Saúde pública e meio ambiente urbano



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REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS

www.saude.gov.br/svs

http://www.scielo.br/pdf/rbepop/v24n2/08.pdf COSTA, Heloisa Soares de Moura and PEIXOTO, Mônica Campolina Diniz. acessado em 11/04/2008 as 21:31 horas.

http://urbanidades.arq.br/tag/planejamento-urbano/),11/04/08 às 22:00 horas.

http://www.integracao.gov.br/programas/index.asp

http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=1239

www. CFN.org.br



1 Advogada. Defensora Pública. Doutora em Direito Público, Membro da Associação Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e do Instituto de Advogados do Brasil (IAB) . Professora convidada da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) elidaseguin@terra.com.br

2 Advogada, Pós-Graduada em Direito Ambiental e curso de extenção em Licenciamento Ambiental pela Universidade Candido Mendes, Diretora Financeira da ONG Instituto Teia de Gaia., especializanda em Educação Ambiental sandrarcampos@ibest.com.br

3 SÉGUIN, Elida. Biodireito, 4ª edição, Rio de Janeiro, 2005, Lumen Juris, p. 29.

4 Realmente este direito não está no rol do art. 5º da CF, mas o art. 225 o aponta como direito de todos.

5 SÉGUIN, Elida. Direito Ambiental: Nossa Casa Planetária. 3ª edição, Forense, 2006, Rio de Janeiro, p. 8. Um caso emblemático ocorreu na cidade de Goiania, com Césio 137, em 13 /09/87. A fonte de Césio, que deu origem ao maior acidente radiológico do Brasil, foi manipulada pela curiosidade de dois sucateiros que encontraram um aparelho de radioterapia, nas antigas dependências do Instituto Goiano de Radioterapia, Segundo a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), 4 pessoas morreram e 112.800 tiveram quer ser monitoradas, sendo que destas, 129 apresentaram contaminação corporal interna e externa. Aconteceram 49 internações e 21 exigiram tratamento médico intensivo.    O lixo proveniente dester acidente está armazenado em cerca de 1.200 caixas, 2.900 tambores e 14 contêines em um depósito construído na cidade de Abadia de Goiás, vizinha a Goiânia, onde deverá ficar, pelo menos, 180 anos.

6 BERLINGUER, Giovanni, Bioética cotidiana, Editora UnB, Brasília, 2005, p.235.

7 BRASIL, Ministério das Cidades. Organização Pan-Americana da Saúde. Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental. Experiências e recomendações. Organização Pan-Americana da Saúde; Ministério das Cidades, Programa de Modernização do Setor de Saneamento. Brasília: OPAS, 2005, p. 17.

8 Um triste exemplo são as barreiras arquitetonicas que impedem e dificultam a circulação de portadores de necessidades especiais. Vários são os edifícios públicos sem rampa ou elevador impedindo o acesso de cadeirantes.

9 Este é outro estandarte da hipocrisia que grassa. Chamar de favela é politicamente incorreto, mas os “bairros populares” ou “comunidades” continuam com valas negras, com esgotos correndo a céu aberto, sem escolas e com transporte público deficiente.

10 Carta de Ottawa, define promoção à saude: “...o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necesidades e modificar favoravelmente o meio ambiente...Assim a promoção à saúde não é responsabilidade exclusiva do setor da saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global..)-MS, Promoção à Saúde Carta de Otawa, Declaração de Adelaide Sundswall e Santa Fé de Bogotá, Brasília 1996, in TRANCREDI, Francisco Bernardini, BARRIOS, Susana Rosa Lopez e FERREIRA, José Henrique Germann. Serie-Saude & Cidadania, Planejamento e Saude, vol.2, São Paulo 2002, p.11.

11 PAULILO, Maria Angela Silveira. AIDS: os sentidos do risco. Veras Editora, São Paulo, 1999, p. 18.

12 SÉGUIN, 2005, ob. cit., p. 6

13 CARVALHO, Cristiano; MACHADO, Rafael Bicca & TIMM, Luciano Beneetti. Direito Sanitário Brasileiro, Quartier Latin, São Paulo, 2004, p. 72.

14 "Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o

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