ResoluçÃo conjunta nº , de de agosto de 20171



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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 20171

Estabelece procedimentos de identificação preliminar, atenção e proteção para criança e adolescente desacompanhados ou separados, e dá outras providências.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e Defensoria Pública da União (DPU).

ANEXO I

FORMULÁRIO PARA ANÁLISE DE PROTEÇÃO

I – INSTRUÇÕES

Antes de preencher o formulário, leia atentamente as instruções a seguir.

1) Deverá ser preenchido um formulário para cada criança e adolescente desacompanhado ou separado.

2) O preenchimento do presente formulário será realizado por Defensor Público, conforme expresso pela Resolução Conjunta CONANDA/ CONARE/ CNIg / DPU.

3) É necessário o preenchimento de todas as perguntas. Nos casos em que a pergunta não se aplica ao caso concreto ou a informação não esteja disponível, escreva NÃO APLICÁVEL ou não disponível.

Não deixe respostas em branco.




Catálogo: seus-direitos

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