Saúde pública e meio ambiente urbano



Baixar 109,9 Kb.
Página2/11
Encontro11.10.2018
Tamanho109,9 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11
INTRODUÇÃO:

A Lei nº 6.938, de 31.08.1981, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituiu, no art. 2º, a educação ambiental como princípio norteador do objetivo de preservação. Consagrados autores, seguindo esta diretriz, apontam a educação como princípio do Direito Ambiental, ombreando-a com o Princípio da Precaução. Inegável que a educação ambiental, através da realização de um trabalho contínuo, pode proporcionar resultados importantes, induzindo a comunidade a participar da gestão dos problemas coletivos e difusos, buscando obter, através do acesso à informação, uma mudança de paradigmas.

Neste processo de transformação social, o acesso à informação e à educação transmudam-se de direitos humanos e estes, quando agasalhados na Constituição, em direitos fundamentais.3 A constitucionalização destes direitos fez com que um número significativo de pessoas batessem nas porta do Judiciário buscando a concretização deles.

A Carta de 1988 elevou o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado à categoria de garantia coletiva ao prescrever que um meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos.4 E tratou do tema em momentos distintos estabelecendo uma tipologia: meio ambiente natural (art. 225); meio ambiente cultural (arts. 215 e 216); meio ambiente artificial ou construído (arts. 182 e 183); e meio ambiente do trabalho (art. 6º e inciso VIII do art. 200).

Equívoco é dissociar as questões ambientais da socioeconômica, da prevenção de doenças e de uma ação governamental que densifique o estatuído nas leis. Temas aparentemente divorciados que, em verdade, estão próximos, pois os problemas ambientais, muitos decorrentes de uma fiscalização deficiente ou inexistente, que permite a instalação da poluição, são diagnosticados nas farmácias e nos cemitérios.5 A “contaminação do ar, das águas, do solo e do subsolo, do esgotamento dos recursos naturais e da redução da qualidade de vida nas grandes aglomerações urbanas, onde está concentrada a maior parte da população mundial”...fazem com que “muitas doenças de origem ambiental advêm da globalização de produções e consumos insalubres, de fatores patogênicos, principalmente introduzidos por países desenvolvidos (ao contrário dos fatores infecciosos) em países pobres, à vezes deliberadamente transferidos, sob forma de indústrias nocivas e de resíduos tóxicos”.6

Cidadania, saúde e saneamento formam uma trilogia para atingir a sustentabilidade, que tem como fundamento a Educação Ambiental e a participação informada/consciente no processo decisório da gestão da cidade, estatuído na Lei n° 10.257, de 10.07.2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

Em geral, são os hipossuficientes que mais sofrem com a poluição e as omissões do poder público em questões ambientais, posto que as intervenções e as políticas públicas “têm sido fragmentadas e/ou descontínuas, com desperdício de recursos e baixa eficácia das ações implantadas”,7 sendo inegável que o “tráfico de influência” afasta as elites dos problemas decorrentes da poluição e da falta de serviços públicos.

Os problemas urbanos são oriundos principalmente da falta de planejamento, de sua ineficiência e de políticas públicas excludentes.8 As pessoas migram do campo ou de pequenas cidades na esperança de melhores condições de vida. Nas metrópoles, procuram refúgio em habitações que não merecem o nome de moradia, sem infra-estrutura que permita viver com dignidade. O sonho vira pesadelo com a violência nas “comunidades”. 9

O presente trabalho coteja a saúde e a preservação ambiental dentro da malha urbana, na certeza que com planejamento, gestão comunitária e ações governamentais mudanças sociais serão atingidas tornando efetiva a sustentabilidade no meio urbano.10


: eventos
eventos -> Psicologia no caps: as atividades vivenciadas em estágio relato de experiência
eventos -> Carolina Frattini Moura Curriculum Vitae Outubro/2016 Carolina Frattini Moura
eventos -> Perfil e formação doS tUtores de uma universidade pública da região centro-oeste 1
eventos -> Libro de resúmenes de plenarias, minicursos, ponencias y mesas redondas XII congreso de Lingüística Sistémico-Funcional de América Latina (alsfal) Asociación de Lingüística Sistémico-Funcional de América Latina
eventos -> A importância da atuaçÃo da fisioterapia dentro do núcleo de apoio à saúde da família. Ana Karine C. B. de Paula Gomes¹
eventos -> Título do trabalho
eventos -> Adolescência, sexualidade e autoconhecimento: um relato de experiência do pibid – psicologia ventura, Jaqueline Souza¹; fernandes, Ronan Carlos da Cunha²; costa, Jaqueline Batista de Oliveira³


Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11


©psicod.org 2017
enviar mensagem

    Página principal