Secretaria de estado da saúde de goiáS


Aprova no Conselho Municipal de Saúde



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Aprova no Conselho Municipal de Saúde;


Compatibiliza os indicadores de monitoramento e metas com o Termo de Compromisso de Gestão do ano anterior;

Monitora e avalia o Termo de Compromisso de Gestão e Cronograma pactuado;










a) o plano de saúde;

Elabora e atualiza anualmente o Plano Municipal de Saúde;

Envia anualmente à SES o Plano Municipal de Saúde atualizado;

Contempla no PMS:


  • As ações, metas e os objetivos pactuados no cronograma, parte integrante do Termo de Compromisso de Gestão e as peculiaridades e necessidades de saúde local;

  • As prioridades estabelecidas no Pacto pela Saúde 2006, no seu componente Pacto pela Vida;

  • As características, objetivos, metas e mecanismos de acompanhamento da estratégia da Saúde da Família;

  • A utilização dos recursos financeiros específicos do Bloco da Atenção Básica;

  • As prioridades e responsabilidades definidas no Planejamento Regional;

  • A Agenda de Saúde Municipal, harmonizada com as agendas nacional e estadual, bem como o Quadro de Metas;

Nota: Os municípios devem manter a guarda desses Planos por no mínimo 10 anos, para fins de avaliação, monitoramento e auditoria.



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b) submetendo-o à aprovação do Conselho de Saúde correspondente;

Apresenta e submete à aprovação do CMS;

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3.2 Todo município deve formular, no plano municipal de saúde, a política municipal de atenção em saúde, incluindo ações intersetoriais voltadas para a promoção da saúde;



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