Saúde pública e meio ambiente urbano



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MEIO AMBIENTE URBANO

No momento que o homem construiu cidades, ocupando e criando espaços, modificou o ambiente para atender suas necessidades. A CF/88 estabeleceu uma dicotomia entre propriedade imóvel urbana e rural, que atingem a função social de formas diversas (art. 182 e 186).

A CF introduz a cidade como o palco para o pleno desenvolvimento humano, induzindo a crer que garante o direito à cidade; o direito da cidade; e o direito na cidade. No primeiro se esta diante da existência de um sistema de normas, princípios e políticas públicas que garantam o pleno desenvolvimento humano, devendo o direito à cidade ser tratado como um Direito Humano.30 O segundo, direito da cidade, constitui-se pelas exigências da própria cidade que reclama obras e serviços para que possa continuar a existir e cumprir sua função social. E, finalmente o direito na cidade, englobando os direitos do cidadão urbano, que se tem de reconhecer que num meio urbano os direitos são diferenciados.

A explosão democrática, seguida pela especulação e expansão imobiliária, reduziu o espaço público e as áreas verdes das cidades, fazendo desaparecer uma cobertura vegetal urbana, em especial, árvores frutíferas utilizadas como fonte de alimentos e abrigo por pássaros e pequenos mamíferos. A fragilidade de políticas públicas habitacionais cria distorções sociais e econômicas, onde todos desejam morar nos grandes centros, melhor aquinhoados de equipamentos públicos. Os menos favorecidos economicamente são expulsos para a periferia, com infra-estrutura deficiente em especial transportes públicos.

Muda o desenho urbano e as cidades são tomadas por mega projetos imobiliários, que originam a formação de ilhas de calor 31 e Canyons Urbanos.32 A impermeabilização do solo, pela retirada de arborização dos logradouros públicos, 33 ocupação de 100% da área do lote e a transformação de praças em estacionamentos, cobra seu tributo periodicamente com inundações e o aumento da temperatura. A poluição visual, não contemplada como tipo penal na Lei nº 9.605\1998, toma de assalto com painéis (“outdoor”) de gosto bastante duvidoso que transformam a paisagem e entristecem a nossa alma. Infelizmente a população mais incomodada pela invasão da privacidade de famosos, mesmo quando os fatos ocorreram em vias públicas do que pela poluição visual.34

José Afonso da Silva lembra que “o traçado da cidade concorre para o equilíbrio psicológico de seus habitantes, visitantes e transeuntes”35 As cidades floresceram desprovidas de planejamento, na base do improviso, e sem grandes preocupações com a produção de um espaço inclusivo, desconhecendo as carências de portadores de necessidades especiais e acentuando as desigualdades sociais, com bairros elitizados e loteamentos fechados36 descontextualizados da malha urbana, como um gueto de proteção e paisagismos apenas para seus moradores. Esta forma de crescimento horizontal37 da cidade prolifera rapidamente alicerçada na desculpa da busca pela segurança e da qualidade de vida de seus moradores. A falta de políticas públicas de habitação38 agrava a escassez impondo que a população opte por construir clandestinamente e em lugares desprovidos de infra-estrutura, na desgastada tese do “fato consumado”, ou seja, cria-se a situação para que o poder público busque a solução, desprezando-se o estatuído pelo Princípio da Prevenção. Surpreende a pouca relevância atribuída pelo poder público às questões de saúde e ambientais, em especial pelo custo da reurbanificação.

Outra angulação do problema, gerado pela falta de planejamento39, está vinculada ao meio ambiente cultural. A CF/1988 mudou o conceito de cultura,40 que passou a tomar bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (art. 215 da CF), passando a incluir conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes, culinária, hábitos e quaisquer outras capacidades adquiridas pelo homem como membro de um grupo. A cultura é produto do ambiente em que está contextualizada, o que se corporifica no vestuário e em hábitos alimentares. Coerente com esta evolução, a Lei nº 9.605/1998, nos artigos 62 e 63 estendeu a tutela penal a bens protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, ao contrário dos artigos 165 e 166 do Código Penal que somente protegia a coisa tombada. Demolição de obras clandestinas ou que atentem contra o patrimônio cultural começam a ser determinadas pelo judiciário. 41 A falta de planejamento causa danos desnecessários ao patrimônio cultural, pois o convívio entre o passado e o presente, torna a cidade única fugindo de uma padronização, como a de certas lanchonetes que, em qualquer lugar do mundo, servem exatamente o mesmo produto.

Para uma cidade poder dizer que zela pelo meio ambiente urbano e cultural são necessárias mudanças comportamentais e obras que adequem os ideais de preservação à realidade da população local, sendo insuficiente o ato de preservar, seja ele administrativo, legal ou judicial se desprovido de medidas de ordem prática e coercitivas 42

A degradação ambiental afeta a qualidade de vida em especial pelas patologias que acarreta, mesmo assim grassa a omissão pública na fiscalização e punição dos poluidores, em especial os de alta renda e os atos praticados pelo próprio governo.

É injusto afirmar que somente áreas ocupadas pela população carente estão poluídas, o mesmo ocorre em bairros nobres, com vários condôminos lançando esgoto in natura em corpos hídricos.43 Concessionárias de serviço público também afrontam as leis e poluem,44 em vários estados da federação. 45

Normas de licenciamento ambiental viram letra morta ante a inércia estatal e o poder econômico do poluidor.

Existe uma teoria que compara a cidade ao organismo humano, Carlos Minc, quando aborda o processo de crescimento das grandes cidades brasileiras, afirma que “o organismo humano está doente”. 46

A violência urbana, com balas perdidas sendo achadas nos corpos de transeuntes, agrava a crise das cidades e colabora para a sua não saudabilidade47 e para a exclusão social. Não se pode ter sustentabilidade ou contar com a participação na preservação se a população sobrevive sem estímulo, sem acesso à educação e sem segurança. O cidadão alijado da gestão “participa” passivamente das praticas lesivas ao meio ambiente facilitando, por não exigir o cumprimento da lei, a inércia pública.

Estes são fatores que comprometem o desenvolvimento sustentável das cidades e que impedem que elas se transformem em cidades saudáveis.

A utilização desordenada dos recursos naturais produz impactos negativos, não apenas no nível local, mas global, exigindo medidas de proteção adequadas ao desenvolvimento com sustentabilidade. Propõe-se que se pense globalmente, mas que se haja localmente para a sustentabilidade do planeta. Na prática, não temos nem um nem outro.

No entanto, é preciso crer na possibilidade da reversão desta situação, utilizando-se a educação ambiental, fomentando a participação e conscientização do cidadão, chegando-se ao uso racional dos recursos naturais. A falta de emprego levou uma parcela da população a práticas de reciclagem como fonte alternativa de renda. Os resíduos sólidos, problema recorrente das metrópoles, sofrem uma redução volumétrica com a coleta seletiva, reuso, reciclagem e compostagem. Agora eles começam a ser encarados como fonte de Crédito de Carbono. 48 Resgata-se a cidadania de um segmento social, vencendo a exclusão social que os acometia. 49 O destino final dos resíduos muda dos lixões para usinas verdes, 50 evitando a contaminação dos lençóis freáticos pelo chorume, como ocorre com o aterro saturado de Gramacho. 51 Interessante lembrar que quando se cogitou na premente necessidade de despoluir a Baia de Guanabara, 52 o primeiro tópico abordado foi a falta de rede de saneamento nos municípios que a margeiam, mesmo quando tal tarifa é cobrada do consumidor. 53



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