Regulamento para credenciamento e gestão de prestadores de serviços de instrutoria e consultoria do sistema sebrae – sgps (cps)



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ITEM

DOCUMENTO

TIPO

OBSERVAÇÕES

a)

Atestados de capacidade técnica


Original


a) A empresa deverá apresentar, no mínimo dois atestados, que somados deverão comprovar número mínimo de 200 (duzentas) horas de prestação de serviço por natureza (Consultoria ou instrutoria) de cada área e subárea de conhecimento que se inscrever;
b) Serão aceitos atestados de capacidade técnica emitidos pelo Sistema Sebrae.

c) Os atestados deverão ser fornecidos pela empresa cliente atendida, apresentado em papel timbrado da empresa cliente, identificado e assinado (nome legível da pessoa responsável por sua emissão, cargo que exerce, telefone e sua assinatura), comprovando que o trabalho foi executado, mediante a apresentação de síntese, indicando ainda, o nome da empresa que prestou os serviços, o título do serviço prestado, quantidade de horas por natureza da prestação de serviço se consultoria ou intrutoria, período e resultado obtido com a manifestação acerca da qualidade.

d) Serão aceitos os atestados de serviços executados a partir do ano de 2014.

e) Caberá a banca examinadora verificar a pertinência dos atestados apresentados e relato de experiência com as atividades listadas na área, subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços, se consultoria ou instrutoria.

f) Não serão aceitos atestados da matriz para comprovar experiência da filial e vice-versa.

g) Serão considerados os atestados de capacidade técnica em nome dos sócios e/ou empregados da empresa para fins de comprovação de sua qualificação técnica.

h) Não serão aceitos atestados emitidos por pessoa física.

i) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas que possuam parentes que tenham relação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o 2º grau com empregados e/ou sócios da empresa candidata.

j) Não serão aceitos atestados

emitidos por empresas que possuam sócios da empresa candidata em seu quadro funcional ou societário.


l) Não serão aceitos atestados de capacidade técnica emitidos por empresas candidatas.


b)


Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado indicado que deverá ter a função/cargo compatível com a prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria

Cópia simples

Cópia (s) da(s) página(s) com registro(s).

c)

Registro ou inscrição dos sócios e/ou empregados na entidade profissional competente, quando houver.

Cópia simples

Para subáreas de conhecimento que exigirem o registro ou a inscrição na entidade profissional competente

5.4 – Todos os documentos deverão ser enviados e entregues, em meio físico e em envelope lacrado, juntamente com o comprovante de inscrição, até o dia 31.01.2019, devendo ser informada a razão social e CNPJ da empresa candidata, constando na parte frontal as seguintes informações:

Sebrae/AP

Unidade de Administração e Finanças – Gestão do SGC

Avenida Ernestino Borges, 740 – Laguinho

Macapá/AP – CEP 68.908-198




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