Responsabilidade civil na relaçÃo paterno-filial



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Responsabilidade civil na relação paterno-filial*

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka**

Sumário: 1. Primeiras palavras – o enfrentamento do tema e o modo eleito para a sua consideração e delimitação. A decisão pela interface disciplinar na busca da fundamentação do fenômeno da responsabilidade paterno-filial. 2. O arco filosófico da circunstância relacional humana, entre pais e filhos. A família na base da cidade aristotélica. A família pode ser uma associação baseada em outra coisa que não a dominação ou a dependência? 3. A concepção jus-naturalista de família e a distinta visualização do pátrio poder. Autoridade marital e autoridade paterna na escola do direito natural moderno, conforme Dufour. 4. O desafio da modernidade para demonstrar, racionalmente, os fundamentos da autoridade e da dependência entre os seus componentes: a) Qual o fundamento natural ou racional para a responsabilidade dos pais diante dos filhos? b) Há uma precedência paterna na determinação externa da vida dos filhos? c) O que há, nos filhos, que determina a autoridade dos pais? 5. Os critérios para a definição da autoridade e, conseqüentemente, da responsabilidade paterno-filial, sob o enfoque do jus-naturalismo moderno: o fundamento, a titularidade e a extensão.





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