Secretaria de estado da saúde coordenadoria de regiões de saúDE DEPARTAMENTO REGIONAL DE saúde de marília



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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE REgiões de SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

DRS – IX - Marília


REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

RRAS 10

MARÍLIA


Junho/2014

"Suba o primeiro degrau com fé. Mesmo que você não veja toda a escada, apenas dê o primeiro passo." 

(Martin Luther King) 

  1. INTRODUÇÃO


O contínuo processo de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde – SUS, desde sua criação em 1988, caracteriza-se no momento atual, pelo pacto entre os três entes federativos definindo a política de redes regionalizadas como diretriz de organização e garantia dos princípios do Sistema Único de Saúde.

No que concerne à área de atenção à pessoa com deficiência, cabe destacar que os serviços de saúde para esta população, em que pesem os avanços obtidos, ainda são distribuídos, na sua maioria, de modo irregular, fragmentados e desarticulados entre si, com repercussões significativas sobre o desempenho da assistência. Neste cenário torna-se imperativo, a construção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, planejada e articulada, com agregação de novos serviços, financiamento adequado, integração ao conjunto mais abrangente da assistência em saúde e aos demais setores responsáveis por políticas públicas que tenham como objetivo atender a pessoa com deficiência. (Termo de Referência da RCPD- SP parte 2).

Considerando-se que no Brasil 45,6 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE /2010, o DECRETO Nº 7612 17/11/2012 que cria o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência -Plano Viver sem Limite, veio de encontro às necessidades dessa população, tendo como eixos de atuação o acesso à educação; a atenção à saúde; a inclusão social e a acessibilidade

A Portaria do MS Nº 793, de 24 de abril de 2012, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando-se as características Regionais, tais como: a extensão territorial da RRAS 10, o número de municípios, dentre eles os 37 de pequeno porte (população de 5 a 10 mil habitantes), a ausência de serviços habilitados para reabilitação visual, a longa fila de espera para protetização auditiva com 2.100 pacientes cadastrados, a fila de espera para dispensação de OPM ortopédica não cirúrgica e considerando ainda a lógica do processo de reorganização da atenção à saúde em Redes Assistenciais, que estamos vivenciando, neste momento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde – SUS, impõe-se uma nova leitura dos arranjos organizativos de ações e serviços de saúde e é neste sentido que se apresenta o diagnóstico regional e as propostas de construção da RCPD nesta RRAS.

Apresentamos o Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da RRAS 10 Marília para apreciação do Grupo Condutor Estadual visando os seguimentos necessários para a efetiva implantação da Atenção ao Deficiente na lógica das Redes de Atenção à Saúde.




  1. OBJETIVO GERAL

Implantar a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência na RRAS 10 Marília com ênfase na assistência multiprofissional, de forma interdisciplinar e através da implantação e/ou implementação das ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e reabilitação junto às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, deficiências múltiplas e ostomizados na lógica das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde do SUS.





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