Saúde pública e meio ambiente urbano



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SAÚDE PÚBLICA

Maria Angela Silveira Paulilo analisa a polissemia do termo saúde, cujo significado, em suas raízes latinas é solda, soldado, ou seja, uma peça única, inteira, assim não estaremos inteiros quando nossa saúde estiver abalada. Neste sentido, a origem grega da palavra tinha o significado, entre outros, inteiro, real, integridade.11

A saúde é um direito social difuso (art. 6º da CF) e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços, para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196 da CF). Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país e se efetivamente estamos num Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF). 12

Dos Direitos Fundamentais garantidos pela Carta Magna, a VIDA (art.5º) é o mais importante, seguido de medidas assecuratórias que garantam a saúde integral (art. 196), sendo a saúde um direito social (art. 6º). As Constituições anteriores disciplinaram a saúde como um direito do trabalhador vinculando-a a assistência sanitária, hospitalar, médico-preventiva e de contraprestação devida pelo Poder Público aos trabalhadores que contribuíssem para a previdência social. Este paradigma mudou em 1988 com a adoção do princípio da dignidade (art. 1º, III), a promoção do bem de todos (art. 3º, IV) e do pleno desenvolvimento humano. Saúde passa a ter um significado mais amplo ligado a “quaisquer interesses que a coletividade possa ter em relação ao seu bem-estar”13 e ao seu pleno desenvolvimento. A definição legal de saúde, que extrapola a idéia de simples ausência de doença, é encontrada no art. 3º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e expressamente cita o meio ambiente como fator determinante e condicionante.14 Com fundamento neste dispositivo legal e na Constituição Federal, que apregoa o direito à saúde integral, é elevado o número de pessoas que batem às portas do Judiciário requerendo que o Poder Público forneça medicamentos ou passe livre para circular, gratuitamente, em transportes coletivos. Inexiste processo em que alguém exija saneamento básico,15 apesar das óbvias repercussões para a saúde desta ausência ou ineficiência.

Para o Ministério da Saúde, a promoção de saúde depende da realização de um pacto que defina a responsabilidade dos gestores e as necessidades de saúde da população buscando assim a equidade social, para que o Estado Democrático de Direito, previsto na CF, seja alcançado.

No site do Ministério da Saúde16 propaga-se a realização de programas de saúde e percebe-se uma deficiência em ações ligadas a saneamento ambiental, por mais que já esteja patente a relação entre saneamento, saúde pública e meio ambiente, ou seja, que a sua falta gera doenças tratadas no atendimento individual.

Além das pessoas17, a cidade, onde vivem mais de 80% da nossa população, também precisa ser saudável para possibilitar aos seus habitantes o pleno desenvolvimento, no qual a saúde é elemento essencial. O conceito de cidade saudável funda-se em proposta da Organização Mundial da Saúde (OMS), datada de 1980, transposta para a América Latina na década de 1990 pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e considera a cidade saudável a que pratica, continuamente, a melhoria do meio ambiente físico e social, através de todos os recursos disponíveis na comunidade.

Saúde Pública deveria ser um conjunto de ações governamentais e políticas públicas desenvolvidas integradamente por diversos setores visando à prevenção e restauração da saúde do cidadão, garantindo o cumprimento do conceito de saúde estatuído na lei n° 8.080/1990. Com isto ter-se-ia uma diminuição de riscos desnecessários, facultando à população a segurança que possibilitasse o pleno desenvolvimento.

Os primeiros registros relativos a preocupação do Poder Público com saúde pública a associavam ao controle de epidemias e endemias, através de medidas sanitárias, como o acesso à água potável, drenagem de pântanos, sistemas de esgotos e mudanças de hábitos referentes a higiene coletiva, neste sentido o Império Romano destacou-se por suas medidas sanitárias. No Brasil, ela começa pela má fama dos portos, quando companhias de navegação faziam sua propaganda com o slogan “não aportaremos no Rio de Janeiro.”

A saúde pública engloba proteção e promoção da saúde individual e coletiva, saneamento básico e a educação ambiental. O Dicionário Médico Andrei comentando a saúde pública prestada por particulares,18 ensina que :

“...nos países onde co-existem um setor público e um privado, conjunto dos esforços organizados da coletividade no campo da saúde e da doença: a terapêutica individual está mais ou menos excluída. Em outros países, onde todos os serviços de saúde são públicos, a expressão saúde pública adquire um significado geral e se estende praticamente a todos os campos que concernem, de perto ou de longe, à saúde de um indivíduo concebido essencialmente como membro da coletividade.” 19

A Poder Público, a quem compete promover políticas públicas preventivas,20 não tem dispensado à Saúde Pública, através dos tempos, o tratamento que ela merece, em especial na educação, posto que a desinformação atua em desfavor do interesse coletivo. No Brasil, Saúde Pública transforma-se numa “terra de ninguém”, onde vários órgãos têm competência para atuar, mas se mostram incompetentes em prevenir epidemias e erradicar endemias.

Atualmente, é pacífico que saúde e educação são elementos básicos para um desenvolvimento harmonioso. Educação não é apenas a oriunda de bancos escolares, inclui também vivencias e aprendizados em atividades coletivas de participação e cidadania. Algumas crendices populares atrapalham práticas saudáveis, inclusive retardando a busca por ajuda médica.

É requisito de saúde pública preventiva o acesso universal ao saneamento básico, independentemente da vontade do consumidor, para evitar que a pessoa desatendida transforme-se em vetor de problemas ambientais e de saúde pública. Isto transmuda o “direito” ao saneamento em um “dever fundamental” de consumir responsavelmente tais serviços (Lei n° 11.445/2007).

Qualidade de vida e saúde exige: programa constante de vacinação de humanos e animais, água potável para todos; esgotamento sanitário; destinação adequada dos resíduos sólidos (lixo); áreas verdes; inexistência de barreiras arquitetônicas e mobilização social, educação ambiental, entre outros tópicos. Enfim, para se ter saúde é imprescindível um ambiente ecológica e socialmente equilibrado, que respeite a diversidade biológica e cultural.

A saúde ambiental está relacionada com os fatores ambiente e homem, pois este cada vez mais depende do meio físico e social que o cerca, e incidem diretamente na sua saúde físico mental, determinando assim as patologias, ou não.




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