Relatório da V conferência Estadual de Saúde



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V Conferência Estadual de Saúde

PROPOSTAS V CONFERÊNCIA ESTADUAL



Eixo temático I:

DIREITO À SAÚDE


  1. Legitimação pela sociedade, governo e partidos políticos dos princípios e diretrizes do SUS;

  2. Fortalecer o papel regulador do Ministério da Saúde em todos os âmbitos nos quais são estabelecidas relações com o setor privado como dos planos de saúde, industria farmacêutica e outros, visando a garantia do direito universal à saúde;

  3. Assegurar políticas sociais amplas que garantam emprego, moradia, segurança, cultura e vida saudável, articulando-as por meio de projetos intersetoriais com o SUS;

  4. Criação de uma legislação, amplamente discutida com a sociedade, sobre os direitos dos usuários do SUS, garantindo a disseminação de seu conteúdo;


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