Reunião sobre o Sistema de Promoção de Eventos da Embrapa



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Encontro17.10.2018
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20/09

30/09

Coordenadores de CAOP´s (exceto os de SC, ES, AC e PA)

  1. Manter contato com a Procuradora da República Marcia Morgado, responsável pela ACP que cuida da questão das “doações casadas” e apresentação, para a Coordenação da COPEIJ, do resultado desse diálogo quanto a uma provável proposta de atuação para o MPF no deslinde da citada ACP.

10/09__20/09__Rodrigo_Medina_(MPRJ)_e_Paola_(MPMG)'>10/09

20/09

Rodrigo Medina (MPRJ) e Paola (MPMG)

  1. Enviar a minuta do Decreto de regulamentação da Lei da Escuta Protegida que está em discussão no CONANDA.

05/09

10/09

Coordenação da COPEIJ

  1. Elaborar termo de cooperação técnica para ser assinado com os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social para: 1) constituir uma agenda permanente com Poder Judiciário e Ministério Público para desenho de um fluxo; 2) estabelecer um fórum permanente de discussões dessas questões com todas as entidades envolvidas e 3) estabelecer um documento conjunto e articulado, com parâmetros mínimos, que tracem as funções de cada órgão envolvido, sobretudo dos profissionais que estão na ponta. Articular ainda para que o CNJ demande os Tribunais de Justiça quanto à implantação e ampliação das salas de depoimento especial e da respectiva equipe técnica capacitada.




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