República de angola ministério da energia e água – minea direcçÃo nacional de abastecimento de água projecto de desenvolvimento institucional do sector de águas (pdisa) crédito no



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4.3 Agenda dos Relatórios


Descrição

Timing

Responsabilidade

Ficha Inspecção do arranque do Projecto para cada um dos seis componentes do projecto

No local de entrega

RE

Folhas de rotina de inspecção

Acompanha o relatório de acompanhamento mensal

RE

Acompanhamento ambiental diário

Sempre que se considerar necessário

RE

Notificação/Fichas de Acção Correctivas

Em caso de acidente grave ou infracções ao PGA

RE

Modo de execução de obra para cada uma dos 6 componentes do projecto

10 Dias úteis antes do início dos trabalhos

Empreiteiro

Programa de Formação Ambiental e Sensibilização

10 Dias úteis antes do início dos trabalhos

Empreiteiro

Produção de Cartazes de Informação Ambiental

Antes do início das obras

Empreiteiro

Modo de execução de obra

Parte do CMS e/ou sempre que exigido pelo RE

Empreiteiro

Relatório aquando interrupção do serviço

Idem

Empreiteiro

Depleção natural, municipal e/ou privada do recursos de água

Idem

Empreiteiro

Para a implementação de workshops

Idem

Empreiteiro

Para o enchimento e distribuição a partir de tanques de armazenamento

Idem

Empreiteiro

Para o armazenamento de quaisquer substâncias perigosas

Idem

Empreiteiro

Para controlo e gestão de Resíduos

Idem

Empreiteiro

Para controlo e gestão de águas residuais e/ou água contaminada

Idem

Empreiteiro

Para o controlo dos efeitos de águas pluviais e de efeitos erosivos

Idem

Empreiteiro

Sobre medidas de segurança no trânsito

Idem

Empreiteiro

Em procedimentos de emergência

Idem

Empreiteiro

Relatório de desmontagem de estaleiro e reposição das condições iniciais.

Na conclusão do contrato

RE

Para segurança pública

Idem

Empreiteiro

Outros

O critério do RE




Relatório de qualquer reclamação que foi devidamente registada nas Ocorrências

Quando surgem

Empreiteiro

Relatório de qualquer acidente grave

Quando ocorre acidente

Empreiteiro

Relatório para quaisquer impactes imprevistos ou não identificados que podem exigir medidas correctivas (deslocamento, descoberta arqueológica etc.)

Quando identificado

Empreiteiro

Relatório de necessidades de qualquer aprovação, conforme especificado no PGA

Quando necessário

Empreiteiro

Plano de reabilitação

Antes do início da reabilitação

Empreiteiro


4.4 Atribuição de Coimas e Sanções por incumprimento





  1. Aplicação de uma cláusula penal é aplicável em caso de incumprimento com o PGA.


  2. As sanções podem ser emitidas por incidente, a critério do RE. O valor da pena imposta deverá ser definido no contrato e aplicação deve ficar a critério do empregador.



  1. Essas multas serão emitidas para além de todos os custos de reparação decorrentes de não-conformidade com o PGA. O RE informará o empreiteiro da infracção e valor da multa, e deduzir o valor dos montantes devidos nos termos do Contrato.



  1. O valor da multa passará a ser propriedade do dono de obra.


  2. Para cada infracção posterior semelhante, a pena pode, a critério do RE e do FCMU-ES em dobro.



  1. Qualquer penalidade concedida ao empreiteiro pela RE, deve ser acompanhada de uma notificação para as acções correctivas num prazo razoável.


  2. O RE será o “juiz”, quanto ao que constitui uma transgressão nos termos desta cláusula, assunto nas disposições das Condições Gerais do Contrato. No caso de as transgressões continuarem, o adjudicatário será remetido para as disposições das Condições Gerais do Contrato, em que o RE pode cancelar o contrato.


  3. O Pagamento de qualquer penalidade em termos do contrato não exime o infractor de ser responsável da acusação nos termos de qualquer lei.


  4. Uma garantia de Performance Ambiental de pelo menos 5% do valor do contrato deve formar parte da "Garantia Bancária de Execução (Incondicional) " que o adjudicatário é obrigado a fornecer, como parte do contrato com a FCMU. Esta garantia será utilizada em caso de não-conformidade ou infracções ao PGA.



  1. Os incidentes de incumprimento típicos e os seus respectivos valores de penalização, são apresentados na tabela abaixo:




INCIDENTES DE INCUMPRIMENTO TÍPICOS



VALORES DE PENA

Incumprimento de entrega da memória do modo de execução de obra

200-500 US$

Falta de delimitação das áreas de trabalho e de áreas interditas

10-200 US$

Trabalho ou estacionamento de veículos fora da área delimitada e/ou sem demarcação das fronteiras de áreas interditas

10-200 US$

Falta de cobertura de solo com vegetação intacta.

10-200 US$

Incumprimento no empilhamento correcto de terras

100-500 US$

Inexistência de local de armazenamento de materiais e de terras

50-200 US$

Poluição de linhas de água – incluindo o aumento de sólidos em suspensão

50-500 US$

Falha em instalações de saneamento e de outros serviços e eliminação de resíduos adequados

200-500 US$

Remoção sem autorização de árvores nativas, árvores de fruta, plantas medicinais ou outras plantas

100-500 US$

Falta de delimitação de vedação temporária

50-200 US$

Incumprimento nos prazos para reposição das áreas alteradas

50-500 US$

Incêndio – os custos de incêndios descontrolados serão suportados pelo Adjudicatário, sendo o responsável por esses incêndios

500-1000 US$

Falha no fornecimento de equipamentos para situações de emergência

50-200 US$

Incumprimento na manutenção das medidas básicas de segurança nos estaleiros

50-500 US$

Falta no relacionamento com a comunidade, danos a propriedades, etc., sem prévia negociação e/ou compensação e outras infracções sociais

50-250 US$

Persistência e inexistência de manutenção/reparação de maquinaria que derrame óleo. O uso de métodos inadequados de reabastecimento de óleo.

50-200 US$



Deposição inadequada de resíduos

50-250 US$

Viaturas de construção não cumprem os limites de velocidade

100-200 US$

Incumprimento na remoção de todos os recursos temporários, “sobras” de material após a conclusão da empreitada

50-250 US$

Quaisquer outras contra-ordenações de âmbito ambiental

50-500 US$



5. Anexos



Anexo 1 – Listas e modelos

  • Modelo 01 - Entrega PGA Inicio Obra

  • Modelo 02 - Registo de Distribuição do PGA

  • Modelo 03 - Entrega do PGA pelo empreiteiro ao representante do dono da obra.

  • Modelo 04 - Proposta Alterações Documentos

  • Modelo 05 - Registo Alterações Documentos

  • Modelo 06 - Registo Licenças e Permissões

  • Modelo 07- Registo reclamações

  • Modelo 08- Registo Não Conformidades


Anexo 2 – Caracterização da Empreitada

Anexo 3 – Requisitos Legais aplicáveis

Anexo 4 – Recepção e distribuição PGA

  • Modelo 01 - Entrega PGA Inicio Obra

  • Modelo 02 - Registo de Distribuição do PGA

  • Modelo 03 - Entrega do PGA pelo empreiteiro ao representante do dono da obra.

Anexo 5 – Alteração do PGA



  • Modelo 04 - Proposta Alterações Documentos

  • Modelo 05 - Registo Alterações Documentos

Anexo 6 – Licenças e Permissões



  • Modelo 06 - Registo Licenças e Permissões


Anexo 7 – Registo Reclamações Comunidades

  • Modelo 07- Registo reclamações


Anexo 8 – Registo não Conformidades

  • Modelo 08- Registo Não Conformidades

Anexo 9 – Identificação Avaliação Impactos Ambientais



Anexo 10 – Planos Monitorização e Prevenção

  • PMP_1 Organização do Estaleiro

  • PMP_2 Movimentação de terras e Escavações

  • PMP_3 Movimentação de Maquinas

  • PMP_4 Abertura de Valas e saneamento

  • PMP_5 Pré-fabricados/Alvenarias

  • PMP_6 Colocação de Tubos

  • PMP_7 Aplicação de pintura e verniz

Anexo 11 – Registos Monitorização e Prevenção

  • RMP_1 Organização Estaleiro

  • RMP_2 Movimentação de terras e Escavações

  • RMP_3 Movimentação de Maquinas

  • RMP_4 Abertura de Valas e saneamento

  • RMP_5 Pré-fabricados/Alvenarias

  • RMP_6 Aplicação de pintura e verniz

  • RMP_7 Colocação de Tubos

Anexo 12 – Registo de produção de Resíduos

A desenvolver e detalhar no decurso da Obra

Anexo 13 – Plano de Formação


  • Plano de formação Ambiental

  • Registo de Formação Ambiental

Anexo 14 – Prevenção e respostas de emergência



A desenvolver e detalhar no decurso da Obra
Anexo 15 – Registo dos Relatórios Mensais


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