Regulamento para credenciamento e gestão de prestadores de serviços de instrutoria e consultoria do sistema sebrae – sgps (cps)



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9.5. Proteção Sui Generis: registro e proteção de cultivares.

- Vínculo formal de sócio ou empregado com a pessoa jurídica

- Formação escolar: nível superior completo

- Domínio dos conteúdos listados na subárea


9.6. Legislação Internacional de Apoio aos Pequenos Negócios: legislação internacional específica de apoio aos pequenos negócios, legislação comercial internacional para pequenos negócios.

- Vínculo formal de sócio ou empregado com a pessoa jurídica

- Formação escolar: nível superior completo em Direito

- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

- Domínio dos conteúdos listados na subárea





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