Saúde pública e meio ambiente urbano



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meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País" (grifo nosso). “Parágrafo Único - Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social."

15 A lei nº 11.445, de 05.01.2007 considera saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

16 São programas do Ministério da Saúde: Farmácia Popular (medicamentos a preço de custo), Brasil Sorridente (tratamento de saúde bucal), Medicamento fracionado( adquire a quantidade de medicação necessária) DST/AIDS (prevenção e tratamento), Combate a dengue (programas de multarão), Olhar Brasil( identifica problemas visuais em alunos da rede publica ), pratique saúde (informações sobre riscos e complicações de doenças crônicas, como evitá-las ou retardá-las), Doe órgãos (investe em conscientização da população da importância da doação), Samu (atendimento domiciliar emergencial) Gripe aviaria (esclarecimento sobre sintomas e tratamento), Febre amarela (informação e vacinação ).

17 A sociedade, em seu aspecto global, enfrenta uma crise específica, motivada pelo esgotamento na busca do pleno desenvolvimento. Esta procura incessante apresenta uma faceta socialmente perversa e politicamente injusta, tanto nacional quanto internacionalmente, agravada por situações de profunda escassez, por padrões insustentáveis de produção e consumo. Estes problemas se revelam a partir das desigualdades sociais e da poluição nos sistemas naturais.ARGERICH, Eloisa Nair de Andrade, Direito Ambiental e Bioética, in SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes e AUGUSTIN, Sérgio. Direito Ambiental e Bioética, Educs, Caxias do Sul, 2004, p. 27.

18 Buscando qualidade de vida e sustentabilidade é necessário observar como determinadas ciências percebem o indivíduo. Quando falamos em medicina, vemos o médico como profissional, ator de uma relação de consumo e não mais como parceiro nas decisões, prejudicando desta forma a relação médico/habitante em certas regiões do país, chegando a ser tão deficiente quanto a falta de equipamentos aptos ao bom atendimento do indivíduo.

19 MANUILA, L & NICOULIN.M., Dicionário médico Andrei 7ª ed.,São Paulo 1997, p.339.

20 Um exemplo do péssimo tratamento é o descaso do Poder Público com as questões de saneamento básico (Lei 11.445/2007), com a qualidade da água e com o combate de vetores, cuja pior performance estamos vivendo com a epidemia da dengue (2008).

21 www.ms.gov.br/svs acesso em 04/04/2008 às 11:13 horas.

22 BLOON, Samuel W. The Doctor and his patient - New York, The Free Press, l965.

23 GUERRA FILHO, Willis Santiago. Autopoiese do Direito na Sociedade Pós-Moderna: introdução a uma teoria social sistêmica. Livraria do Advogado editora , Porto Alegre, 1997.

24 Visitando o site do Conselho Federal de Nutrição chama à atenção a quantidade de pareceres sobre transgênicos ligados a alimentação infantil.
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