Psicologia Forense



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Psicologia Forense

Prof. Alvino Sá

AULA 01 – 08/08





    1. IMPORTÂNCIA

O operador do Direito tem que ser ativo, operar o Direito e não se deixar ser operado por ele, devendo ser responsabilizado pelas decisões que toma, levando em conta o impacto delas na vida das pessoas envolvidas na situação. Em situações complexas, em que pode agir com impotência ou prepotência/onipotência, o operador prefere a segunda. O ser humano deve ser tratado como ser humano e não como uma mera parte em um processo.




    1. Conceito de Psicologia Jurídica

É “O estudo desde a perspectiva psicológica, de condutas complexas e que, de forma atual ou potencial, têm interesse jurídico de maneira a possibilitar sua descrição, análise, compreensão, crítica e eventual atuação sobre elas, em função do jurídico”.(PAPOLO, 1996, p. 21)

As condutas complexas podem ser analisadas sob várias perspectivas, e portanto envolvem interdisciplinaridade. Quanto à atuação potencial do psicólogo, esta se para atualizar o Direito (ex. direito de guarda compartilhada).

Segundo Debuyst, a Psicologia Jurídica é aquela aplicada ao exercício da Justiça. Parte-se do pressuposto de que ela é aplicada para o Direito e não o contrário (complementaridade x subordinação).




    1. Psicologia Jurídica ou Forense

A Psicologia Jurídica é mais ampla que a Forense, sendo ligada ao Direito como um todo, enquanto que a Forense é mais ligada ao termo processual.




    1. Psicologia Criminal ou Penitenciária

A Psicologia Criminal estuda o pensamento do criminoso, e as relações em que ele se envolve (guarda paralelo com a Criminologia Clínica, segundo Lombroso, tradicionalmente um meio impregnado de positivismo e características ontológicas). Há um erro metodológico freqüente em se considerar o criminoso somente aquele preso, selecionado pelo sistema penal, e não aquele que cometeu o delito. É uma psicologia etiológica, ou seja, busca a causa do crime, e relaciona-o ao modo de viver e relações do criminoso com os outros.

Já a Psicologia Penitenciária trabalha com a pena privativa de liberdade e seu impacto na vida dos presos e dos agentes estatais envolvidos direta ou indiretamente na prisão. A penitência tem um conceito vinculado à Igreja, de culpa. Para Goffman, ela é a instituição total enquanto que para Foucault é uma instituição de seqüestro. É mais restrita que a Psicologia Criminal.


    1. Histórico (da Psicologia Jurídica)

Inicia-se no século XIX, por meio da psicologia experimental (memória, sensação e percepção), ou seja, advinda da Psicologia do Testemunho.

No final deste séc., com o Positivismo, adquire caráter pericial (perícia criminal). Cada vez mais os psicólogos tentam se distanciar desta esfera pura, para sair da Psicologia Forense e entrar na Jurídica, num sentido positivo de atuação do psicólogo (propor lei + mediações).


    1. Psicólogo forense: limites éticos

Relativos principalmente ao psicólogo que faz perícias. Pressupõe-se sempre uma confiança mútua entre psicólogo e paciente. Quando executa uma perícia, o psicólogo deve manter distância para fazer a avaliação, é um outro tipo de relação, em que o paciente não se revela como pessoa.






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