Reflexão pessoal- psicologia criminal ou forense



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Encontro26.03.2018
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Reflexão pessoal- Psicologia criminal ou forense

A psicologia criminal – também designada por psicologia forense – dedica-se, sobretudo, ao estudo do crime e de todos os protagonistas que estão relacionados com o desvio e a transgressão. Procura identificar as causas que conduzem aos comportamentos desviantes e transgressores, os mecanismos que os desencadeiam e os efeitos sociais desses comportamentos. A presença do psicólogo criminal junto das instituições que exercem a justiça, como, por exemplo, os tribunais, tem também por objetivo modificar as interpretações mais esquemáticas e redutoras dos comportamentos genericamente designados por comportamentos criminosos.

A psicologia criminal ou forense é uma área que se relaciona com o sistema de justiça e que faz a confluência entre direito e psicologia. A atitude face ao comportamento humano destas duas áreas é efetivamente distinta: o objeto de estudo da psicologia é o comportamento humano e os estados mentais, enquanto o do direito é a norma jurídica. A psicologia estuda o comportamento humano com ele é e por isso se diz que é uma ciência do “ser”. O direito procura disciplinar o comportamento humano e por isso se diz que é uma área que estabelece o “deve ser”. O direito tem de distinguir o que é lícito e ilícito, o que é “normal” e “anormal”, tendo por referência as normas jurídicas estabelecidas pela sociedade; a psicologia encara o “normal” e o “anormal” numa outra perspetiva, pondo inclusivamente reservas a esta classificação no interior da sua própria área de atuação.

Vou fazer uma breve distinção entre a perspetiva do psicólogo e a do advogado, do juiz ou outro elemento das forças de segurança que lidam com o crime. É a confluência de perspetivas diferentes que se pode interpretar e agir sobre uma das questões que mais inquietam a sociedade contemporânea: o combate ao crime. Até há pouco tempo a perspetiva deste combate passa só pelo agravamento das penas (atitude que se mantém dentro da população). Os estudos levados a cabo pela psicologia, pela sociologia e pela antropologia têm trazido contribuições que põem em causa essa ideia e essa prática, porque são redutoras e porque se mostram inadequadas. À maior severidade das penas não tem correspondido uma diminuição dos delitos, pelo que é necessário procurar formas de abordagem e de atuação complementares.

A psicologia criminal, em particular, tem procurado compreender as relações complexas entre os comportamentos transgressores, as suas causas, os seus contextos, bem como os efeitos que têm sobre a sociedade.

Para o psicanalista Ferenczi: “ Só uma psicologia criminal autêntica permitiria encontrar os meios de uma profilaxia pedagógica do crime (…). O tratamento analítico de criminosos comprovados já apresenta por si mesmo algumas possibilidades de sucesso muito maior do que o rigor bárbaro dos grandes ou a hipocrisia dos defensores das prisões. A possibilidade de um tratamento psicanalítico, ou seja, de uma reeducação dos criminosos abre-nos várias perspetivas (…). A orientação e o método terapêutico psicanalíticos poderiam eliminar os elementos nocivos inerentes ao desejo de punir das instâncias de execução, assim como os da opinião pública em geral, e facilitar desse modo, simultaneamente, a renovação psíquica dos criminosos e a sua adaptação à ordem social.”

Vou agora explorar o trabalho do psicólogo criminal. Este trabalho é multifacetado, porque é chamado a intervir em contextos e situações muito diversificadas. Vou enumerar algumas das competências do psicólogo criminal:


  • Apoiar outros técnicos na seleção e formação de pessoal da polícia e guardas prisionais. Ao nível da formação específica, apoiam estes agentes a gerirem incidentes e conflitos no contexto dos estabelecimentos prisionais, bem como a desenvolveram competências que facilitem as interações com entre os reclusos;

  • Fazer o diagnóstico de reclusos que apresentem perturbações comportamentais, como agressividade e isolamento, e perturbações psicológicas, como depressão, insónias, crises de identidade, sentimentos de culpa, etc. Poderão aplicar terapias individuais ou de grupo adequadas às situações;

  • Acompanhar os reclusos em situação de liberdade condicional e, quando libertados, no processo de inserção na vida ativa; prestar apoio na análise de penas alternativas ao encarceramento (prestação de serviço à comunidade);

  • Avaliar a forma como os reclusos são tratados no interior dos estabelecimentos prisionais;

  • Participar, com os outros agentes da saúde mental, no diagnóstico de imputabilidade de um acusado. Se se provar que uma pessoa que está a ser julgada sofre de uma doença ou perturbação mental que a torne incapaz de compreender o que é um ato ilícito, é considerada criminalidade inimputável e, por isso, isenta de pena;

  • Testemunhar, se necessário, em tribunal como especialista;

  • Avaliar, com os outros técnicos, as falsas memórias em depoimentos de testemunhas;

  • Avaliar a situação de stress dos agentes da polícia e dos guardas prisionais;

  • Prestar apoio a vítimas de violência doméstica, de abusos sexuais e de outras formas de coação e violência;

  • Apoiar a polícia na definição de perfis psicológicos que ajudem à identificação e captura de criminosos, bem como na investigação de crimes.

O desenvolvimento destas e de outras atividades leva os psicólogos a integrarem, para além dos estabelecimentos prisionais, Serviços Regionais de Segurança Social, centros de custódia de menores e junto de algumas estruturas policiais.

Em suma, o trabalho da psicologia forense pode ser útil:



  • Junto das testemunhas, isto é, daqueles que em tribunal vão depor a sua versão da ocorrência. Neste caso, a psicologia pode contribuir para o apuramento da verdade dos factos, preocupando-se com a idoneidade das testemunhas a fim de avaliar a credibilidade dos relatos.

Há muitos motivos que podem levar pessoas idóneas a faltar, involuntariamente, à verdade, como, por exemplo, deficiente informação, lapsos de memória, nervosismo ou influência persuasiva do inquiridor. É possível, em depoimentos de pessoas conscienciosas, surgirem equívocos e ambiguidades a comprometer o escrupuloso apuramento da verdade.

  • Junto dos réus, podendo contribuir para a avaliação do seu grau de culpabilidade e para a determinação da natureza da pena, que deve ser proporcional à responsabilidade do “criminoso”.

Assim compete à psicologia detetar os antecedentes que contribuíram para a infração, descobrindo o grau de responsabilidade, atendendo a atenuantes e a agravantes como, por exemplo, a premeditação, a intenção, condições psicológicas especiais, o efeito de drogas, a reincidência, entre outras. Trata-se encontrar um apena justa, de harmonia com a particularidade de cada caso.

No entanto há questões que preocupam a psicologia forense. Até que ponto a pena aplicada contribui para a reeducação do criminoso? Não acentuará, antes, as suas tendências antissociais? Não seria possível uma punição que recuperasse o delinquente e permitisse a sua reinserção social? O recurso a pulseiras eletrónicas não se prestaria a esta função?

Nascida da necessidade de legislação apropriada para doentes mentais ou delinquentes que praticam delitos graves, este ramo da psicologia parece, pois, ter muito a fazer nos casos de justiça. Muito lhe pode ser exigido, tendo o psicólogo forense que ser uma pessoa capaz, competente a especializada. Para além de reconhecida eficiência na sua prática de psicólogo clínico, deve ainda dominar os conhecimentos de psicologia e de psicopatologia e estar suficientemente familiarizado com as leis civis e criminais.

A psicologia forense com a evolução científica e tecnológica tem vindo a ter um papel cada vez mais importante no ramo da criminalidade.

A criminalidade em Portugal tem vindo a aumentar e a maior parte das tentativas para impedir esta problemática têm sido pouco vantajosas. Temos o exemplo dos assaltos nos estabelecimentos comerciais nas grandes cidades, que cada vez têm mais ocorrência e com a agravante da violência destes, que cada vez se acentua mais. Um outro exemplo são os casos de violência psicológica, verbal, sexual ou física que ocorrem cada vez mais nos dias de hoje.

Concluo assim afirmando que a psicologia criminal pode ajudar e dar um grande contributo no que diz respeito ao combate da criminalidade em Portugal, de modo a se verificarem resultados positivos nesta área.

Bibliografia

Monteiro, Manuela Matos; Ferreira, Pedro Tavares (2006) – 12º Ser humano, parte 2

Abrunhosa, Maria Antónia; Leitão, Miguel (2013) – 12º Psicologia B, volume 2

Carolina Barbosa nº4



12º A

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