Requerente: aaaa parecer em açÃo de tutela cumulada com destituiçÃo do poder familiar



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Encontro06.05.2018
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Processo nº: 000000

Requerente: AAAA

PARECER EM AÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

MM. JUÍZA:
Trata-se de Ação de Tutela c/c Decretação de Perda do Poder Familiar, ajuizada por AAAA em favor dos adolescentes BBBB, nascido em XX/XX/20XX, e CCCC, nascida em XX/XX/20XX, filhos de DDDD, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, e de EEEE (falecida).

De acordo com a exordial, a requerente é tia materna dos adolescentes em tela, tendo a guarda fática destes desde a morte da genitora, assassinada pelo genitor, em dia de mês de ano. Consta, ainda, que a ação está sendo proposta para que a requerente possa regularizar a situação jurídica dos adolescentes, a fim de que possa representá-los junto aos órgãos oficiais.


Instruindo o presente feito, acostaram-se aos autos os documentos de fls. 00/00 e 00/00.
Em cumprimento ao despacho de fl. 00 para emenda de petição inicial, a requerente acostou aos autos declaração de rendimentos que demonstra que a suplicante atua na economia informal e aufere em média R$ 000,00 (XXXX reais) mensais, conforme fl. 00.
Em despacho de fl. 31, foi concedida a guarda provisória à requerente, atendendo ao disposto no artigo 33,

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