Requerimento



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REQUERIMENTO Nº 2141 , DE 2005

Requeiro, nos termos do artigo 165, inciso IX da XII Consolidação do Regimento Interno, seja consignada na ata de nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do Dr. Domingos Antônio Stamato, ocorrido no dia 15 de junho de 2005, na Cidade de Santos.


Requeiro, ainda, que desta manifestação seja dada ciência à família enlutada, na pessoa da viúva, Srª. Maria Isabel Calil, na Rua República Argentina, nº. 09, apto11, Gonzaga, Santos-SP, CEP: 11065-030.



JUSTIFICATIVA:

O dia apenas clareara e o sol lançava seus primeiros raios quando o médico Domingos Antônio Stamato se foi, no dia 15 de junho, deixando uma imensa lacuna na luta para que as pessoas sejam mais iguais e felizes.


De todas as suas contribuições, talvez a maior delas tenha sido na luta antimanicomial. A história da Saúde Mental brasileira seria outra sem as idéias e conceitos que Domingos semeou, cultivou, partilhou, conquistando adeptos para a nova era, sem choques, sem confinamento e sem castigos.
Como médico psiquiatra, recém-formado, vindo do interior para a Baixada Santista, logo se notabilizou no movimento de contracultura, pregando o anarquismo, a vivência comunitária, e as terapias chamadas, à época, alternativas. Era defensor de uma visão, no campo da psicologia, das escolas humanistas e do pensamento de Wilhelm Reich.
Mais tarde, junto com a companheira de lutas e ideais, Maria Izabel Calil Stamato, criou o Centro de Convivência de São Vicente e transformou-o em um espaço de discussões, onde reunia filósofos, operários, estudantes, políticos, ativistas e setores marginalizados pela sociedade, em torno de teorias e práticas libertárias, que a todos envolvia e apaixonava, logo se transformando em uma referência na região.
Não à toa, nesse ambiente, são feitas as primeiras reuniões para criação de um novo partido, socialista, democrático e de massas: o futuro Partido dos Trabalhadores, em consonância com o que já se discutia, em nível nacional, em outros locais.
Estávamos em plena ditadura militar e a simples menção a estes assuntos bastava para que alguém se tornasse suspeito e fosse forte candidato à prisão e à tortura. Contra tudo isto, Stamato, com clareza e firmeza, se manteve na luta pela democratização do país e contra todos os tipos de autoritarismos e preconceitos. Sempre que possível, com tolerância, leveza e humor. Quando não, de forma decidida, muitas vezes nos conduziu à vitória em uma grande diversidade de movimentos.
No ambientalismo, foi fundador, com outros companheiros, do Movimento em Defesa da Vida (MDV) e da Assembléia Permanente em Defesa do Meio Ambiente de São Paulo (APEDEMA/SP), onde foi o mentor e uma das matrizes ideológicas de uma nova forma, socialista e humanista, de se relacionar com a natureza, entre nós humanos e com a própria civilização.
Foi na APEDEMA que surgiu a proposta de realização da Rio-92 (ECO-92), e com posteriores articulações dos setores do movimento ecologista nacional e internacional, a proposta logrou êxito.
Precursor da luta antimanicomial, enfrentou a discussão, quando poucos se atreviam a jogar luz sobre o problema. Foi um dos articuladores, de primeira hora, da intervenção no manicômio santista Casa de Saúde Anchieta, participando do desmonte do perverso sistema de dominação e maus tratos que vitimava os portadores de perturbações mentais. Novas concepções são experimentadas e efetivadas, fazendo com que o assunto ganhasse corações e mentes, em todo o País.
Com base no trabalho que já realizava no Centro de Convivência de São Vicente, com crianças e adolescentes, desenvolve uma nova abordagem de socialização e inclusão, com o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e com a organização Medicos del Mundo, estimulando e salvando pessoas, integrando-as na vida com uma nova perspectiva.
Durante sua existência, discutiu, polemizou, lutou. Nunca se conformou com o fácil ou o estabelecido. Em alguns momentos, se decepcionou, com os rumos que as coisas tomavam. Quando isto acontecia, se afastava. Por ética ou por preocupação, sem nunca deixar de questionar os conceitos e de lançar sementes de revolução.
Foi um exemplo de ética, de luta, de persistência e de reflexão. Na maior parte das vezes, de uma forma amiga, simples e vibrante.
Stamato será, hoje e sempre, uma luz a nos guiar na construção de uma novo viver e conviver, conosco e com os outros, de forma mais humana, justa e utópica.

Viva Stamato! Viva!...


Faço minhas, também, as palavras do jornalista e historiador Paulo Matos, que traduziu Domingos Stamato de forma vibrante e emocionante, como podemos verificar:
NUNCA MAIS DOMINGOS...

Paulo Matos



“ Pura luz esse Domingos Stamato que se vai, médico, psiquiatra, neurologista, mas principalmente militante social ecologista, socialista, libertário, humanitário com quem mais do que aprendi, me convenci da essência. Embora ele nunca aceitasse o titulo de mestre, portador de permanente sorriso e simplicidade, em todos os caminhos da vida.
Pois ele se foi às sete da manhã desta terça, deixando uma revoada de seres e pensamentos libertários, idéias que reencarnou das lições da história e da prática humanitária na defesa renitente das terapias alternativas ao revés do poder autocrático dos inquisidores, ditadores e psiquiatras, dos que exercem o poder sobre os pacientes que ele abdicou.
Sua frase publicada em A Tribuna há exatamente 25 anos, em 15 de junho de 1980 – perdoe, você não gostava da “exata” -, época da fundação da ARTSAN - Associação dos Trabalhadores da Saúde Mental, citada no meu livro do Anchieta, abdica do poder que foi concedido aos psiquiatras e busca a integração em todas as áreas, tomando o lado dos oprimidos e não do opressor. Devolvendo a razão aos torturados da loucura que cantara Antonin Artaud – sobre os quais se exercia a superioridade da força desumana da tortura que ajudou a interromper.
São idéias que Stamato traduziu da sua maneira simples e incontestável, derrotando com sorrisos e expressões saudáveis os opositores que nunca teve. Nunca vi alguém tão feliz e que, certamente, não veio por aqui por acaso oriundo de Bebedouro e que fez Medicina na Universidade Federal do Pará.
Libertário, solidário, juntou seres de boa vontade e ousou enfrentar os poderosos, a quem chamou de dinossauros com bonecos nas campanhas internas do PT. Foi ele quem trouxe a idéia da intervenção quem trouxe a idrentar os poderosos a quem champou de dinosauroshos da vida no manicômio Anchieta, contra a violência imposta no coração da cidade libertária, lá de Cidade Dutra em 1973, quando chegou a Santos. Chegou articulando a Rede Brasileira de Psiquiatria, criada em Bruxelas em 1975, aqui com Catulo, em 1978 – contra os “mercadores da loucura”, que faziam do manicômio e do eletrochoque um negócio rentável, na luta que venceu.
Nos Congressos que “tomou” com os anti-autoritários desde Camboriu em 1978, idéias que coletivizou e ampliou no Centro de Convivência, como militante colocou em prática propostas que trouxe do aprendizado e nos contatos com muita gente importante deste círculo, de Foucault a Guatari e Basaglia e Rotteli, na militância com Pedro Delgado, companheiros, que concretizou com a Telma que traduziu sonhos libertários.
Idéias que Stamato trouxe dos seus milhares de livros que explicava e disponibilizava para os que o tinham referencial de lucidez e correção política, ele que foi atento a gente como Thomas Szasz da antipsiquiatria, este Stamato marcou época e fez história. Afastado por divergências com os grupos do poder, o livro que saudou os quinze anos do Anchieta demorou mais de 10 anos para ser completado porque lembrava seu nome e sua raiz.
Stamato fez história na contestação, reunindo todas as correntes no seu Centro de Convivência de São Vicente com sua Bel e muitas filhas, onde nasceram e se reuniram em tempos de ditadura grandes lutas ecológicas. Sua Bel que conheceu identificando-se ideologicamente em uma mesa de debates, mesmas posturas até então distantes.
Ele psiquiatra libertário, ela psicóloga anti-autoritária, anarquistas renovados, pensadores do futuro confirmados seus acertos nas catástrofes atuais produzidas pelos grupos do poder que tomaram o sonho de tantos e que ele não viu e não sofreu. E é um traço épico da vida deste mágico da lucidez e das transformação necessária, desta essência do pensamento comunitário e libertário que construiu milhares de consciências reflexivas e inteligentes e que terão neste Stamato seu paradigma.
Aparecem de mil em mil anos estes personagens, levados súbita e inesperadamente, sem aviso, como se para mostrar que não foi circunstancial sua existência, dotações eficazes e positivas à história da humanidade. Mostrar que pessoas como ele não vieram a passeio, embora Domingos felizes. Seres assim, que representam novas possibilidades de futuro, vem construir uma nova vida e uma nova sociedade, abrir caminhos, iluminar para diante, produzir existências como as que salvou.
São militantes de uma nova era, que não apenas repetem slogans e frases feitas, mas projetam uma nova estrutura social baseada no seu infinito amor à humanidade. Este Stamato, da família de Bebedouro de médicos célebres, está conosco. Com ele e sua inspiração, temos certeza: eles não passarão!.”


Sala das Sessões, em 20/6/2005



a) Maria Lúcia Prandi


SPL - Código de Originalidade: 579243 200605 1618




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