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Promover de forma segura e determinada a reforma do ensino superior; apoio ao progresso das instituições de ensino superior



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2.1.1 Promover de forma segura e determinada a reforma do ensino superior; apoio ao progresso das instituições de ensino superior.

O projecto de lei do “Regime do Ensino Superior” e do “Regulamento do Ensino Superior” aguardam a sua apreciação pelo órgão competente; caso venham a ser aprovados, o Governo da RAEM empenhar-se-á no apoio às instituições, para que se adaptem à respectiva legislação, e na revisão dos seus regulamentos e cursos. Além disso, procurará acelerar o processo de elaboração dos projectos dos regulamentos administrativos do “Regime de Avaliação do Ensino Superior”, “Fundo do Ensino Superior”, “Sistema de Créditos” e “Gabinete do Ensino Superior”. A nova lei do ensino superior, para além de oferecer uma maior autonomia de funcionamento às instituições de ensino superior, criará um sistema que garantirá uma qualidade mais optimizada e promoverá a integração de disciplinas de cursos de áreas diversas e a diversificação de programas de cursos, em prol do desenvolvimento das instituições de ensino superior.

Convém realçar que estas instituições já definiram o seu posicionamento de desenvolvimento e algumas até já elaboraram projectos de desenvolvimento, cuja implementação se estenderá ao longo de 5 a 10 anos. De entre estes projectos de desenvolvimento, destacam-se a construção de edifícios escolares, edifícios habitacionais para os estudantes e centros para a investigação científica; o desenvolvimento das áreas académicas; a beneficiação do mecanismo de ministração de cursos e a optimização dos procedimentos administrativos. O Governo da RAEM dará apoio às instituições de ensino superior na concretização dos seus projectos de desenvolvimento com vista a criar um melhor ambiente, para que o ensino e a investigação científica se desenvolvam e a qualidade geral das instituições cresça através da concretização dos objectivos de desenvolvimento que pretende alcançar.



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