Secretartia de defesa civil manual de planejamento em defesa civil



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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARTIA DE DEFESA CIVIL


MANUAL DE PLANEJAMENTO
EM DEFESA CIVIL
VOLUME III


Antônio Luiz Coimbra de Castro
Ministro da Integração Nacional

Fernando Bezerra

Secretário de Defesa Civil

Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira

Gerente de Projeto

Antônio Luiz Coimbra de Castro

Colaboração Técnica:

Ana Zayra Bittencourt Moura

Francisco Quixaba Filho

Lélio Bringel Calheiros

Maria Hozana Bezerra André

Maria Inêz Rezende Cunha

Maria Luíza Nova da Costa Bringel

Raimundo Borges

Diagramação, digitação e capa:

Marco Aurélio Andrade Leitão
CAPÍTULOS

I

II

III

IV

V

VI

VII
VIII

IX

X


Introdução ao Programa

Desenvolvimento Institucional

Desenvolvimento de Recursos Humanos

Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Mudança Cultural

Motivação e Articulação Empresarial

Informações e Estudos Epidemiológicos sobre Desastres

Monitorização, Alerta e Alarme

Projetos de Mobilização

Aparelhamento e Apoio Logístico


CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO AO PROGRAMA
TÍTULO I - IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS

1 - Importância

2 - Objetivos

3 - Objetivos Específicos

TÍTULO II - CONDICIONANTES

1 - Condicionantes Geográficos

2 - Condicionantes Legais

TÍTULO III - INFLUÊNCIA DA VARIÁVEL TEMPO

1 - Velocidade de Reação

2 - Prioridade da Programação

TÍTULO IV - PRINCIPAIS PROJETOS DO PPED

1 - Apresentação

2 - Importância

3 - Desenvolvimento do Programa

TÍTULO I

IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS


1 - Importância

O Programa de Preparação para Emergências e Desastres - PPED, estabelecido pela Política Nacional de Defesa Civil e previsto no Orçamento da União, é um importante programa estratégico, de âmbito nacional.

2 - Objetivos Gerais

Este programa, de muito longo prazo, tem os seguintes objetivos gerais:

  • incrementar o nível de segurança intrínseca e reduzir a vulnerabilidade dos cenários dos desastres e das comunidades em risco;

  • otimizar o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, em todo o território nacional;

  • minimizar as influências negativas relacionadas com as variáveis tempo e recursos, sobre o desempenho do SINDEC;

  • facilitar uma rápida e eficiente mobilização dos recursos necessários ao restabelecimento da situação de normalidade, em circunstâncias de desastres.

3 - Objetivos Específicos

O Programa de Preparação para Emergências e Desastres, ao maximizar o funcionamento do SINDEC, contribui para otimizar:

  • a Prevenção dos Desastres, no que diz respeito à avaliação e à redução dos riscos de desastres;

  • as Ações de Resposta aos Desastres, compreendendo as ações de socorro às populações ameaçadas, assistência às populações afetadas e reabilitação dos cenários dos desastres;

  • as atividades de reconstrução.

TÍTULO II

CONDICIONANTES


1 - Condicionantes Geográficos

O Brasil é um país de dimensões continentais, com 8.511.965 km2 e com uma população de 153.725.670 habitantes (IBGE-1995).

Institucionalizado como República Federativa, é constituído por 26 Estados, 1 Distrito Federal e 4.982 Municípios.

Os seguintes Municípios brasileiros têm mais de 1 milhão de habitantes:

São Paulo

SP

9.931.039

Rio de Janeiro

RJ

5.577.141

Salvador

BA

2.218.962

Belo Horizonte

MG

2.079.280

Fortaleza

CE

1.882.539

Curitiba

PR

1.386.692

Recife

PE

1.322.403

Porto Alegre

RS

1.292.899

Belém

PA

1.148.242

Manaus

AM

1.108.612

Os dez Municípios menos populosos do Brasil têm os seguintes habitantes:

Santa Rosa do Purus

AC

675

Borá

SP

726

Rio Quente

GO

794

Serra da Saudade

MG

820

Lajeado

TO

824

Anhangüera

GO

895

Doresópolis

MG

1.200

Guapiara

MG

1.217

Miguel Leão

PI

1.226

Galinhos

RN

1.226

Dos 49 Municípios brasileiros com menos de 2.000 habitantes, estão situados:

  • na Região Norte, 2 municípios;

  • na Região Nordeste, 6 municípios;

  • na Região Sul, 9 municípios;

  • na Região Centro-Oeste, 12 municípios;

  • na Região Sudeste, 20 municípios;

2 - Condicionantes Legais

O artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1989, estabelece que:

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§1ºBrasília é a Capital Federal.

§2ºOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

§3ºOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Território Federal, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

§4ºA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às população diretamente interessadas.

O inciso XXVIII do Artigo 22, da referida Constituição, estabelece que:

Compete privativamente à União legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional.

O artigo 13 do Decreto no 895, de 16 de agosto de 1993, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e dá outras providências, estabelece que:

Em situações de desastres, as atividades assistenciais e de recuperação serão de responsabilidade do Governo do Município ou do Distrito Federal, cabendo ao Estado e, posteriormente, à União, as ações supletivas, quando comprovadamente empenhada a capacidade de atendimento da administração local.

§1oCaberá aos órgãos públicos, localizados na área atingida, a execução imediata das medidas que se fizerem necessárias.

§2oA atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais, na área atingida, far-se-á sempre em regime de cooperação, cabendo a coordenação ao órgão local de defesa civil.

TÍTULO III

INFLUÊNCIA DA VARIÁVEL TEMPO


1 - Velocidade de Reação

Numa república federativa, com a extensão territorial do Brasil, a centralização dos recursos, além de contrariar a Constituição e a Política Municipalista, contribuiria para retardar a prontidão das reações, em condições emergenciais.

Ao se estudar, nas condições do cenário brasileiro, a influência das variáveis tempo e recursos, sobre as ações de restabelecimento da situação de normalidade, constata-se a necessidade de que se promova um esforço articulado de preparação, com o objetivo de minimizar as influências negativas dessas variáveis e de otimizar o funcionamento do SINDEC.

É importante ressaltar que, de acordo com a doutrina brasileira de defesa civil, os recursos necessários ao restabelecimento da situação de normalidade, devem estar disponíveis no Sistema Nacional de Defesa Civil e não nos Órgãos de Coordenação do Sistema.

Nos casos de desastres de nível IV e III, os recursos locais não são suficientes para garantir o restabelecimento da situação de normalidade e torna-se necessária a suplementação com recursos estaduais e federais.

Como o tempo de reação do dispositivo local é de capital importância para que os danos e os prejuízos sejam reduzidos, as autoridades administrativas municipais devem ter uma clara compreensão de que é mais importante otimizar a aplicação dos recursos mobilizados localmente, do que aguardar recursos suplementares do Estado e da União, que podem tornar-se disponíveis, quando já não são tão importantes.

É absolutamente necessário que as autoridades locais considerem que os desastres devem ser encarados como um desafio à capacidade de reação do governo em interação com as comunidades bem informadas e preparadas, e não como um pretexto para receberem recursos oriundos de créditos extraordinários.




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