ResoluçÃo no. 05/Ppgp/2011, de 30 de maio de 2011 Dispõe sobre os critérios para o processo



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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS



PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA


RESOLUÇÃO NO. 05/PPGP/2011, de 30 de maio de 2011

Dispõe sobre os critérios para o processo de passagem direta do Mestrado para o Doutorado (upgrade) no Programa de Pós-Graduação em Psicologia.

A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGP), no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o Regulamento Geral da Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, a Resolução Normativa Nº05/CUN/2010, de 27 de abril de 2010, a Portaria CAPES nº77, de 15 de agosto de 2006 e o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, a aprovação pelo Colegiado do PPGP reunido nesta data, revoga a Resolução Nº 08/PPGP/2006 e RESOLVE:
Art.1º - Normatizar os critérios do processo de passagem direta do mestrado para o doutorado (upgrade) do Programa de Pós-Graduação em Psicologia.
Art.2º - O orientador pode solicitar ao Colegiado do PPGP a abertura do processo de passagem direta do mestrado para o doutorado (upgrade) e o Colegiado delegado autorizar o referido processo para o mestrando(a) que:

a) possua projeto de pesquisa original, compatível com as exigências de um doutorado, evidenciando domínio da literatura na área de pesquisa e consistência teórico-metodológica;

b) apresente produção científica compatível com o esperado de um aluno de doutorado, ou seja, a publicação de pelo menos dois artigos científicos nos últimos três anos, em periódicos nacionais ou estrangeiros, sendo um deles necessariamente nos extratos mais elevados do Qualis/CAPES (A1, A2, B1 ou B2);

c) tenha sido indicado para a passagem direta ao doutorado (upgrade) pela banca de qualificação do projeto, cuja composição deverá seguir o previsto no Regimento do Programa de Pós-Graduação em Psicologia para exames de qualificação de tese;

d) apresente desempenho acadêmico excelente nas disciplinas cursadas no PPGP-UFSC, demonstrado pelos conceitos “A” obtidos.

e) solicite a abertura do processo até o 18º mês do curso de mestrado, conforme previsto na Resolução Normativa Nº05/CUN/2010, de 27 de abril de 2010;


Art. 3º - O processo de passagem direta, do mestrado para o doutorado, (upgrade) será instruído, em sua fase inicial, pelos seguintes documentos, a serem entregues à secretaria do PPGP-UFSC:

a) carta do(a) orientador(a) no mestrado justificando o pedido e considerando a relevância e originalidade do projeto;

b) carta de aceite do(a) possível orientador(a) do doutorado, quando não for o mesmo do mestrado;

c) arquivo em PDF do projeto de pesquisa com cronograma da dissertação, cronograma da tese e plano das atividades a serem desenvolvidas com a passagem para o doutorado;

d) curriculum vitae atualizado do(a) candidato(a), apresentado na versão Lattes (CNPq);

e) cópia das produções científicas consideradas mais relevantes pelo candidato, conforme alínea b do Art. 2º.;

f) histórico escolar do mestrado;

g) carta de aceite do aluno acerca das novas condições, prazos e exigências para produção científica, tendo em vista a possibilidade de upgrade.


Art. 4º - Para análise do processo de passagem direta, do mestrado para o doutorado (upgrade), deverá ser designada, pelo Colegiado delegado do PPGP-UFSC, uma Comissão Examinadora composta por dois docentes permanentes de diferentes áreas de concentração do Programa (que não participam da mesma linha ou núcleo de pesquisa do orientador) e um ad hoc (externo ao PPGP-UFSC, vinculado a Programa de Pós-Graduação reconhecido pela CAPES e com experiência em orientação de teses), que não tenham participado do exame de qualificação do candidato.
Art. 5º - Cabe à Comissão Examinadora do processo de passagem direta do mestrado para o doutorado (upgrade):

a) verificar a suficiência dos documentos de que trata o Art. 3º desta Resolução;

b) avaliar o pedido e emitir parecer conclusivo, com base no que dispõe esta Resolução, explicitando a recomendação ou não do upgrade pretendido pelo candidato;

c) submeter o parecer, de que trata a alínea b, acompanhada da documentação pertinente ao Colegiado do PPGP em um prazo de 30 dias da abertura do processo.


Art. 6º - Cabe ao Colegiado do PPGP apreciar o parecer conclusivo de que trata o artigo 5º, alíneas b e c, e deliberar sobre o upgrade sob avaliação.

Art.7º - Os candidatos ao up-grade que são bolsistas CAPES poderão ter a bolsa complementada para o nível de doutorado, por até quatro anos, conforme prevê a Portaria CAPES nº77, de 15 de agosto de 2006. Para tanto, é necessário:

a) que a Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC autorize o ingresso do aluno no doutorado;

b) que o aluno beneficiado conclua, no prazo máximo de três meses a partir da data de aprovação da passagem para o doutorado pelo Colegiado delegado do PPGP/UFSC, o curso de mestrado com a respectiva defesa da dissertação.


Art 8º. Recurso contra a decisão do Colegiado delegado pode ser impetrado no PPGP-UFSC, que deliberará no Colegiado pleno, em um prazo máximo de 30 dias.
Art. 9º - O colegiado pleno do PPGP-UFSC resolverá os casos omissos.

Comissão de reelaboração: Profa. Dra. Andréa V. Zanella, Prof. Dr. Roberto Moraes Cruz e doutoranda Edi Cristina Manfroi



Profª. Drª. Kátia Maheirie

Coordenadora do PPGP/UFSC

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