Saúde das mulheres: desafios para a integralidade com equidade” documento orientador



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2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DAS MULHERES (2ª CNSMu)

SAÚDE DAS MULHERES:

DESAFIOS PARA A INTEGRALIDADE COM EQUIDADE”
DOCUMENTO ORIENTADOR
APRESENTAÇÃO
"Nunca se esqueça que basta uma crise política,

econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres

sejam questionados. Esses direitos não são permanentes.

Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida."

(Simone de Beauvoir)
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, deliberou pela realização da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu), em 2016, com o tema Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade.

Caminhamos bastante desde a “Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher”, que aconteceu em 1986, como parte da agenda de mobilizações temáticas da 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS) e, após 30 anos, o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) retoma as discussões nesta 2ª CNSMu, para pensar os desafios atuais daPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. (BRASIL, 1987)

Esta Conferência jogará papel destacado para ampliar a mobilização e o engajamento das mulheres, dos movimentos sociais de mulheres e de parceiras (os) com a agenda de resistência e de lutas contra qualquer retrocesso, na cultura e na política, pela igualdade de gênero. Será importante também na luta contra o congelamento de recursos públicos por 20 anos e contra a mercantilização/privatização do SUS, que ferem a Constituição da República Federativa do Brasil (CF 1988) e a democracia, criando um cenário de ruptura institucional da agenda de construção solidária do acesso das mulheres à saúde integral equânime, como direito de cidadania.

Há um processo histórico de construção da força das mulheres, que foi tecido com lutas cotidianas locais, regionais, nacional e em escala mundial. Diante dessa realidade, as mulheres foram à luta e ousaram reivindicar, ocupar espaços e conquistar direitos civis, econômicos, políticos e sociais em um mundo culturalmente pertencente aos homens, que sempre tiveram, naturalmente, a garantia desses direitos. E, assim, as mulheres conquistaram o direito ao voto, no mundo do trabalho lutam por igualdade de oportunidades, e na saúde lutam pelos direitos sexuais e direitos reprodutivos. Nada aconteceu por acaso. Desde a organização de pautas de reivindicações, passando pelas estratégias de lutas até as conquistas, tudo só foi possível com a capacidade de mobilizar e arregimentar forças sociais no enfrentamento de uma disputa cruel e desigual na sociedade.

Nessa caminhada de lutas contra todas as formas de opressão, por organização e por avanços na sua inserção social e política na sociedade, o século XX é um marco, que teve no movimento feminista um elemento propulsor do reconhecimento dos direitos da mulher e da possibilidade da erradicação da opressão, ao visualizar que homens e mulheres devem compartilhar, por igual, as responsabilidades atualmente realizadas pelas mulheres, tanto no espaço público - mercado de trabalho, economia e política - como no espaço privado - cuidados dos filhos e dos afazeres domésticos - (RAGO, 2001; SARTI, 2004

Podemos esperançar[1], pois a luta das mulheres contra a discriminação, a violência e o preconceito ganha visibilidade na sociedade como resultado de mobilizações, estudos que produzem evidências cientificas e participação efetiva das mulheres nos sindicatos, entidades, escolas, universidades, associações, parlamentos, nos atos públicos, nas marchas de rua, etc. Entretanto, mesmo com todas as transformações ocorridas na condição feminina, ainda temos muitos desafios, pois muitas mulheres ainda não decidem sobre suas vidas, não estão constituídas como mulheres de direitos e são lançadas à exclusão social por um modelo social e econômico preconceituoso, patriarcal, injusto e desumano que aprofunda desigualdades sociais no contexto da consolidação do Estado Mínimo[2] imposto pela agenda neoliberal, hegemônica em escala mundial, que revela a imperiosa necessidade de uma nova construção social para as lutas das mulheres.



As mulheres brasileiras têm participado nas últimas décadas das conferências mundiais de forma organizada, como aconteceu com a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida na cidade de Huairou, China pela ONU (BEIJING, 1995), com o tema do chamado ciclo social que tratou da igualdade e da paz, com o debate sobre a pobreza, educação, saúde, violência e direitos humanos. Este debate desvela como as relações de gênero estruturam o conjunto das relações sociais, com impacto na ordem econômica e, assim, condiciona formas do viver e/ou sobreviver da mulher em sociedade, o que torna mais fácil à(s) mulher(res) como grupo social compreender o sistema a que pertence(m) e questioná-lo em função dos seus objetivos e propostas de crescimento e desenvolvimento. (BENEVENTO; SANTANA, 2014)

As mulheres no Brasil representam hoje 51,4% da população, isto é, são 103,5 milhões e destas 37,3% são responsáveis pelo sustento das famílias, vivem mais do que os homens, porém adoecem com mais frequência, segundo dados do IBGE/2011, que revelam a crescente participação das mulheres nos indicadores da economia e no sustento de famílias. No entanto, mais que isso, a inserção delas no mundo do trabalho é importante para seu crescimento pessoal, emocional, intelectual, social, político e cidadão. Mas, neste campo, os desafios são estratosféricos, pois o trabalho é fortemente organizado a partir da divisão sexual do trabalho, dada pela construção sociocultural do que é ser homem e do que é ser mulher, que estrutura e hierarquiza o mundo do trabalho, com atividades para mulheres e outras para homens, como se fosse um processo “naturalizado”[3] que, certamente, não subsistirá ao crescimento da organização e da luta das mulheres.



Esta conferência será o espaço político de debate de ideias, de enraizamento de valores e práticas para o desenvolvimento da capacidade de formulação que propicie o crescimento da força das mulheres para se livrarem do jugo patriarcal, do machismo, do sexismo e da misoginia e que contribua para o avanço do controle social no SUS, para a garantia da atenção integral à saúde das mulheres, sem qualquer forma de preconceito e discriminação.

Como resultado, espera-se ampliar a representação dos sujeitos participantes; melhorar a organização e o formato das etapas deliberativas; reduzir e qualificar o número de deliberações; e, estrategicamente, aprovar prioridades, dentre as diretrizes e ações, pela garantia de recursos constitucionais e das metas traçadas no Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual do período 2016-2019. O CNS almeja que a mobilização e construção, a começar pela realidade local nas etapas da conferência, revele crescimento da participação social do campo da saúde no Brasil para barrar o retrocesso e garantir o SUS 100% público e universal, patrimônio do povo brasileiro. É preciso reunir todas as forças para impedir a desconstitucionalização do SUS!

O presente documento pretende contribuir com o debate dos temas da 2ª CNSMu, sem prejuízo de outros que sejam apensados a este. Aqui estão consolidadas as produções e posicionamentos do CNS sobre os Eixos Temáticos da 2ª CNSMu. O documento disponibiliza, em cada Eixo Temático, questões que podem ativar debates nas conferências livres, rodas de conversa, fóruns, grupos de discussão e nas etapas deliberativas municipais, regionais, estaduais, do Distrito Federal e nacional.

Leia, reflita, debata, critique! Traga sua voz e suas propostas para a 2ª CNSMu.



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