Regulamento para credenciamento e gestão de prestadores de serviços de instrutoria e consultoria do sistema sebrae – sgps (cps)



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Etapa 1 – Inscrição

  • Preenchimento completo dos dados cadastrais da empresa, relato de experiência e natureza da prestação serviços, se consultoria e/ou instrutoria, no sistema informatizado.




  1. Etapa 2 - Habilitação jurídica e qualificação técnica




  • Envio de toda a documentação exigida neste Edital, por meio físico, no prazo e horário estabelecidos neste Edital.

  • Análise documental da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica da empresa.

4. ETAPA 1 - INSCRIÇÃO


A empresa que desejar participar do processo de credenciamento deverá efetuar sua inscrição no período de 10.12.2018 a 25.01.2019, pelo site www.ap.sebrae.com.br, preenchendo os seus dados cadastrais e relato de experiência no sistema informatizado, link: http://www.sgf.sebrae.com.br/inscricao/login.aspx?Codigo=AP20180002 , mediante envio do comprovante de inscrição e demais documentos obrigatórios, no período estabelecido no item 6.1, observando os requisitos correspondentes às áreas e subáreas de conhecimento pretendidas, optando pela natureza da prestação de serviços, se consultoria e/ou instrutoria.


    1. O credenciamento será realizado por área e subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços, se consultoria ou instrutoria, definidas no Anexo I, de acordo com o seu objeto social e/ou CNAE.

    2. A empresa indicará, no ato da inscrição, a relação nominal e os dados cadastrais dos sócios e/ou empregados que se responsabilizarão pelos serviços prestados ao Sebrae. Em caso de indicação de empregado, o mesmo deverá ter a função/cargo compatível com a prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria. O vínculo com a empresa deverá ser comprovado no contrato social, no caso dos sócios, e na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no caso de empregados.

    3. Para os fins deste credenciamento, a empresa poderá indicar tantos profissionais quantos desejar, de acordo com a qualificação técnica e demais exigências estabelecidas neste Edital de Credenciamento.

    4. Após a Etapa de Habilitação, a empresa credenciada poderá indicar novos profissionais ou substituir aqueles já indicados na(s) área(s), e subárea(s) de conhecimento e natureza(s) na(s) qual(is) foi credenciada, observados os requisitos evidenciados nas alíneas “b” e “c” do item 5.3 deste Edital. O Sebrae/AP terá o prazo de até 30 dias úteis, após o recebimento da documentação necessária, para a validação das informações.

4.6. A empresa poderá se inscrever:


  1. em até 04 (quatro) áreas de conhecimento, sem limite de subáreas, conforme sua especialidade (Anexo I);



  1. em qualquer Unidade da Federação, desde que possua matriz ou filial no Estado da inscrição e desde que não esteja credenciada com o mesmo CNPJ em outro Sebrae UF.

4.7. O Sebrae/AP não se responsabiliza por inscrição não recebida no prazo por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, por extravio ou por atrasos durante o processo de envio dos documentos.

4.8. Ao realizar alterações no formulário de inscrição, no sistema informatizado, a empresa deverá certificar-se que os novos dados foram salvos e a inscrição foi finalizada. Após finalizar o período de inscrições não será permitida a alteração dos dados apresentados.

4.9. A empresa deverá habilitar, no mínimo, 2 (dois) sócios e/ou empregados como condição para credenciamento e para sua permanência no rodízio.

4.10. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade da empresa, dispondo o Sebrae/AP do direito de excluir deste processo de credenciamento aquela que não preencher os dados solicitados de forma completa e correta.

5. ETAPA 2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.1. A etapa de habilitação jurídica e qualificação técnica é eliminatória e consiste na análise documental da regularidade jurídica, fiscal e técnica das empresas inscritas no processo de credenciamento.
5.2. Habilitação Jurídica: serão analisados os seguintes documentos, enviados por meio físico.




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