fazer um projeto de resolução.

SRA. FRANS – Desculpa, Sra. Presidente, mas eu falo aquilo que ninguém fala.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – É isso aí.

Gente, eu quero agradecer a presença de todos vocês. A nossa Secretária de Estado pediu uma réplica aqui, para as duas, antes de encerrarmos.

Concedo a palavra à Sra. Secretária Adjunta de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Dra. Joana D’Arc Alves Barbosa.

SRA. JOANA D’ARC ALVES BARBOSA – É uma resposta, para o Deputado Joe Valle, com relação ao concurso. Não sei se o senhor e a Deputada Celina Leão estão sabendo, se é de conhecimento de todos: já está em andamento, só que há uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que exige que seja por licitação. Então, todos nós sabemos que, quando envolve isso, é mais demorado. Mas está em andamento e nós estamos correndo para que isso saia logo. Isso nós vimos ontem. Eu até estava com a Raissa lá na Seplag já questionando esse ponto. Então, estava sem resposta esse posicionamento.

Tocou-se aqui em um ponto. Não sei se a pessoa está aqui. Acho que foi a Telma, do Conselho dos Direitos Humanos. Acho que ela já foi embora. É Orianna? Então, estou trocando.

Ela falou sobre a questão da mulher que tem que sair da sua casa para ir para a Casa Abrigo. A mulher já é violentada, já é agredida e ainda tem que deixar o seu lar, carregar os seus filhos e ficar escondida. Então, eu acho que esse ponto, em que foi tocado aqui, merece a nossa reflexão, merece a reflexão de todas as mulheres, dos gestores, do Legislativo. Quem sabe nós começamos a refletir sobre isto para mudar a legislação? Não é a mulher que tem que deixar sua casa, com os filhos dela, e mudar toda a vida dela; é, sim, o homem. Ou ele tem que ir para a cadeia ou ele que saia do lar! E não a mulher com os filhos dela.

Esse modelo é algo que eu vou pesquisar também. Eu acredito que esse seja o modelo utilizado na Espanha. Nós vamos estudar essa temática também. Então, fica aqui essa observação que foi feita.

Pelo adiantado da hora, eu ia abordar outras questões aqui, mas eu não quero cansar vocês.

Parabenizo, mais uma vez, o Presidente, Deputado Joe Valle; a Deputada Celina Leão; a minha querida Lúcia Bessa, sempre aguerrida, sempre lutando pela causa da mulher; a Regina, lá do Tribunal de Justiça também, pelo trabalho; a nossa querida primeira administradora mulher aqui, Kelly; a Poliana, da Susec, com quem eu tive a oportunidade também de trabalhar quando estive lá. Trabalhamos na questão do dispositivo que a gente chamava de Disposto de Pânico, que agora é o Viva Flor, que vem exatamente para atender às mulheres vítimas de violência e que estão com medidas protetivas. Nós estamos trabalhando em parceria.

É importante que continuemos a trabalhar de forma bem integrada, porque eu acho que este é o grande segredo: trabalhar de forma integrada todos os setores, todos os órgãos envolvidos nas questões de violência contra a mulher. Não só violência contra a mulher, mas também de um modo geral.

Deputado, obrigada por este momento, obrigada pelo convite. Eu me coloco inteiramente à disposição como Secretária. Estou chegando agora, mas quem me conhece sabe que eu gosto de trabalhar. Estou sempre à disposição.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Obrigada, Secretária.

Concedo a palavra à Dra. Poliana Alves, que deseja fazer algumas ponderações finais.

SRA. POLIANA ALVES – Estou representando a Subsecretaria e eu gostaria também, pelo alongar da hora, de tentar ser breve.

Começo a minha fala, primeiro, agradecendo a cada uma das mulheres que vieram até aqui e expuseram as suas vidas, as suas vivências. Sabemos o quanto é difícil reviver todos os dias essa situação. Então, primeiro, eu queria agradecer por vocês compartilharem isso conosco.

Segundo, vocês trouxeram também a questão da capacitação e da força. Como eu mencionei em minha fala, essa é uma questão muito importante que estamos endereçando diariamente dentro da Secretaria de Segurança Pública. Eu acho que é importante, sim, a gente ter mais delegacias. E acho importante, sim, o pleito, mas eu acho que mais importante é que quando essa mulher for atendida ela seja acolhida e bem atendida. Essa é uma das nossas grandes preocupações. E ser bem atendida, com toda a interdisciplinaridade e garantia dos direitos humanos, com todas as especificidades que cada uma de nós mulheres temos.

Então, eu queria trazer essa questão da capacitação não só para as delegacias especializadas, que hoje já têm realmente uma diferenciação, mas também para todas aquelas delegacias, para que todas consigam fazer esse atendimento adequado.

Para finalizar, quero dizer que anotei todos os encaminhamentos quanto à acessibilidade, às inclusões, à descentralização dos serviços, todas essas solicitações serão encaminhadas.

Eu gostaria apenas de dizer à Dayana, hoje à frente do dispositivo – como a Dra. Joana trouxe –, o que nós queremos com esse dispositivo Viva Flor é dar essa liberdade, dar essa sensação de segurança para mulheres como você, que dividiu e compartilhou essas histórias, para que as vidas sejam retomadas, para que os estudos sejam retomados, e que você consiga, sim, tocar a vida como deve. A liberdade tem de ser sua. Nenhuma outra pessoa pode nos tirar isso. Então, essa é realmente uma luta diária de nós da Susec.

Para hoje, temos esses encaminhamentos. Mas, sem dúvida, o mais importante é a prevenção, como já foi bem falado aqui. Por isso que também essa é a pauta principal da Subsecretaria de Segurança Cidadã. Se a gente quer que o futuro seja melhor para todas as mulheres, a gente tem que investir em prevenção.

Então, eu quero só agradecer. Agradecer ao Tribunal de Justiça que sempre foi um enorme parceiro, à Dra. Joana D’Arc Alves Barbosa, na Sedestmidh, como enorme parceira. É um prazer conhecer a senhora. Espero que também trabalhemos juntas.

Sr. Presidente, nós também não tínhamos conhecimento dessa questão que os senhores colocaram à disposição, até mesmo com emendas para a humanização. Eu já vou passar isso lá também. Espero que consigamos conversar e levar realmente essa humanização.

Obrigada a todos.

Agradeço o convite. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Passo a palavra à Sra. Karolyne Guimarães dos Santos.

SRA. KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS – Eu quero deixar uma palavra de vigor para vocês do ponto de vista científico. Eu sou mestranda em Ciências Sociais, estou terminando o meu mestrado, e estamos estudando um sociólogo.

Em Ciências Sociais, nós estudamos Sociologia, Antropologia e Ciência Política. Então nós estudamos um sociólogo que se chama Alain Touraine, e ele tem um livro que diz que o mundo é das mulheres.

Ele coloca que, hodiernamente, modernamente, o conceito de mulher se chama mulher moderna. Ele diz, no livro dele, que hoje a sociedade só está na evolução em que se encontra por causa da mulher, porque o homem é mais acomodado, a mulher é incomodada com a situação que ela vive. Por mais que seja boa relativamente, ela é incomodada com a situação.

Então, pelo estudo científico, ele comprova no livro dele que, hoje, nós, a sociedade, estamos em evolução pela luta da mulher, pela garra da mulher, pela força da mulher. O que a gente está fazendo aqui é isto: lutando por um mundo melhor, lutando por uma vida melhor.

É uma palavra de incentivo, de garra, porque o que a gente está fazendo hoje, aqui, no nosso dia a dia, na nossa luta de abraçar uma mulher na rua que está sendo violentada e ajudá-la, é para um mundo melhor.

Nós estamos em evolução cada dia mais. Contudo, a mulher moderna está em evolução não para ser superior ao homem, mas para ter direitos de igualdade, naquele banquinho que a Agna colocou: igualdade. É isso que a mulher moderna quer. Não quer ser superior ao homem, e, sim, ter direitos iguais. Eu quero agradecer a esta Casa, a todos os Deputados daqui. Muito obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Eu quero cumprimentar as pessoas no nome da Bete. Eu tive a oportunidade de participar de uma reunião maravilhosa no conselho do Lago Norte com a presença da nossa Presidente do Conselho de Segurança. Isso mostra que as mulheres estão também nesta área masculina que é ainda a segurança.

Passo a palavra para a Dra. Lúcia Bessa. A Lúcia anda com dez roupas dentro do carro. Ela consegue estar em todos os eventos, no mesmo dia, com cinquenta roupas. Eu, Deputada, estou lá com a mesma roupa. Eu brinco com ela, e ela diz que tem um furgão.

DRA. LÚCIA BESSA – Eu levo mesmo, gente, eu levo umas mudas – como diz mamãe – dentro do carro. Eu vou trocando dentro do carro mesmo. A gente finaliza esta comissão geral às 19h20min, quase 19h30min, depois de quase quatro horas e meia de discussão do mais alto nível.

São quatro horas e meia sem tomar água, sem tomar café, sem comer um sanduichezinho de atum com ovos. A reivindicação é que, a partir da próxima, a gente tenha um sanduichezinho integral de atum com ovos e um iogurtezinho da Malunga, porque ninguém é de ferro para aguentar quatro horas e meia.

Minhas amadas, brincadeiras à parte, a gente finaliza esta comissão geral com uma sensação, deixa eu abrir meu coração com vocês, de que a luta vale a pena ser lutada.

A luta vale a pena todos os dias, porque, apesar dos problemas e também por causa dos problemas, nós nos fortalecemos quando nós ouvimos relatos de pessoas tão verdadeiras, tão fortes, tão engajadas, tão aguerridas como mulheres e homens, porque hoje os homens não subiram à tribuna, mas eles foram muito bem representados pelo nosso Presidente.

Eu quero dizer a vocês que eu vou sair daqui com uma sensação de que é possível. É possível. Eu me emociono, e me emociono muito, e quero sempre poder ter a capacidade de me emocionar.

Eu vou sair daqui tendo a plena sensação de que é possível, meu Presidente, vivermos em paz, de que é possível nós vivermos sem violência, de que é possível, Ana Beatriz Goldstein, vivermos em uma sociedade onde o respeito impera, mas só é possível quando todas essas falas ditas aqui não se perderem no vazio, quando todas essas falas forem levadas em consideração, quando todas essas falas forem respeitadas a ponto de, na medida do possível, aquilo que reivindicamos seja atendido. Que sejam atendidos os pleitos e as reivindicações.

Minhas amadas, meus amados, tenham certeza de que vou sair daqui com mais sanha, com mais garra, com mais vontade de continuar lutando.

A Litcya fez uma propositura – não sei se vocês prestaram atenção ao que ela disse –, mas vou dizer agora a vocês que vou encampar isso a partir de agora: a transferência da Deam da 204 Sul para a região de Taguatinga e Ceilândia. Se a construção de uma Deam naquela região demorar, que possamos lutar para que seja feita a transferência. Qual é o problema? Nós temos um prédio da 15ª DP – não sei se vocês conhecem – que não é um prediozinho, mas uma megaestrutura que comporta perfeitamente as instalações de uma Deam ali. E vou dizer a vocês: a Litcya botou uma pulguinha atrás da minha orelha e já vou sair atrás de uma solução nesse sentido.

É extremamente acessível: centro de Ceilândia, perto da feira.

Estamos juntas e juntos, firmes, fortes, decididos e nada nem ninguém vai fazer parar essa luta que é minha, que é sua, que é de todos nós.

Muito obrigada.

Parabéns ao meu Presidente e parabéns à minha Procuradora.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Concedo a palavra à Dra. Regina Márcia Rocha para fazer suas considerações finais.

REGINA MÁRCIA ROCHA – Quero agradecer em nome da Rede de Proteção às Mulheres do Distrito Federal e Entorno e em nome do Tribunal de Justiça por esta oportunidade. Quero parabenizar esta Casa por ter proporcionado esse espaço de escuta, onde a comunidade pôde colocar suas demandas.

Vemos que aqui está sendo firmado o compromisso de efetivar essas demandas. Que existam outros momentos, que a gente não pare por aqui, que haja mais encontros como este, para a gente continuar na luta.

PRESIDENTE (DEPUTADA CELINA LEÃO) – Antes de devolver a Presidência...

A reivindicação da água foi atendida, chegou.

Quero agradecer a todas vocês na pessoa da Kelly. Por que eu falo na Kelly? Não tem uma vez que eu não me emocione quando falo na Kelly, e eu sou uma mulher difícil de se emocionar, sou muito firme. Mas, toda vez que a vejo, entendo como meu mandato pode mudar a vida das pessoas, como as pessoas podem mudar a vida de outras pessoas.

Quando assumimos a Procuradoria, tínhamos uma porta, uma mesa e um telefone, porque ela ainda não tem corpo técnico.

Deputado Joe Valle, tenho que fazer justiça a você, meu Presidente. Tenho orgulho de chamá-lo de meu Presidente. Participei ativamente da sua eleição. Tive todo o respaldo desta Presidência para a Procuradoria. Quando fizemos a nossa primeira propaganda, de que a Procuradoria estava funcionando, eu tive a visita da Kelly, e aquilo encheu meu coração com vontade de trabalhar, de mudar. Ela disse que queria ser voluntária, disse que trabalhava na área da saúde, que queria atender outras mulheres vítimas de violência. Este é o poder da mulher: é ela ser vítima de violência e ajudar outras a saírem da violência doméstica. Muitas mulheres poderiam perguntar: “mas você ficou por dez anos vítima de violência doméstica... por que você não resistiu?” Ela só teve coragem de denunciar quando passou num concurso público porque ela sofria pelos filhos – pelo filho e pela filha.

Nesta Casa, tudo o que fiz na Procuradoria da Mulher, estou tendo o cuidado de fazer em resoluções ou em projetos de lei porque eu sou temporária, ninguém sabe quanto tempo eu vou ficar aqui, mas no dia em que eu sair daqui, quero ter deixado uma semente plantada.

Neste ano, nós já vamos ter no mês de março a Semana Legislativa da Mulher, no ano passado nós aprovamos 24 leis que estavam paradas aqui há anos! O nosso Presidente deu todo o respaldo, trouxe para o plenário, nós demos o parecer no plenário e aprovamos 24 leis. Talvez nem todas as mulheres saibam quão ricas são as legislações que temos aqui! Nós vamos ter a Semana do Parlamento Feminino, que também foi por projeto de lei, por resolução que está tramitando nesta Casa. Nós aderimos também ao Programa Maria da Penha Vai até Você, e todos os dias as demandas continuam acontecendo. Nós temos aqui na Procuradoria da Mulher algumas denúncias incríveis de mulheres que não se sentem atendidas, porque foram agredidas por homens poderosos e ricos e acham que estão longe da Justiça, não se sentem amparadas pela Justiça.

E aí quero fazer um parêntese aqui para parabenizar o Dr. Ben-Hur, aproveitando a presença da Regina, que esteve presente conosco desde o começo da Procuradoria, sempre nos amparou aqui, o Ministério Público também, que assinou conosco um acordo de cooperação técnica, a SEDESTMITH – Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, à época estava o Guto, aquele convênio que fizemos aqui. Essas foram algumas pequenas pinceladas que nós demos. Sei que temos que trabalhar muito, aqui sou Deputada de oposição, a demanda aqui é muito grande, mas tentamos priorizar.

Tenho cadeirante no meu gabinete, na Procuradoria não temos nenhum cargo. Já estou contratando duas voluntárias aqui para ajudar! Agora, no meu gabinete eu tenho uma cadeirante, a Daniela, e tenho muito orgulho dela! Pense numa pessoa que olha firme para você! Ela decidiu neste mandato que iria ficar grávida, mas não conseguia engravidar. E o sonho dela era engravidar. Falei: “Dani, você vai ficar grávida, e vai ficar grávida antes da próxima campanha”. No ano passado ela engravidou com todo esforço, fez tratamento. Essa mulher é maravilhosa, quero que vocês a conheçam um dia, ela é exemplo para nós. Às vezes, quando as pessoas chegam ao gabinete reclamando de alguma coisa, eu falo: “gente, espelhem-se na coragem da Dani”. Ela é corajosa, tem mulheres sem nenhuma deficiência que não têm coragem de ter filho. Ela lutou, fez tratamento, está lá firme, firme como outras mulheres.

Então, Presidente, eu só fiz esse pequeno relato da Procuradoria da Mulher, sei que ainda há muito a fazer, mas sei que nós plantamos uma semente de amor. Eu tenho tanto orgulho quando me junto com essas mulheres, aqui não tem mulher da base, mulher da oposição, aqui ninguém é contra o Rollemberg ou é a favor de Rollemberg, aqui somos todas uma, todas uma, aqui não tem com religião, sem religião, negra, branca, aqui somos todas uma, uma só, elas por elas. E, quando a gente vê eles por elas, Presidente, como V.Exa. fez aqui, não tenho como agradecer. Em tudo que peço ao Presidente Joe Valle para a Procuradoria da Mulher ele atende sempre com essa gentileza. As coisas ficam simples num pequeno gesto. Ele quis se diminuir para que nós aparecêssemos.

Presidente, acho que V.Exa. ficou maior do que é. Muito obrigada pelo carinho e amor com todas nós. Beijos.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOE VALLE) – Agradecido, Deputada Celina Leão. Eu tenho muita sorte de ter bons companheiros nesta Casa. Hoje eu tive condição de falar do meu Vice-Presidente, que é um grande parceiro, companheiro, e da Deputada Celina Leão, que faz um trabalho fantástico como Deputada. É uma excelente Deputada, excelente Deputada, tem feito um grande trabalho pela nossa cidade. Realmente a admiro. Só colocamos a carga no caminhão que consegue carregar, e está sobrando. Então, tenha certeza de que tem mais carga.

Eu quero informar a todos vocês que, na segunda-feira, nós faremos uma entrega, uma devolutiva do Câmara em Movimento de Taguatinga. Passaram-se mais de seis meses, nós fizemos várias gestões junto às Secretarias, mediamos e faremos essa entrega. E hoje tivemos algum avanço aqui na questão prática daquelas demandas que viemos aqui discutir.

Quero agradecer a presença de vocês, agradecer a presença do governo. Avançamos, Lúcia, nessa questão de podermos ter as emendas para espaços mais humanizados nas delegacias, podemos começar por Taguatinga, vai ser uma coisa rápida.

Nós temos uma lei de descentralização que foi feita nesta Casa que vai permitir essa descentralização de várias formas, como está acontecendo no PDAF para a assistência social, para a educação. O PDAF faz essa diferença, acho que é um processo muito importante. Então, essa é uma lógica que precisamos seguir.

A Casa, como a Deputada Celina Leão falou, tem feito muitas ações com relação à questão da mulher, mas temos mais a fazer. Temos pessoas lidando com isso o tempo inteiro, fizemos muitas audiências públicas e, agora, na Semana da Mulher, vamos fazer, mais uma vez... A Deputada Celina Leão trouxe para a gente, fizemos uma concentração, tivemos um dia só para votar leis relacionadas ao combate da violência contra a mulher, políticas para as mulheres. Foi um dia inteiro. Todos os Deputados trouxeram suas leis ao plenário. Então, são ações muito propositivas, afirmativas, mesmo, de ressignificação, que a gente está buscando.

Um evento como este, uma comissão geral com duração de quatro horas e meia, cinco horas! Este é o Poder Legislativo, é o poder que dá ouvido e voz para todo mundo. É esta a Câmara que eu queria que vocês divulgassem. A outra Câmara, todo mundo divulga. A imprensa só divulga a outra Câmara e, às vezes, faz uma divulgação muito maior do que o que realmente aconteceu. A gente tem uma Câmara que faz isso de verdade. Tudo que foi discutido aqui foi registrado. Temos equipes, temos taquígrafas... Quero até fazer uma homenagem às nossas taquígrafas mulheres que estão aqui tomando nota de tudo, fazendo um trabalho silencioso, mas de extrema importância, tudo documentado. E nós passamos, então, a efetivar todo esse trabalho. Todos os Deputados que estiveram aqui tinham interesse em participar da comissão.

Portanto, quero agradecer – viu, Luciana? – também ao Dr. Ben Hur, do tribunal, que tem feito um grande trabalho nesse sentido, a todos os que estão à Mesa e principalmente aos que ficaram até esse finalzinho.

Venham à Câmara! Esta Casa é um porto seguro para todos os cidadãos, porque aqui a gente trabalha com democracia.

Muito agradecido a todos vocês.



Declaro encerrada a presente comissão geral.

(Levanta-se a reunião às 19h32min.)


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