Serviço público federal ministério da educaçÃo universidade federal de uberlândia escola de educaçÃo básica



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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA






PROJETO BÁSICO

  1. INTRODUÇÃO

O presente Projeto Básico visa à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recrutamento, seleção, admissão, treinamento, administração e gerenciamento de profissionais na especialidade de CUIDADOR para atender aos alunos, público alvo da educação especial que necessitam de acompanhamento/atendimentos, da Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia – ESEBA_.__pela_inexistência_de_cargos_de_servidor,_na_Universidade_Federal_de_Uberlândia_–_UFU'>ESEBA/UFU_.__JUSTIFICATIVA'>ESEBA/UFU.

  1. JUSTIFICATIVA

    1. A contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de recrutamento, seleção, admissão, treinamento, administração e gerenciamento de cuidadores se faz necessária:

      1. Visando apoiar os alunos com deficiência e/ou portadores de necessidades educacionais especiais que necessitam de acompanhamento/atendimentos de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, e que exigem auxílio constante no cotidiano escolar.

      2. por permitir cumprir a Ação Civil nº 3157-96.2013.4.3803, de 30 de setembro de 2013, que determinou que a ESEBA reservasse 10% das vagas oferecidas aos candidatos para o ao ingresso na escola em favor das pessoas portadores de necessidades especiais (candidatos com deficiência) em todos os sorteios públicos.

      3. Cumprir o disposto no artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases que regulamenta a educação Nacional (LDBEN 9.393/96), que determina aos sistemas de ensino que seja assegurado aos alunos com deficiência currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades, considerando as características dos alunos e seus interesses.

      4. em função da presença de alunos com graves comprometimentos motores, de linguagem e autocuidado que os impedem de ter autonomia e independência nas atividades de AVD no contexto da ESEBA.

      5. pela inexistência de cargos de servidor, na Universidade Federal de Uberlândia – UFU, que atendam a essa demanda.

    2. Alguns números a respeito da demanda imediata da ESEBA para atendimento aos alunos com deficiência no ano acadêmico de 2016:


ALUNO

ANO/2016

ESTAGIÁRIO/2015


CUIDADOR


Estagiários e vínculo 2016

Avaliação para 2016

1-Jeanderson

2º período

-------

Ok (locomoção)

--------

Manter atual

2 – Renan de Melo Vasconcelos – Entrou ano letivo 2015

A definir

(Deficiência intelectual) ficou retido (1º Per.B)



Cristiane

Ok (higiene /alimentação)

Até julho

Manter atual

ALUNO

ANO/2016

ESTAGIÁRIO/2015


CUIDADOR


Estagiários e vínculo 2016

Avaliação para 2016

4- Igor

2º Período

Dielli

Ok (higiene/alimentação)

ok

ok

5- Geovana

2º. Período

Ana Paula

Enfermagem (procedimento cateter urina)

ok

ok

6- Isadora

2º. Período

Ana Paula

Enfermagem particular (traqueostomia)

ok

ok

7- Miguel

2º. Período

Ana Luiza + Estagiárias Instituto Psico/UFU

---------

OK

Manter

8- Isabela

2º. Período

Ana Luiza

--------

ok




9- Lukas

definir

Gabriela

------

ok

Manter

10- João Paulo

1º. Ano

Ana Luiza

Ok (locomoção)

ok

Manter

11- João Lucas

1º. Ano

Andressa

-------

ok

Manter

12- Rayca

1º. Ano

Andressa

Ok (Locomoção)

ok

Manter

13- Vitória

1º. Ano

Leydiane

------

ok

??

14- Yuri

1º. Ano

Lorraine

------

ok

Manter

15- Maria Luiza

1º. Ano

Lorraine

------

Até fevereiro

Manter

16- Edson

2º. Ano

Murilo

--------

Até fevereiro

Manter

17- Pablo Vitor

4º. Ano

Lorena

------às vezes

Até fevereiro

Manter

18- Tiago

2º Ano

Estagiárias do Instituto Psico/UFU

---------------

ok

Manter

19 - Sabrina

4º. Ano

Nayara

-------

ok

Manter

20- Pedro Naves

7º. ano

--------

-------

------

Manter

21 - Laura

8º. Ano

------

------------

-----------

Manter

22- Flávio/EJA – 8º ANO

DEFICIÊNCIA FÍSICA (CADEIRANTE )













INGRESSOS EDUCAÇÃO INFANTIL/

2016
















23- Emanuel Alves langkammer- (1º Período A)


*2016

Síndrome Down















24 – Miguel Valadão Ribeiro (1º Período A)

*2016

Transtornos específicos misto do desenvolvimento – CID 10:F83













25- Theo Gonçalves Marquez (1º Per.B)

*Deficiência Física – atraso neuropsicomotor

Cid 10 – G 80-9















26-Matheus Ferreira Paschoalini (1º Per.C)

*Síndrome de Down (cid Q90.0)













27- Henrique de Lima Cardoso

(1º Per.D)



*Paralisia cerebral tetraplegia mista –CID G80-8













Universo: 27 alunos matriculados no ano letivo de 2016

  1. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

    1. A prestação de serviço dos cuidadores deverá ser realizada na ESEBA, com sede à Rua Adutora São Pedro, nº 40, Bairro Aparecida, Uberlândia – MG.

  2. OBJETO

    1. Prestação de serviços de recrutamento, seleção, e treinamento de profissionais na especialidade de CUIDADOR e fornecimento dessa mão de obra para atender aos alunos, público alvo da educação especial que necessitam de acompanhamento/atendimentos, da Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia – ESEBA/UFU.

  3. DETALHAMENTO DO OBJETO E DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

    1. A Licitante Vencedora deverá recrutar, selecionar, admitir, treinar, administrar e gerenciar o profissional “cuidador” que será encaminhado à ESEBA para prestar os serviços, de forma que este, atenda as necessidades emergentes que venham a surgir no espaço escolar condizente com os preceitos educacionais do Projeto Político Pedagógico da ESEBA e da Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva/2008.

    2. O serviço de cuidador deverá agregar as seguintes atribuições que exigem:

      1. Auxílio constante no cotidiano escolar:

      2. Apoio técnico na orientação e mobilidade;

      3. Acompanhamento e orientação no horário das refeições, utilizando, se necessário, utensílios adaptados, bem como estar atento à melhor posição física para a facilitação da deglutição;

      4. Acompanhamento dos alunos em seus deslocamentos e deambulação pela escola e nas atividades externas e ajuda no sentar, levantar, efetuar transferência postural possibilitando conforto e segurança no ambiente escolar para que os alunos tenham acesso e participação de todas as situações propostas;

      5. Manipulação de objetos para pessoa que necessita de cuidados;

      6. Esses profissionais não substituem o professor da sala de aula;

      7. Carga horária de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta-feira e disponibilidade para os turnos que os alunos estiverem na instituição (manhã ou tarde); podendo ser redistribuída de acordo com a necessidade do setor.




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